Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
0006964-66.2020.5.10.8000
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Identificação
Nº Processo: 0006964-66.2020.5.10.8000
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
4271/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 9
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Julho de 2025
O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o contido no Processo SEI-0006964-66.2020.5.10.8000, sobretudo as recomendações havidas em correições ordinárias
realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a atualização do atual Provimento Geral Consolidado Regional, bem como o
contido no ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s Processos relacionados que enunciam temas de necessária revisão ou inclusão em razão de projetos internos ou decorrentes de
comandos do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho;
considerandoque o atual Provimento Geral Consolidado Regional foi editado em 2006, mesmo com as alterações parciais posteriores,
escontra-se defasado pela edição do Código de Processo Civil de 2015, pelas alterações processuais da CLT de 2017 e pela Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho de 2019, assim como pela implantação de rotinas e sistemas processuais
eletrônicos, sobretudo o SEI (sistema eletrônico de informações) e o PJe (processo judicial eletrônico), pelos mecanismos de pesquisa e
constrição patrimonial informatizados e pela apuração de dados e estatísticas em sistemas, dentre outros, exigindo novas rotinas no âmbito dos
Juízos de primeiro grau;
considerandoa necessidade de atualizar o atual Provimento Geral Consolidado Regional de 2006, com suas alterações posteriores e outros
Provimentos editados pela Corregedoria Regional, sendo recomendável a revisão completa do texto vigente para melhor sistematização;
considerando os trabalhos inicialmente desenvolvidos pelo Grupo de Estudos designado pelo Corregedor Regional, em 06 de agosto de 2020,
para a revisão e atualização do Provimento Geral Consolidado Regional e consolidação em razão de outros Provimentos extravagantes, sob a
coordenação do Exmo. Sr. Juiz Antonio Umberto de Souza Júnior e integrado pelos Exmos. Srs. Juízes Urgel Ribeiro Pereira Lopes, Ana Beatriz
do Amaral Cid Ornelas, Márcio Roberto Andrade Brito, Rosarita Machado de Barros Caron, Mônica Ramos Emery, Audrey Choucair Vaz,
Wanessa Mendes de Araújo Amorim e Ricardo Machado Lourenço Filho, e pelos Ilmos. Srs. servidores César Neves Viana, Marco Aurélio
Willman Saar de Carvalho, Luiz Alberto dos Santos Carvalho, Brayner Gonzaga Pinto, Rubens José Rosa, Emerson Antunes Ribeiro, Sérgio
Pollazzon, Almerindo Pinheiro de Souza e Vander Luiz da Conceição, com esboço apresentado à Corregedoria em 06 de setembro de 2021,
para posterior análise e sistematização pelo Corregedor Regional;
considerando o artigo 37, parágrafo único, do Regimento Interno, que define a competência do Corregedor Regional para a edição de
Provimentos, ainda que sob referendo do e. Tribunal Pleno, resultando na razoabilidade de definir prazo de vigência suficiente à análise e
compreensão
considerando a decisão do Eg. Tribunal Pleno, em Sessão Plenária de 29 de agosto de 2023, de referendar o presente Provimento com a
quase totalidade das adequações propostas pelo Desembargador Ribamar Lima Júnior; (Acrescido pela certidão de julgamento 2308970 do
Processo SEI n.° 0006964-66.2020.5.10.8000)
RESOLVE
atualizar e sistematizar a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional da Justiça do Trabalho da 10ª Região, que passará
a vigorar com a seguinte redação:
PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO REGIONAL
DA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO:
sumário:
TÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS
TÍTULO II - CORREGEDORIA REGIONAL
CAPÍTULO I - CORREGEDOR REGIONAL
CAPÍTULO II - SECRETARIA DA CORREGEDORIA REGIONAL
CAPÍTULO III - CORREIÇÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS
CAPÍTULO IV - PEDIDOS CORREICIONAIS, PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES, PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E PEDIDOS
ADMINISTRATIVOS
TÍTULO III - JUÍZOS DO TRABALHO E UNIDADES JUDICIÁRIAS DE PRIMEIRO GRAU
CAPÍTULO I - JUÍZES DO TRABALHO
CAPÍTULO II - IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO DE JUIZ
CAPÍTULO III - EDIÇÃO DE PORTARIAS E INSTRUÇÕES DE SERVIÇO PELOS JUÍZES DE PRIMEIRO GRAU
CAPÍTULO IV - COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA
CAPÍTULO V - INSPEÇÕES INTERNAS NAS VARAS DO TRABALHO
CAPÍTULO VI - LANÇAMENTO E CORREÇÃO DE DADOS PROCESSUAIS
TÍTULO IV - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
TÍTULO V - DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, RECEBIMENTO DE PETIÇÕES E MOVIMENTOS PROCESSUAIS
CAPÍTULO I - PROTOCOLO E PETICIONAMENTO
Seção I - Protocolo do Primeiro Grau de Jurisdição
Seção II - Peticionamento Eletrônico
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229671
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Julho de 2025
O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o contido no Processo SEI-0006964-66.2020.5.10.8000, sobretudo as recomendações havidas em correições ordinárias
realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a atualização do atual Provimento Geral Consolidado Regional, bem como o
contido no ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s Processos relacionados que enunciam temas de necessária revisão ou inclusão em razão de projetos internos ou decorrentes de
comandos do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho;
considerandoque o atual Provimento Geral Consolidado Regional foi editado em 2006, mesmo com as alterações parciais posteriores,
escontra-se defasado pela edição do Código de Processo Civil de 2015, pelas alterações processuais da CLT de 2017 e pela Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho de 2019, assim como pela implantação de rotinas e sistemas processuais
eletrônicos, sobretudo o SEI (sistema eletrônico de informações) e o PJe (processo judicial eletrônico), pelos mecanismos de pesquisa e
constrição patrimonial informatizados e pela apuração de dados e estatísticas em sistemas, dentre outros, exigindo novas rotinas no âmbito dos
Juízos de primeiro grau;
considerandoa necessidade de atualizar o atual Provimento Geral Consolidado Regional de 2006, com suas alterações posteriores e outros
Provimentos editados pela Corregedoria Regional, sendo recomendável a revisão completa do texto vigente para melhor sistematização;
considerando os trabalhos inicialmente desenvolvidos pelo Grupo de Estudos designado pelo Corregedor Regional, em 06 de agosto de 2020,
para a revisão e atualização do Provimento Geral Consolidado Regional e consolidação em razão de outros Provimentos extravagantes, sob a
coordenação do Exmo. Sr. Juiz Antonio Umberto de Souza Júnior e integrado pelos Exmos. Srs. Juízes Urgel Ribeiro Pereira Lopes, Ana Beatriz
do Amaral Cid Ornelas, Márcio Roberto Andrade Brito, Rosarita Machado de Barros Caron, Mônica Ramos Emery, Audrey Choucair Vaz,
Wanessa Mendes de Araújo Amorim e Ricardo Machado Lourenço Filho, e pelos Ilmos. Srs. servidores César Neves Viana, Marco Aurélio
Willman Saar de Carvalho, Luiz Alberto dos Santos Carvalho, Brayner Gonzaga Pinto, Rubens José Rosa, Emerson Antunes Ribeiro, Sérgio
Pollazzon, Almerindo Pinheiro de Souza e Vander Luiz da Conceição, com esboço apresentado à Corregedoria em 06 de setembro de 2021,
para posterior análise e sistematização pelo Corregedor Regional;
considerando o artigo 37, parágrafo único, do Regimento Interno, que define a competência do Corregedor Regional para a edição de
Provimentos, ainda que sob referendo do e. Tribunal Pleno, resultando na razoabilidade de definir prazo de vigência suficiente à análise e
compreensão
considerando a decisão do Eg. Tribunal Pleno, em Sessão Plenária de 29 de agosto de 2023, de referendar o presente Provimento com a
quase totalidade das adequações propostas pelo Desembargador Ribamar Lima Júnior; (Acrescido pela certidão de julgamento 2308970 do
Processo SEI n.° 0006964-66.2020.5.10.8000)
RESOLVE
atualizar e sistematizar a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional da Justiça do Trabalho da 10ª Região, que passará
a vigorar com a seguinte redação:
PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO REGIONAL
DA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO:
sumário:
TÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS
TÍTULO II - CORREGEDORIA REGIONAL
CAPÍTULO I - CORREGEDOR REGIONAL
CAPÍTULO II - SECRETARIA DA CORREGEDORIA REGIONAL
CAPÍTULO III - CORREIÇÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS
CAPÍTULO IV - PEDIDOS CORREICIONAIS, PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES, PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E PEDIDOS
ADMINISTRATIVOS
TÍTULO III - JUÍZOS DO TRABALHO E UNIDADES JUDICIÁRIAS DE PRIMEIRO GRAU
CAPÍTULO I - JUÍZES DO TRABALHO
CAPÍTULO II - IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO DE JUIZ
CAPÍTULO III - EDIÇÃO DE PORTARIAS E INSTRUÇÕES DE SERVIÇO PELOS JUÍZES DE PRIMEIRO GRAU
CAPÍTULO IV - COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA
CAPÍTULO V - INSPEÇÕES INTERNAS NAS VARAS DO TRABALHO
CAPÍTULO VI - LANÇAMENTO E CORREÇÃO DE DADOS PROCESSUAIS
TÍTULO IV - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
TÍTULO V - DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, RECEBIMENTO DE PETIÇÕES E MOVIMENTOS PROCESSUAIS
CAPÍTULO I - PROTOCOLO E PETICIONAMENTO
Seção I - Protocolo do Primeiro Grau de Jurisdição
Seção II - Peticionamento Eletrônico
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229671