Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0007283-92.2025.8.26.0521
Regressão de Regime; Agravante: Matheus Henrique Martins Khatchikian; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
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Identificação
Nº Processo: 0007283-92.2025.8.26.0521
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Unidade
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Matheus Henrique Martins Khatchikian; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
Partes e Advogados
Advogado(s): Marco Aurelio Chagas Machado (OAB: 192849, SP), Michelle Cristine Menck d *** Marco Aurelio Chagas Machado (OAB: 192849, SP), Michelle Cristine Menck de Souza (OAB: 497238, Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Marco Aurelio Chagas Ma *** Marco Aurelio Chagas Machado (OAB: 192849/SP)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0007283-92.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007283-92.2025.8.26.0521; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Matheus Henrique Martins Khatchikian; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013184-71.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013184-71.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: ANDERSON JAQUES MARTINS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013378-71.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013378-71.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Denis Dias de Souza; Advogada: Paula de
Cassia Rodrigues Branco Bites (OAB: 218476/SP); Advogada: Juliana Rodrigues Branco Bites (OAB: 455461/SP)
0013009-77.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013009-77.2025.8.26.0996;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Leonardo Batista Bezerra da Silva; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013270-42.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013270-42.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: PAULO DE TARSO TAVARES SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007293-39.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007293-39.2025.8.26.0521;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Marcos Antonio dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002673-14.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002673-14.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Renato José de Brito;
Advogado: Marco Aurelio Chagas Machado (OAB: 192849/SP)
0007294-24.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007294-24.2025.8.26.0521;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Edison Martins Correia; Advogado: Erivelto Diniz Corvino (OAB: 229802/SP);
Advogada: Michelle Cristine Menck de Souza (OAB: 497238/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007341-95.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007341-95.2025.8.26.0521;
Assunto: Remição; Agravante: SAMUEL RODRIGO ZAFALÃO BRAZILIO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007342-80.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007342-80.2025.8.26.0521;
Assunto: Remição; Agravante: ALBERTO CAUE KUTKIEWICZ; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
2208743-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Correição Parcial Criminal; Comarca: Caraguatatuba; Vara: Vara
Criminal; Ação: Petição Criminal; Nº origem: 1500308-11.2019.8.26.0126; Assunto: Crimes contra a Flora; Corrigente: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Corrigido: Juízo da Comarca
2208753-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Correição Parcial Criminal; Comarca: Caraguatatuba; Vara: Vara
Criminal; Ação: Petição Criminal; Nº origem: 1503277-57.2023.8.26.0126; Assunto: Crimes contra a Flora; Corrigente: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Corrigido: Juízo da Comarca
0007287-32.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007287-32.2025.8.26.0521;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: FELIPE GOMBRADI; Advogada: Cibelle Cristina Ladeira Kakishita (OAB: 448913/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0007283-92.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007283-92.2025.8.26.0521; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Matheus Henrique Martins Khatchikian; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013184-71.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013184-71.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: ANDERSON JAQUES MARTINS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013378-71.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013378-71.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Denis Dias de Souza; Advogada: Paula de
Cassia Rodrigues Branco Bites (OAB: 218476/SP); Advogada: Juliana Rodrigues Branco Bites (OAB: 455461/SP)
0013009-77.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013009-77.2025.8.26.0996;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Leonardo Batista Bezerra da Silva; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013270-42.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013270-42.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: PAULO DE TARSO TAVARES SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007293-39.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007293-39.2025.8.26.0521;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Marcos Antonio dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002673-14.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002673-14.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Renato José de Brito;
Advogado: Marco Aurelio Chagas Machado (OAB: 192849/SP)
0007294-24.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007294-24.2025.8.26.0521;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Edison Martins Correia; Advogado: Erivelto Diniz Corvino (OAB: 229802/SP);
Advogada: Michelle Cristine Menck de Souza (OAB: 497238/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007341-95.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007341-95.2025.8.26.0521;
Assunto: Remição; Agravante: SAMUEL RODRIGO ZAFALÃO BRAZILIO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007342-80.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007342-80.2025.8.26.0521;
Assunto: Remição; Agravante: ALBERTO CAUE KUTKIEWICZ; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
2208743-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Correição Parcial Criminal; Comarca: Caraguatatuba; Vara: Vara
Criminal; Ação: Petição Criminal; Nº origem: 1500308-11.2019.8.26.0126; Assunto: Crimes contra a Flora; Corrigente: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Corrigido: Juízo da Comarca
2208753-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Correição Parcial Criminal; Comarca: Caraguatatuba; Vara: Vara
Criminal; Ação: Petição Criminal; Nº origem: 1503277-57.2023.8.26.0126; Assunto: Crimes contra a Flora; Corrigente: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Corrigido: Juízo da Comarca
0007287-32.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007287-32.2025.8.26.0521;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: FELIPE GOMBRADI; Advogada: Cibelle Cristina Ladeira Kakishita (OAB: 448913/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º