Processo ativo
0007012-64.2025.4.05.7000
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0007012-64.2025.4.05.7000
Vara: FORTALEZA
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Diário Eletrônico Administrativo TRF5
Nº 106.0/2025 Recife - PE, Disponibilização: Terça-feira, 10 Junho 2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Edital
DIVISÃO DE ASSUNTOS DA MAGISTRATURA (T5-DAMAG)
EDITAL DE REMOÇÃO DE JUIZ(A) FEDERAL Nº 1/2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando as disposições da Resolução nº 01/2008-CJF e da Resol ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ução nº
11/2001-TRF5, alterada pelas Resoluções nºs 14/2001-TRF5, 32/2005-TRF5 e 11/2010-TRF5;
Considerando as posses, em 04/06/2025, do Excelentíssimo Senhor Desembargador
Federal WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR e da Excelentíssima Senhora Desembargadora Federal
GISELE CHAVES SAMPAIO ALCÂNTARA, nomeados através de Decretos do Poder Executivo
Federal de 02/06/2025, publicados no Diário Oficial da União, Seção 2, Edição Extra, de 02/06/2025;
Considerando que o Conselho de Administração deste Tribunal na Sessão de
04/06/2025, ao julgamento do Processo Administrativo nº SEI 0007012-64.2025.4.05.7000, concedeu
aposentadoria voluntária ao Excelentíssimo Senhor Juiz Federal AGAPITO MACHADO, da 21ª Vara
da Seção Judiciária do Estado do Ceará,
RESOLVE:
I - Tornar pública, para fins de remoção, pelo critério de antiguidade, a existência
de cargos vagos de Juiz Federal na Justiça Federal de 1º Grau da 5ª Região adiante relacionados:
SEÇÃO JUDICIÁRIA UNIDADE JUDICIÁRIA SEDE
1. CEARÁ 21ª Vara FORTALEZA
2. CEARÁ 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal dos Juizados FORTALEZA
Especiais Federais
3. RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara NATAL
II - Os Juízes Federais da Justiça Federal de 1º Grau da 5ª Região, interessados na
remoção para as citadas vagas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste Edital,
deverão habilitar-se, formulando pedido por escrito, exclusivamente através do correio eletrônico
funcional dirigido ao e-mail damag@trf5.jus.br, discriminando a ordem de preferência das opções de
remoção, de modo que cada opção corresponda a apenas um cargo de Juiz Federal, com a indicação
expressa do número da Unidade de lotação pretendida, sob pena de não conhecimento do requerimento.
III - Os Juízes Federais da Justiça Federal de 1º Grau da 5ª Região poderão apresentar
pleito por escrito, exclusivamente através do correio eletrônico funcional dirigido ao e-mail
damag@trf5.jus.br, no sentido da remoção para os cargos atualmente ocupados por Juízes Federais que
se candidatarem à remoção nos termos do presente Edital, no prazo e forma estipulados no item
anterior, sob pena de não conhecimento da solicitação.
IV - Em face do decidido pelo Plenário deste Tribunal na Sessão de 19/02/2014, à
apreciação do Processo Administrativo nº 00580/2014, consoante facultado pelo art. 29, Inciso III,
alínea "a", da Resolução nº 001/2008-CJF, alterada pelas Resoluções nºs 248/2013-CJF e
301/2014-CJF, nos procedimentos de remoção dos Magistrados não haverá exigência de intervalo
mínimo de 12 (doze) meses entre as remoções ou permutas, inclusive as que se efetivaram antes do
presente Edital.
V - Após o encerramento do prazo de inscrição previsto no presente Edital e até a
véspera do julgamento dos pedidos de remoção, é permitida ao candidato a apresentação de apenas um
pedido de desistência de concorrer à remoção, sendo vedada, nesse interregno, a retratação da
desistência, a desistência parcial ou a modificação da ordem das opções que tenham sido manifestadas
no prazo editalício.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.trf5.jus.br
Código de autenticação: 9-2010-8958-9 14/41
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Diário Eletrônico Administrativo TRF5
Nº 106.0/2025 Recife - PE, Disponibilização: Terça-feira, 10 Junho 2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Edital
DIVISÃO DE ASSUNTOS DA MAGISTRATURA (T5-DAMAG)
EDITAL DE REMOÇÃO DE JUIZ(A) FEDERAL Nº 1/2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando as disposições da Resolução nº 01/2008-CJF e da Resol ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ução nº
11/2001-TRF5, alterada pelas Resoluções nºs 14/2001-TRF5, 32/2005-TRF5 e 11/2010-TRF5;
Considerando as posses, em 04/06/2025, do Excelentíssimo Senhor Desembargador
Federal WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR e da Excelentíssima Senhora Desembargadora Federal
GISELE CHAVES SAMPAIO ALCÂNTARA, nomeados através de Decretos do Poder Executivo
Federal de 02/06/2025, publicados no Diário Oficial da União, Seção 2, Edição Extra, de 02/06/2025;
Considerando que o Conselho de Administração deste Tribunal na Sessão de
04/06/2025, ao julgamento do Processo Administrativo nº SEI 0007012-64.2025.4.05.7000, concedeu
aposentadoria voluntária ao Excelentíssimo Senhor Juiz Federal AGAPITO MACHADO, da 21ª Vara
da Seção Judiciária do Estado do Ceará,
RESOLVE:
I - Tornar pública, para fins de remoção, pelo critério de antiguidade, a existência
de cargos vagos de Juiz Federal na Justiça Federal de 1º Grau da 5ª Região adiante relacionados:
SEÇÃO JUDICIÁRIA UNIDADE JUDICIÁRIA SEDE
1. CEARÁ 21ª Vara FORTALEZA
2. CEARÁ 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal dos Juizados FORTALEZA
Especiais Federais
3. RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara NATAL
II - Os Juízes Federais da Justiça Federal de 1º Grau da 5ª Região, interessados na
remoção para as citadas vagas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste Edital,
deverão habilitar-se, formulando pedido por escrito, exclusivamente através do correio eletrônico
funcional dirigido ao e-mail damag@trf5.jus.br, discriminando a ordem de preferência das opções de
remoção, de modo que cada opção corresponda a apenas um cargo de Juiz Federal, com a indicação
expressa do número da Unidade de lotação pretendida, sob pena de não conhecimento do requerimento.
III - Os Juízes Federais da Justiça Federal de 1º Grau da 5ª Região poderão apresentar
pleito por escrito, exclusivamente através do correio eletrônico funcional dirigido ao e-mail
damag@trf5.jus.br, no sentido da remoção para os cargos atualmente ocupados por Juízes Federais que
se candidatarem à remoção nos termos do presente Edital, no prazo e forma estipulados no item
anterior, sob pena de não conhecimento da solicitação.
IV - Em face do decidido pelo Plenário deste Tribunal na Sessão de 19/02/2014, à
apreciação do Processo Administrativo nº 00580/2014, consoante facultado pelo art. 29, Inciso III,
alínea "a", da Resolução nº 001/2008-CJF, alterada pelas Resoluções nºs 248/2013-CJF e
301/2014-CJF, nos procedimentos de remoção dos Magistrados não haverá exigência de intervalo
mínimo de 12 (doze) meses entre as remoções ou permutas, inclusive as que se efetivaram antes do
presente Edital.
V - Após o encerramento do prazo de inscrição previsto no presente Edital e até a
véspera do julgamento dos pedidos de remoção, é permitida ao candidato a apresentação de apenas um
pedido de desistência de concorrer à remoção, sendo vedada, nesse interregno, a retratação da
desistência, a desistência parcial ou a modificação da ordem das opções que tenham sido manifestadas
no prazo editalício.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.trf5.jus.br
Código de autenticação: 9-2010-8958-9 14/41