Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0006962-77.2025.8.26.0482
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: A. M. da S.; Advogado: Wilson Simões Costa
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Identificação
Nº Processo: 0006962-77.2025.8.26.0482
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0006962-77.2025.8.26.0482; Assunto: Pena
Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: A. M. da S.; Advogado: Wilson Simões Costa
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Wilson Sim *** Wilson Simões Costa
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: A. M. da S.; Advogado: Wilson Simões Costa
(OAB: 480598/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0006962-77.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0006962-77.2025.8.26.0482; Assunto: Pena
de Multa; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: José Lucas de Lima Reis; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0006963-62.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0006963-62.2025.8.26.0482; Assunto: Pena
de Multa; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Ronnie Petterson Furine Gomes de Moura; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1500431-80.2025.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500431-80.2025.8.26.0196; Assunto: Vias de fato; Apelante: D. W. T. O.;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0000603-90.2025.8.26.0392; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Bauru; Vara: Vara Regional
das Garantias da 3ª Regiao Administrativa; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0000603-90.2025.8.26.0392; Assunto:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Recorrente: L. R. M. de S.; Advogado: Joao Marcelo de Castro Dias (OAB: 219354/SP);
Recorrido: M. P. do E. de S. P.
0025012-86.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Guarulhos; Vara: Juizado
de Violência Doméstica e Familiar contra a; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0025012-86.2024.8.26.0224; Assunto:
Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: B. O. R.; Advogado: Rafael Alves de Paiva (OAB: 369774/SP); Advogada:
Vanessa Cristina André de Paiva (OAB: 376391/SP); Advogada: Caroline Adelina da Silva (OAB: 408583/SP); Advogada: Yasmim
Stefani Toffolli de Paiva (OAB: 437723/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Parte: E. de S. S. C.; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1504074-35.2021.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Vicente; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1504074-35.2021.8.26.0536; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: BRUNO ALVES DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501359-47.2020.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501359-47.2020.8.26.0506;
Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: M. J. S. C.; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0007313-50.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007313-50.2025.8.26.0482; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: Christopher Henrique Moretti; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000487-98.2025.8.26.0549; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Santa Rosa de Viterbo;
Vara: Vara Única; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000487-98.2025.8.26.0549; Assunto: Falta Grave; Agravante:
Renata Aparecida Ferreira; Advogado: João Paulo Virgínio de Araújo (OAB: 376706/SP); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1506320-55.2023.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapeva; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506320-55.2023.8.26.0270; Assunto: Descumprimento de Medida Protetiva (Lei
Henry Borel); Apelante: E. de F. S.; Advogada: Kelly Sacramento Amadeu (OAB: 331183/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
2209524-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Correição Parcial Criminal; Comarca: Piraju; Vara: 2ª. Vara
Judicial; Ação: Petição Criminal; Nº origem: 1500476-89.2025.8.26.0453; Assunto: Contra a Mulher; Corrigente: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Corrigido: Juízo da Comarca
0007310-95.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0007310-95.2025.8.26.0482; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: Diego da Silva Prado; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: A. M. da S.; Advogado: Wilson Simões Costa
(OAB: 480598/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0006962-77.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0006962-77.2025.8.26.0482; Assunto: Pena
de Multa; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: José Lucas de Lima Reis; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0006963-62.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0006963-62.2025.8.26.0482; Assunto: Pena
de Multa; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Ronnie Petterson Furine Gomes de Moura; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1500431-80.2025.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500431-80.2025.8.26.0196; Assunto: Vias de fato; Apelante: D. W. T. O.;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0000603-90.2025.8.26.0392; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Bauru; Vara: Vara Regional
das Garantias da 3ª Regiao Administrativa; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0000603-90.2025.8.26.0392; Assunto:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Recorrente: L. R. M. de S.; Advogado: Joao Marcelo de Castro Dias (OAB: 219354/SP);
Recorrido: M. P. do E. de S. P.
0025012-86.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Guarulhos; Vara: Juizado
de Violência Doméstica e Familiar contra a; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0025012-86.2024.8.26.0224; Assunto:
Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: B. O. R.; Advogado: Rafael Alves de Paiva (OAB: 369774/SP); Advogada:
Vanessa Cristina André de Paiva (OAB: 376391/SP); Advogada: Caroline Adelina da Silva (OAB: 408583/SP); Advogada: Yasmim
Stefani Toffolli de Paiva (OAB: 437723/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Parte: E. de S. S. C.; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1504074-35.2021.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Vicente; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1504074-35.2021.8.26.0536; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: BRUNO ALVES DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501359-47.2020.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501359-47.2020.8.26.0506;
Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: M. J. S. C.; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0007313-50.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007313-50.2025.8.26.0482; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: Christopher Henrique Moretti; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000487-98.2025.8.26.0549; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Santa Rosa de Viterbo;
Vara: Vara Única; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000487-98.2025.8.26.0549; Assunto: Falta Grave; Agravante:
Renata Aparecida Ferreira; Advogado: João Paulo Virgínio de Araújo (OAB: 376706/SP); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1506320-55.2023.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapeva; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506320-55.2023.8.26.0270; Assunto: Descumprimento de Medida Protetiva (Lei
Henry Borel); Apelante: E. de F. S.; Advogada: Kelly Sacramento Amadeu (OAB: 331183/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
2209524-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Correição Parcial Criminal; Comarca: Piraju; Vara: 2ª. Vara
Judicial; Ação: Petição Criminal; Nº origem: 1500476-89.2025.8.26.0453; Assunto: Contra a Mulher; Corrigente: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Corrigido: Juízo da Comarca
0007310-95.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0007310-95.2025.8.26.0482; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: Diego da Silva Prado; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º