Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0007020-74.2024.8.26.0269
Medidas de Segurança; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Marcos Antonio Leria; Def.
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Identificação
Nº Processo: 0007020-74.2024.8.26.0269
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Vara
Assunto: Medidas de Segurança; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Marcos Antonio Leria; Def.
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Alberto Xavier Santos (OAB: 435375/SP); Agrava *** Alberto Xavier Santos (OAB: 435375/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
400374/SP); Advogado: Alberto Xavier Santos (OAB: 435375/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007020-74.2024.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Itapetininga; Vara: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Vara
das Execuções Criminais e Infância e Juventude; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007020-74.2024.8.26.0269;
Assunto: Medidas de Segurança; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Marcos Antonio Leria; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Liane Silveira Moreira (OAB: 6038/SE)
(Defensor Público)
0004399-49.2024.8.26.0158; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Santos; Vara: Unidade
Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004399-49.2024.8.26.0158;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Julio Chaves da Silva; Advogado: Milton Nunes Junior (OAB: 151594/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0016805-40.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0016805-40.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: K. R. N. dos S.; Advogada: Sandra de Moraes Peporini
(OAB: 190331/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0004409-93.2024.8.26.0158; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Santos; Vara: Unidade
Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004409-93.2024.8.26.0158; Assunto:
Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Flavio Alves Pereira; Advogada: Helga Schmidt do Prado (OAB: 148960/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004421-10.2024.8.26.0158; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Santos; Vara: Unidade
Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004421-10.2024.8.26.0158;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Erisvaldo Mendes de Jesus; Advogado: Renato da Costa Garcia (OAB: 251201/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016887-71.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0016887-71.2024.8.26.0502; Assunto: Remição; Agravante: Henrique Fernando Maia; Advogada: Joyce de Oliveira Vasco Ruiz
(OAB: 431567/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004846-37.2024.8.26.0158; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Santos; Vara: Unidade Regional
Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004846-37.2024.8.26.0158; Assunto: Falta
Grave; Agravante: Mauricio Tadeu Mogeika Junior; Advogada: Jennifer Suaid (OAB: 378147/SP); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0016178-36.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0016178-36.2024.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: Maicon Jefferson Cardoso dos Santos; Advogado: André Luís
Cerino da Fonseca (OAB: 225178/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004603-93.2024.8.26.0158; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Santos; Vara: Unidade
Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004603-93.2024.8.26.0158;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Gabriel da Cruz Silva; Advogado: Henrique de Matos Cavalheiro (OAB: 425251/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004494-79.2024.8.26.0158; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Santos; Vara: Unidade
Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004494-79.2024.8.26.0158;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Danilo Costa da Silva Santos; Advogada: Bárbara Maria Gimenes de Souza Lima
(OAB: 270061/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016751-74.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0016751-74.2024.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: Gilcerlanio da Silva Santos; Advogado: Caio Cesar Nilsen Silva
(OAB: 465455/SP); Advogado: Elias de Paula Leite Lawder (OAB: 500795/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0004821-24.2024.8.26.0158; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Santos; Vara: Unidade Regional
Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004821-24.2024.8.26.0158; Assunto: Falta
Grave; Agravante: Vinícios Gonçalves Viana; Advogada: Daniella Paiva dos Santos (OAB: 353998/SP); Agravado: Ministério
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
400374/SP); Advogado: Alberto Xavier Santos (OAB: 435375/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007020-74.2024.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Itapetininga; Vara: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Vara
das Execuções Criminais e Infância e Juventude; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007020-74.2024.8.26.0269;
Assunto: Medidas de Segurança; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Marcos Antonio Leria; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Liane Silveira Moreira (OAB: 6038/SE)
(Defensor Público)
0004399-49.2024.8.26.0158; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Santos; Vara: Unidade
Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004399-49.2024.8.26.0158;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Julio Chaves da Silva; Advogado: Milton Nunes Junior (OAB: 151594/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0016805-40.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0016805-40.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: K. R. N. dos S.; Advogada: Sandra de Moraes Peporini
(OAB: 190331/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0004409-93.2024.8.26.0158; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Santos; Vara: Unidade
Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004409-93.2024.8.26.0158; Assunto:
Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Flavio Alves Pereira; Advogada: Helga Schmidt do Prado (OAB: 148960/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004421-10.2024.8.26.0158; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Santos; Vara: Unidade
Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004421-10.2024.8.26.0158;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Erisvaldo Mendes de Jesus; Advogado: Renato da Costa Garcia (OAB: 251201/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016887-71.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0016887-71.2024.8.26.0502; Assunto: Remição; Agravante: Henrique Fernando Maia; Advogada: Joyce de Oliveira Vasco Ruiz
(OAB: 431567/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004846-37.2024.8.26.0158; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Santos; Vara: Unidade Regional
Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004846-37.2024.8.26.0158; Assunto: Falta
Grave; Agravante: Mauricio Tadeu Mogeika Junior; Advogada: Jennifer Suaid (OAB: 378147/SP); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0016178-36.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0016178-36.2024.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: Maicon Jefferson Cardoso dos Santos; Advogado: André Luís
Cerino da Fonseca (OAB: 225178/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004603-93.2024.8.26.0158; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Santos; Vara: Unidade
Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004603-93.2024.8.26.0158;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Gabriel da Cruz Silva; Advogado: Henrique de Matos Cavalheiro (OAB: 425251/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004494-79.2024.8.26.0158; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Santos; Vara: Unidade
Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004494-79.2024.8.26.0158;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Danilo Costa da Silva Santos; Advogada: Bárbara Maria Gimenes de Souza Lima
(OAB: 270061/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016751-74.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0016751-74.2024.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: Gilcerlanio da Silva Santos; Advogado: Caio Cesar Nilsen Silva
(OAB: 465455/SP); Advogado: Elias de Paula Leite Lawder (OAB: 500795/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0004821-24.2024.8.26.0158; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Santos; Vara: Unidade Regional
Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004821-24.2024.8.26.0158; Assunto: Falta
Grave; Agravante: Vinícios Gonçalves Viana; Advogada: Daniella Paiva dos Santos (OAB: 353998/SP); Agravado: Ministério
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º