Processo ativo
0006799-84.2022.8.26.0003
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Identificação
Nº Processo: 0006799-84.2022.8.26.0003
Vara: do Juizado Especial Cível deste Foro Regional III - Jabaquara, nesta Comarca da
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
Indenização por Dano Moral - Rene Roberto Moreira - Mario Pereira dos Santos Filho - Vistos. Fls.100: Tendo em vista que a
pessoa jurídica, em verdade, se trata de pessoa física que exerce atividade empresarial, na condição de empresário individual,
é desnecessária a instauração de incidente de desconsideração, previsto nos arts. 133 e seguintes do Cód ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. igo de Processo
Civil, pelos motivos expostos. A responsabilidade pessoal e subsidiária é ínsita da figura de microempresário. Isto posto, não
sendo encontrados bens próprios da empresa executada, inclua-se o sócio MARIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (fls.101)
no pólo passivo da presente ação (anote-se). Após, indique a parte exequente endereço para intimação do sócio executado
ao pagamento do débito, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO (OAB 205939/SP),
FRANCISCO RICARDO ALVES DE MOURA (OAB 31398/BA)
Processo 0006799-84.2022.8.26.0003 (processo principal 1019415-11.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Scm Participações S.a - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) acerca da inclusão/exclusão na plataforma SERASAJUD,
manifestando-se em termos de prosseguimento, se o caso. - ADV: RENATA DE PAOLI GONTIJO (OAB 93448/RJ), BRUNO
CORRÊA BURINI (OAB 183644/SP)
Processo 0007647-76.2019.8.26.0003 (processo principal 1001780-22.2018.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Organização Mogiana de Educação e Cultura Sociedade Simples Limitada - Daniela Ferreira dos
Anjos Caneto - Vistos. Saliento que a penhora sisbajud abarca diversas fintechs listadas pela exequente, motivo pelo qual a
expedição de ofício seria inócua, bem como o bloqueio deve obedecer o procedimento da penhora on-line. Cinco dias para
a parte exequente recolher taxa para o emprego da ferramenta eletrônica e juntar planilha atualizada do débito. Int. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP), DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP)
Processo 0008278-44.2024.8.26.0003 (processo principal 1011807-25.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Práticas
Abusivas - S.L.H. - A.A.M.I. - Vistos. Tendo em conta a satisfação do crédito exequendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO
EXECUTIVO, nos termos do art.924, inciso II, do Código de Processo Civil. P.R.I. e, oportunamente, arquivem-se os autos
com as anotações e comunicações de praxe. - ADV: PRISCILA BUENO DE CAMARGO (OAB 297397/SP), JULIANA MARIA DE
ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (OAB 332055/SP)
Processo 0009633-60.2022.8.26.0003 (processo principal 1021528-35.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Interpretação / Revisão de Contrato - PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS - Keilla dos Santos
Rocha - Vistos. Cinco dias para a parte exequente recolher taxa para o emprego da ferramenta eletrônica e juntar planilha
atualizada do débito. Na inércia do credor, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP), VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB 457767/SP)
Processo 0009967-26.2024.8.26.0003 (processo principal 1000257-96.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Atraso
de vôo - Juliano Castilho Duarte - - Tyeça Lorena - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A - Vistos. Tendo em conta a satisfação do
crédito exequendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO, nos termos do art.924, inciso II, do Código de Processo Civil.
P.R.I. e, oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe. - ADV: DIEGO GRANJA PEARCE
(OAB 481097/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458A/SP), DIEGO GRANJA PEARCE (OAB 481097/SP)
Processo 0009968-45.2023.8.26.0003 (processo principal 1023867-30.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Revisão do Saldo Devedor - PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS - Jeferson dos Santos
Mesquita - Vistos. Cinco dias para a parte exequente juntar planilha atualizada do débito. Na inércia do credor, aguarde-se
provocação em arquivo. Int. - ADV: GABRIELA AMÉLIA ALFANO (OAB 389595/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP)
Processo 0010094-95.2023.8.26.0003 (processo principal 1019683-36.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Comodato - Espólio de Francisco Malvazzo - Gilmar Bastos Correia - - Rosana Lima Costa Correia - Vistos. Diante do decurso
de prazo certificado às fls. 133, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em prol da parte exequente, conforme fls.138.
Como não alcançamos valor integral, concedo 10 dias para a parte credora requerer em termos de prosseguimento. Na inércia, ao
arquivo. Int. - ADV: VINICIUS MARCHETTI DE BELLIS MASCARETTI (OAB 250312/SP), SARA DOMINGAS RONDA INSFRAN
FURLANETTO (OAB 296987/SP), VINICIUS MARCHETTI DE BELLIS MASCARETTI (OAB 250312/SP), RAFAEL CARNEIRO
DINIZ (OAB 347763/SP), ANTONIO CESAR ACHOA MORANDI (OAB 113910/SP), ANTONIO CESAR ACHOA MORANDI (OAB
113910/SP)
Processo 0010137-66.2022.8.26.0003 (processo principal 1021013-97.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Plasac Plano de Saúde Ltda. - Vistos. Requeira a parte exequente em termos de prosseguimento. Na
inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP)
Processo 0010238-69.2023.8.26.0003 (processo principal 1012079-19.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS - Dorivaldo Alves de Freitas - Vistos.
Tendo em conta a satisfação do crédito exequendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO, nos termos do art. 924,
inciso II, do Código de Processo Civil.P. I. e, oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe.
- ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO (OAB 434831/SP)
Processo 0010338-87.2024.8.26.0003 (processo principal 1029117-10.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Atraso
de vôo - Daniel Di Pace Pinheiro - Latam Airlines Group S/A - Vistos. Tendo em conta a satisfação do crédito exequendo, JULGO
EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.P. I. e, oportunamente,
arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe. - ADV: LUCIANA ROBERTO DI BERARDINI (OAB 350814/
SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 0011572-41.2023.8.26.0003 (processo principal 1017859-37.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Associação de Educação São Vicente de Paulo - Colégio Vicentino Virgem Poderosa - Vistos. 1. Oficie-
se aoDETRANpara a localização e bloqueio de transferência de veículos automotores do executado (utilizando-se o sistema
renajud) e solicite-se a vinda da última declaração de imposto de renda apresentada pelo executado, através do sistema infojud:
Douglas Garcia Silva, CPF n. 17607069810. 2. DEFIRO a penhora no rosto do autos nº. 0013553-71.2024.8.26.0003, em trâmite
perante o MM. Juízo de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível deste Foro Regional III - Jabaquara, nesta Comarca da
Capital/SP, sobre os direitos da parte executada Douglas Garcia Silva, até o limite da dívida aqui perseguida - R$69.353,76. Nos
termos do parecer 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/00180539 da Corregedoria Geral da Justiça, cópia desta decisão
serve de ofício ao MM. Juízo destinatário para que proceda à penhora no rosto dos autos. Cabe o encaminhamento do ofício ao
interessado que, no mesmo ato, deverá apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo destinatário. Rogo a Vossa
Excelência que após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta.
Fica intimada a exequente a distribuir o presente ofício e comprovar nos autos em 10 dias. Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE
RAGUZA (OAB 174504/SP), ANA PAULA CUNHA MONTEIRO RAGUZA (OAB 230054/SP)
Processo 0011651-54.2022.8.26.0003 (processo principal 1007932-47.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Revisão do Saldo Devedor - Chalfin, Goldberg, Vainboim, Sociedade de Advogados - Braz Francisco de Souza - Vistos. Fls.97:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Indenização por Dano Moral - Rene Roberto Moreira - Mario Pereira dos Santos Filho - Vistos. Fls.100: Tendo em vista que a
pessoa jurídica, em verdade, se trata de pessoa física que exerce atividade empresarial, na condição de empresário individual,
é desnecessária a instauração de incidente de desconsideração, previsto nos arts. 133 e seguintes do Cód ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. igo de Processo
Civil, pelos motivos expostos. A responsabilidade pessoal e subsidiária é ínsita da figura de microempresário. Isto posto, não
sendo encontrados bens próprios da empresa executada, inclua-se o sócio MARIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (fls.101)
no pólo passivo da presente ação (anote-se). Após, indique a parte exequente endereço para intimação do sócio executado
ao pagamento do débito, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO (OAB 205939/SP),
FRANCISCO RICARDO ALVES DE MOURA (OAB 31398/BA)
Processo 0006799-84.2022.8.26.0003 (processo principal 1019415-11.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Scm Participações S.a - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) acerca da inclusão/exclusão na plataforma SERASAJUD,
manifestando-se em termos de prosseguimento, se o caso. - ADV: RENATA DE PAOLI GONTIJO (OAB 93448/RJ), BRUNO
CORRÊA BURINI (OAB 183644/SP)
Processo 0007647-76.2019.8.26.0003 (processo principal 1001780-22.2018.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Organização Mogiana de Educação e Cultura Sociedade Simples Limitada - Daniela Ferreira dos
Anjos Caneto - Vistos. Saliento que a penhora sisbajud abarca diversas fintechs listadas pela exequente, motivo pelo qual a
expedição de ofício seria inócua, bem como o bloqueio deve obedecer o procedimento da penhora on-line. Cinco dias para
a parte exequente recolher taxa para o emprego da ferramenta eletrônica e juntar planilha atualizada do débito. Int. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP), DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP)
Processo 0008278-44.2024.8.26.0003 (processo principal 1011807-25.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Práticas
Abusivas - S.L.H. - A.A.M.I. - Vistos. Tendo em conta a satisfação do crédito exequendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO
EXECUTIVO, nos termos do art.924, inciso II, do Código de Processo Civil. P.R.I. e, oportunamente, arquivem-se os autos
com as anotações e comunicações de praxe. - ADV: PRISCILA BUENO DE CAMARGO (OAB 297397/SP), JULIANA MARIA DE
ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (OAB 332055/SP)
Processo 0009633-60.2022.8.26.0003 (processo principal 1021528-35.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Interpretação / Revisão de Contrato - PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS - Keilla dos Santos
Rocha - Vistos. Cinco dias para a parte exequente recolher taxa para o emprego da ferramenta eletrônica e juntar planilha
atualizada do débito. Na inércia do credor, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP), VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB 457767/SP)
Processo 0009967-26.2024.8.26.0003 (processo principal 1000257-96.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Atraso
de vôo - Juliano Castilho Duarte - - Tyeça Lorena - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A - Vistos. Tendo em conta a satisfação do
crédito exequendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO, nos termos do art.924, inciso II, do Código de Processo Civil.
P.R.I. e, oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe. - ADV: DIEGO GRANJA PEARCE
(OAB 481097/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458A/SP), DIEGO GRANJA PEARCE (OAB 481097/SP)
Processo 0009968-45.2023.8.26.0003 (processo principal 1023867-30.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Revisão do Saldo Devedor - PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS - Jeferson dos Santos
Mesquita - Vistos. Cinco dias para a parte exequente juntar planilha atualizada do débito. Na inércia do credor, aguarde-se
provocação em arquivo. Int. - ADV: GABRIELA AMÉLIA ALFANO (OAB 389595/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP)
Processo 0010094-95.2023.8.26.0003 (processo principal 1019683-36.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Comodato - Espólio de Francisco Malvazzo - Gilmar Bastos Correia - - Rosana Lima Costa Correia - Vistos. Diante do decurso
de prazo certificado às fls. 133, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em prol da parte exequente, conforme fls.138.
Como não alcançamos valor integral, concedo 10 dias para a parte credora requerer em termos de prosseguimento. Na inércia, ao
arquivo. Int. - ADV: VINICIUS MARCHETTI DE BELLIS MASCARETTI (OAB 250312/SP), SARA DOMINGAS RONDA INSFRAN
FURLANETTO (OAB 296987/SP), VINICIUS MARCHETTI DE BELLIS MASCARETTI (OAB 250312/SP), RAFAEL CARNEIRO
DINIZ (OAB 347763/SP), ANTONIO CESAR ACHOA MORANDI (OAB 113910/SP), ANTONIO CESAR ACHOA MORANDI (OAB
113910/SP)
Processo 0010137-66.2022.8.26.0003 (processo principal 1021013-97.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Plasac Plano de Saúde Ltda. - Vistos. Requeira a parte exequente em termos de prosseguimento. Na
inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP)
Processo 0010238-69.2023.8.26.0003 (processo principal 1012079-19.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS - Dorivaldo Alves de Freitas - Vistos.
Tendo em conta a satisfação do crédito exequendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO, nos termos do art. 924,
inciso II, do Código de Processo Civil.P. I. e, oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe.
- ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO (OAB 434831/SP)
Processo 0010338-87.2024.8.26.0003 (processo principal 1029117-10.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Atraso
de vôo - Daniel Di Pace Pinheiro - Latam Airlines Group S/A - Vistos. Tendo em conta a satisfação do crédito exequendo, JULGO
EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.P. I. e, oportunamente,
arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe. - ADV: LUCIANA ROBERTO DI BERARDINI (OAB 350814/
SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 0011572-41.2023.8.26.0003 (processo principal 1017859-37.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Associação de Educação São Vicente de Paulo - Colégio Vicentino Virgem Poderosa - Vistos. 1. Oficie-
se aoDETRANpara a localização e bloqueio de transferência de veículos automotores do executado (utilizando-se o sistema
renajud) e solicite-se a vinda da última declaração de imposto de renda apresentada pelo executado, através do sistema infojud:
Douglas Garcia Silva, CPF n. 17607069810. 2. DEFIRO a penhora no rosto do autos nº. 0013553-71.2024.8.26.0003, em trâmite
perante o MM. Juízo de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível deste Foro Regional III - Jabaquara, nesta Comarca da
Capital/SP, sobre os direitos da parte executada Douglas Garcia Silva, até o limite da dívida aqui perseguida - R$69.353,76. Nos
termos do parecer 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/00180539 da Corregedoria Geral da Justiça, cópia desta decisão
serve de ofício ao MM. Juízo destinatário para que proceda à penhora no rosto dos autos. Cabe o encaminhamento do ofício ao
interessado que, no mesmo ato, deverá apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo destinatário. Rogo a Vossa
Excelência que após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta.
Fica intimada a exequente a distribuir o presente ofício e comprovar nos autos em 10 dias. Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE
RAGUZA (OAB 174504/SP), ANA PAULA CUNHA MONTEIRO RAGUZA (OAB 230054/SP)
Processo 0011651-54.2022.8.26.0003 (processo principal 1007932-47.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Revisão do Saldo Devedor - Chalfin, Goldberg, Vainboim, Sociedade de Advogados - Braz Francisco de Souza - Vistos. Fls.97:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º