Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0006978-67.2022.8.26.0019
50198) e, por conseguinte, apresentar uma petição inicial compatível com esse pedido, não
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Identificação
Nº Processo: 0006978-67.2022.8.26.0019
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: 12119 - Assunto: 50198) e, por conseguinte, apresentar uma petição inicial compatível com esse pedido, não
Assunto: 50198) e, por conseguinte, apresentar uma petição inicial compatível com esse pedido, não
Diário (linha): CG 988/2017 - DJE 18/04/2017 - pg. 22/23. (Peticionamento eficaz. A correta especificação do “tipo de petição” ao tempo do
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
52.2018.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS
GERAIS - Maria Francisca Paixao - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo
de fls. 199/200, aguardando-se até o término do prazo para cumprimento (05/10/2025), salientando que, caso haja ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. denúncia de
seu descumprimento, o início da execução deverá ocorrer nos termos previstos no artigo 523 do CPC. Homologo, outrossim, a
desistência ao prazo recursal manifestada a fls. 200. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado desta sentença. Ficam as
partes cientes de que, decorrido o prazo de 30 dias para o cumprimento do acordo ora homologado e nada sendo requerido, o
feito será extinto independente de nova intimação. Publiquem-se e intimem-se. - ADV: FRANCINI VERISSIMO AURIEMMA (OAB
186672/SP), RENATA APARECIDA VICENTINI BORTOLONE (OAB 461873/SP), MELISSA KAROLINE PAIUTA (OAB 469008/
SP), CYNTHIA DUARTE CALABRES (OAB 313669/SP)
Processo 0006978-67.2022.8.26.0019 (apensado ao processo 1006257-69.2020.8.26.0019) (processo principal 1006257-
69.2020.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luiza Aparecida Vaz de Oliveira - Gj
Azevedo Pertile Comércio de Móveis Eireli - Vistos. Fls. 102: para ver o pedido apreciado, apresente a exequente a juntada
da ficha JUCESP e/ou contrato social da requerida com o fito de identificar o(s) seu(s) respectivo(s) representante(s) legal(is).
(Peticionamento eficaz. A correta especificação do “tipo de petição” ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema
de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Int. - ADV: JAIR RATEIRO (OAB
83984/SP), GRAZIELA DE OLIVEIRA (OAB 390221/SP)
Processo 0006993-27.2008.8.26.0019 (019.01.2008.006993) - Monitória - Cheque - Ismael E. F. dos Santos Malhas ME
- Vistos. Fls. 525: O exequente deve realizar seu pedido como um Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade
Jurídica (Classe: 12119 - Assunto: 50198) e, por conseguinte, apresentar uma petição inicial compatível com esse pedido, não
se limitando, apenas, a pedir a penhora sobre os bens da empresa informada. (Peticionamento eficaz. A correta especificação
do “tipo de petição” ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a
celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Int. - ADV: LUCAS DE ANDRADE (OAB 306504/SP)
Processo 0012206-77.2009.8.26.0019 (019.01.2009.012206) - Procedimento Sumário - Perdas e Danos - Paulo Crespo
Morais Veiculos Me ( Anhanguera Veículos ) - Marcos Tomoyochi Kirasure - Alessandra Michellin Kirasuke - Apresentar o
formulário para expedição do MLE - ADV: LUCIO DOS SANTOS CESAR (OAB 276087/SP), MARIO CESAR BORGES PARAISO
(OAB 263161/SP), RENAN GREGO MAXIMO (OAB 318148/SP), MARCELO BRAGA NUNES (OAB 287154/SP), LUCIO DOS
SANTOS CESAR (OAB 276087/SP), RONALDO CARNEIRO MASCARENHAS (OAB 194712/SP)
Processo 0012908-23.2009.8.26.0019 (019.01.2009.012908) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Creusa Rodrigues dos
Santos - Vistos. Encaminhe-se o feito ao cartório distribuidor para correção do sub-fluxo para Registros Públicos. Ante a
informação de fls. 738 e a petição de fls. 744, proceda-se à exclusão do feito, de João Anastácio Alves e seus herdeiros, se já
cadastrados. Tendo em vista a indicação do endereço do confrontante Antonio Candido Lopes e sua esposa à fls. 743, expeça-se
mandado para sua citação. (Peticionamento eficaz. A correta especificação do “tipo de petição” ao tempo do envio de petições
intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Int.
- ADV: SANDRA MARCIA RIBEIRO (OAB 283822/SP)
Processo 0016316-51.2011.8.26.0019 (019.01.2011.016316) - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Leonel
Cerchiari - Vistos. Fls. 555: melhor analisando os autos, razão assiste ao exequente, destarte proceda-se a transferência dos
valores bloqueados às fls. 442/446 para a conta judicial. Com o comprovante do depósito nos autos, expeça-se mandado de
levantamento eletrônico em favor do exequente, observando-se o formulário de fls. 537. No mais, manifeste-se o exequente
em termos de prosseguimento da execução. (Peticionamento eficaz. A correta especificação do “tipo de petição” ao tempo do
envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação
jurisdicional). Int. - ADV: KARINA LOPES DE CARVALHO (OAB 360298/SP)
Processo 0020482-29.2011.8.26.0019 (019.01.2011.020482) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco
Safra S/A - Novatur Locadora de Veículos - Vistos. Fls. 412: indefiro, tendo em vista que o pedido implica em desconsideração
da personalidade jurídica da empresa executada, portanto necessário se faz que o(a) exequente apresente novamente o pedido,
cadastrando-o como Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Classe 12119), nos termos do Comunicado
CG 988/2017 - DJE 18/04/2017 - pg. 22/23. (Peticionamento eficaz. A correta especificação do “tipo de petição” ao tempo do
envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação
jurisdicional). Int. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP), BIANCA PARRA PEREZ (OAB 465655/SP)
Processo 1000519-66.2021.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito,
Poupança e Investimento União Paraná/São Paulo - Sicredi União PR/SP - Manifeste-se o exequente sobre resultado das
pesquisas de endereços, fls. 263/264. - ADV: AMANDA ZAIDAM ROSSI (OAB 504808/SP), VANESSA VIEIRA QUILES (OAB
295985/SP)
Processo 1000755-47.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Maria José Amaral Arvelino
- Unimed Santa Bárbara D’ Oeste e Americana - Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, dando-
se ciência às partes. Conforme Provimento CG 29/2021, intime(m)-se o(s) requerido(s) Unimed Santa Bárbara D’ Oeste e
Americana - Cooperativa de Trabalho Médico, na pessoa de seu procurador, a efetuar(em) o recolhimento das custas iniciais e de
preparo (Guia DARE, cód. 230-6, valor R$ 705,23) e despesas processuais (Guia FEDTJ, cód. 120-1, valor R$ 32,29), conforme
planilha retro, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. No silêncio, expeça-se certidão. Manifeste(m)-se o(a)
(s) requerente(s) em termos de prosseguimento, salientando que para início da execução da sentença proferida nestes autos,
deverá(ão) formular seu(s) pedido(s) apresentando-o(s) como Incidente(s) de Cumprimento de Sentença (Classe: 156, Tipo de
petição: Cumprimento de Sentença, Categoria: Execução), observados eventuais benefícios da assistência judiciária concedidos.
Interposto(s) o(s) incidente(s) de Cumprimento de Sentença, arquivem-se os autos com a movimentação 61615 - Arquivado
Definitivamente, ou no silêncio, aguarde-se provocação em arquivo (movimentação 61.614), nos termos do Comunicado CG
1789/2017. Int. - ADV: JOÃO CÉSAR CAVALCANTI DE SOUZA (OAB 232222/SP), TATIANA MACHADO CUNHA SARTO (OAB
229310/SP), ELESSANDRA MARQUES BERTOLUCCI (OAB 189219/SP), LUCIANA ROSALEN CAVALCANTI (OAB 381036/
SP)
Processo 1000831-71.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- Ivonete Rodrigues dos Santos - MUNICIPIO DE AMERICANA - Vistos. Considerando a impugnação ofertada, esclareça a
parte autora se pretende a resposta do expert a quesitos complementares, apresentando-os no prazo de 5 dias. Com eles nos
autos intime-se o perito para os esclarecimentos. Sem prejuízo, dê-se vista ao Município dos documentos carreados às fls.
610/668. (Peticionamento eficaz. A correta especificação do “tipo de petição” ao tempo do envio de petições intermediárias pelo
sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Int. - ADV: FERNANDA
CRISTINA NOVELI ANTUNES (OAB 317272/SP), ANA PAULA CARICILLI (OAB 176714/SP)
Processo 1000992-13.2025.8.26.0019 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Luiz Roberto Tronchini - Vistos. Defiro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
52.2018.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS
GERAIS - Maria Francisca Paixao - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo
de fls. 199/200, aguardando-se até o término do prazo para cumprimento (05/10/2025), salientando que, caso haja ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. denúncia de
seu descumprimento, o início da execução deverá ocorrer nos termos previstos no artigo 523 do CPC. Homologo, outrossim, a
desistência ao prazo recursal manifestada a fls. 200. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado desta sentença. Ficam as
partes cientes de que, decorrido o prazo de 30 dias para o cumprimento do acordo ora homologado e nada sendo requerido, o
feito será extinto independente de nova intimação. Publiquem-se e intimem-se. - ADV: FRANCINI VERISSIMO AURIEMMA (OAB
186672/SP), RENATA APARECIDA VICENTINI BORTOLONE (OAB 461873/SP), MELISSA KAROLINE PAIUTA (OAB 469008/
SP), CYNTHIA DUARTE CALABRES (OAB 313669/SP)
Processo 0006978-67.2022.8.26.0019 (apensado ao processo 1006257-69.2020.8.26.0019) (processo principal 1006257-
69.2020.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luiza Aparecida Vaz de Oliveira - Gj
Azevedo Pertile Comércio de Móveis Eireli - Vistos. Fls. 102: para ver o pedido apreciado, apresente a exequente a juntada
da ficha JUCESP e/ou contrato social da requerida com o fito de identificar o(s) seu(s) respectivo(s) representante(s) legal(is).
(Peticionamento eficaz. A correta especificação do “tipo de petição” ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema
de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Int. - ADV: JAIR RATEIRO (OAB
83984/SP), GRAZIELA DE OLIVEIRA (OAB 390221/SP)
Processo 0006993-27.2008.8.26.0019 (019.01.2008.006993) - Monitória - Cheque - Ismael E. F. dos Santos Malhas ME
- Vistos. Fls. 525: O exequente deve realizar seu pedido como um Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade
Jurídica (Classe: 12119 - Assunto: 50198) e, por conseguinte, apresentar uma petição inicial compatível com esse pedido, não
se limitando, apenas, a pedir a penhora sobre os bens da empresa informada. (Peticionamento eficaz. A correta especificação
do “tipo de petição” ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a
celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Int. - ADV: LUCAS DE ANDRADE (OAB 306504/SP)
Processo 0012206-77.2009.8.26.0019 (019.01.2009.012206) - Procedimento Sumário - Perdas e Danos - Paulo Crespo
Morais Veiculos Me ( Anhanguera Veículos ) - Marcos Tomoyochi Kirasure - Alessandra Michellin Kirasuke - Apresentar o
formulário para expedição do MLE - ADV: LUCIO DOS SANTOS CESAR (OAB 276087/SP), MARIO CESAR BORGES PARAISO
(OAB 263161/SP), RENAN GREGO MAXIMO (OAB 318148/SP), MARCELO BRAGA NUNES (OAB 287154/SP), LUCIO DOS
SANTOS CESAR (OAB 276087/SP), RONALDO CARNEIRO MASCARENHAS (OAB 194712/SP)
Processo 0012908-23.2009.8.26.0019 (019.01.2009.012908) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Creusa Rodrigues dos
Santos - Vistos. Encaminhe-se o feito ao cartório distribuidor para correção do sub-fluxo para Registros Públicos. Ante a
informação de fls. 738 e a petição de fls. 744, proceda-se à exclusão do feito, de João Anastácio Alves e seus herdeiros, se já
cadastrados. Tendo em vista a indicação do endereço do confrontante Antonio Candido Lopes e sua esposa à fls. 743, expeça-se
mandado para sua citação. (Peticionamento eficaz. A correta especificação do “tipo de petição” ao tempo do envio de petições
intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Int.
- ADV: SANDRA MARCIA RIBEIRO (OAB 283822/SP)
Processo 0016316-51.2011.8.26.0019 (019.01.2011.016316) - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Leonel
Cerchiari - Vistos. Fls. 555: melhor analisando os autos, razão assiste ao exequente, destarte proceda-se a transferência dos
valores bloqueados às fls. 442/446 para a conta judicial. Com o comprovante do depósito nos autos, expeça-se mandado de
levantamento eletrônico em favor do exequente, observando-se o formulário de fls. 537. No mais, manifeste-se o exequente
em termos de prosseguimento da execução. (Peticionamento eficaz. A correta especificação do “tipo de petição” ao tempo do
envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação
jurisdicional). Int. - ADV: KARINA LOPES DE CARVALHO (OAB 360298/SP)
Processo 0020482-29.2011.8.26.0019 (019.01.2011.020482) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco
Safra S/A - Novatur Locadora de Veículos - Vistos. Fls. 412: indefiro, tendo em vista que o pedido implica em desconsideração
da personalidade jurídica da empresa executada, portanto necessário se faz que o(a) exequente apresente novamente o pedido,
cadastrando-o como Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Classe 12119), nos termos do Comunicado
CG 988/2017 - DJE 18/04/2017 - pg. 22/23. (Peticionamento eficaz. A correta especificação do “tipo de petição” ao tempo do
envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação
jurisdicional). Int. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP), BIANCA PARRA PEREZ (OAB 465655/SP)
Processo 1000519-66.2021.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito,
Poupança e Investimento União Paraná/São Paulo - Sicredi União PR/SP - Manifeste-se o exequente sobre resultado das
pesquisas de endereços, fls. 263/264. - ADV: AMANDA ZAIDAM ROSSI (OAB 504808/SP), VANESSA VIEIRA QUILES (OAB
295985/SP)
Processo 1000755-47.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Maria José Amaral Arvelino
- Unimed Santa Bárbara D’ Oeste e Americana - Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, dando-
se ciência às partes. Conforme Provimento CG 29/2021, intime(m)-se o(s) requerido(s) Unimed Santa Bárbara D’ Oeste e
Americana - Cooperativa de Trabalho Médico, na pessoa de seu procurador, a efetuar(em) o recolhimento das custas iniciais e de
preparo (Guia DARE, cód. 230-6, valor R$ 705,23) e despesas processuais (Guia FEDTJ, cód. 120-1, valor R$ 32,29), conforme
planilha retro, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. No silêncio, expeça-se certidão. Manifeste(m)-se o(a)
(s) requerente(s) em termos de prosseguimento, salientando que para início da execução da sentença proferida nestes autos,
deverá(ão) formular seu(s) pedido(s) apresentando-o(s) como Incidente(s) de Cumprimento de Sentença (Classe: 156, Tipo de
petição: Cumprimento de Sentença, Categoria: Execução), observados eventuais benefícios da assistência judiciária concedidos.
Interposto(s) o(s) incidente(s) de Cumprimento de Sentença, arquivem-se os autos com a movimentação 61615 - Arquivado
Definitivamente, ou no silêncio, aguarde-se provocação em arquivo (movimentação 61.614), nos termos do Comunicado CG
1789/2017. Int. - ADV: JOÃO CÉSAR CAVALCANTI DE SOUZA (OAB 232222/SP), TATIANA MACHADO CUNHA SARTO (OAB
229310/SP), ELESSANDRA MARQUES BERTOLUCCI (OAB 189219/SP), LUCIANA ROSALEN CAVALCANTI (OAB 381036/
SP)
Processo 1000831-71.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- Ivonete Rodrigues dos Santos - MUNICIPIO DE AMERICANA - Vistos. Considerando a impugnação ofertada, esclareça a
parte autora se pretende a resposta do expert a quesitos complementares, apresentando-os no prazo de 5 dias. Com eles nos
autos intime-se o perito para os esclarecimentos. Sem prejuízo, dê-se vista ao Município dos documentos carreados às fls.
610/668. (Peticionamento eficaz. A correta especificação do “tipo de petição” ao tempo do envio de petições intermediárias pelo
sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Int. - ADV: FERNANDA
CRISTINA NOVELI ANTUNES (OAB 317272/SP), ANA PAULA CARICILLI (OAB 176714/SP)
Processo 1000992-13.2025.8.26.0019 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Luiz Roberto Tronchini - Vistos. Defiro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º