Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0006728-95.2025.8.26.0482
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Identificação
Nº Processo: 0006728-95.2025.8.26.0482
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0006728-95.2025.8.26.0482; Falta Grave;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Eduardo Camargo Jardim (OAB: 476053/SP) *** Eduardo Camargo Jardim (OAB: 476053/SP) (Defensor Dativo); Agravado: Ministério
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0006728-95.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agrav ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o de Execução Penal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ALBERTO ANDERSON FILHO;
Foro de Presidente Prudente; 1ª Vara das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0006728-95.2025.8.26.0482; Falta Grave;
Agravante: Éverton Ribeiro da Silva; Advogado: Eduardo Camargo Jardim (OAB: 476053/SP) (Defensor Dativo); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
0006729-80.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ALBERTO ANDERSON FILHO;
Foro de Presidente Prudente; 1ª Vara das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0006729-80.2025.8.26.0482; Falta Grave;
Agravante: Éverton Ribeiro da Silva; Advogado: Eduardo Camargo Jardim (OAB: 476053/SP) (Defensor Dativo); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
0006733-30.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 5ª Câmara de Direito Criminal; MAURICIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec;
Agravo de Execução Penal; 0006733-30.2025.8.26.0996; Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Agravado: Richard Kawe Leygue da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0006744-84.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 1ª Câmara de Direito Criminal; DINIZ FERNANDO; Foro Central
Criminal Barra Funda; 5ª Vara das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0006744-84.2025.8.26.0050; Contagem de Prazo
para os Benefícios; Agravante: ILLGNER ALVES DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0006785-93.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ANDRÉ CARVALHO E SILVA
DE ALMEIDA; Sorocaba/DEECRIM UR10; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal; 0006785-
93.2025.8.26.0521; Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Ivanilson Roseno de Queiroz Filho; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0006790-73.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 3ª Câmara de Direito Criminal; MARCIA MONASSI;
Foro de Guarujá; 1ª Vara Criminal; Agravo de Execução Penal; 0006790-73.2024.8.26.0223; Indulto; Agravante: Fabio Sampaio Martins;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0006791-03.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 3ª Câmara de Direito Criminal; AIRTON VIEIRA; Sorocaba/
DEECRIM UR10; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal; 0006791-03.2025.8.26.0521;
Livramento condicional; Agravante: Sandro Tadeu Guimarães Junior; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0006793-90.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 1ª Câmara de Direito Criminal; DINIZ FERNANDO;
Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal; 0006793-
90.2025.8.26.0482; Livramento condicional; Agravante: Rubens Henrique Longuinho; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0006798-92.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 4ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO
PORTO; Sorocaba/DEECRIM UR10; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal; 0006798-
92.2025.8.26.0521; Progressão de Regime; Agravante: ALESSANDRO POSSIDONIO; Advogada: Caroline Vitoria Petrone Ruiz (OAB:
526961/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0006728-95.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agrav ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o de Execução Penal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ALBERTO ANDERSON FILHO;
Foro de Presidente Prudente; 1ª Vara das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0006728-95.2025.8.26.0482; Falta Grave;
Agravante: Éverton Ribeiro da Silva; Advogado: Eduardo Camargo Jardim (OAB: 476053/SP) (Defensor Dativo); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
0006729-80.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ALBERTO ANDERSON FILHO;
Foro de Presidente Prudente; 1ª Vara das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0006729-80.2025.8.26.0482; Falta Grave;
Agravante: Éverton Ribeiro da Silva; Advogado: Eduardo Camargo Jardim (OAB: 476053/SP) (Defensor Dativo); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
0006733-30.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 5ª Câmara de Direito Criminal; MAURICIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec;
Agravo de Execução Penal; 0006733-30.2025.8.26.0996; Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Agravado: Richard Kawe Leygue da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0006744-84.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 1ª Câmara de Direito Criminal; DINIZ FERNANDO; Foro Central
Criminal Barra Funda; 5ª Vara das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0006744-84.2025.8.26.0050; Contagem de Prazo
para os Benefícios; Agravante: ILLGNER ALVES DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0006785-93.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ANDRÉ CARVALHO E SILVA
DE ALMEIDA; Sorocaba/DEECRIM UR10; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal; 0006785-
93.2025.8.26.0521; Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Ivanilson Roseno de Queiroz Filho; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0006790-73.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 3ª Câmara de Direito Criminal; MARCIA MONASSI;
Foro de Guarujá; 1ª Vara Criminal; Agravo de Execução Penal; 0006790-73.2024.8.26.0223; Indulto; Agravante: Fabio Sampaio Martins;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0006791-03.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 3ª Câmara de Direito Criminal; AIRTON VIEIRA; Sorocaba/
DEECRIM UR10; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal; 0006791-03.2025.8.26.0521;
Livramento condicional; Agravante: Sandro Tadeu Guimarães Junior; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0006793-90.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 1ª Câmara de Direito Criminal; DINIZ FERNANDO;
Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal; 0006793-
90.2025.8.26.0482; Livramento condicional; Agravante: Rubens Henrique Longuinho; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0006798-92.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 4ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO
PORTO; Sorocaba/DEECRIM UR10; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal; 0006798-
92.2025.8.26.0521; Progressão de Regime; Agravante: ALESSANDRO POSSIDONIO; Advogada: Caroline Vitoria Petrone Ruiz (OAB:
526961/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º