Processo ativo
0007289-41.2018.8.26.0361
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Identificação
Nº Processo: 0007289-41.2018.8.26.0361
Vara: Criminal, do Foro de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, Dr(a). Davi de Castro
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0007289-41.2018.8.26.0361, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, Dr(a). Davi de Castro
Pereira Rio, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: FERNANDA
DA SILVA FRANCISCO, Brasileiro, Solteiro, RG 42562437, pai Geraldo João Francisco, mãe Maria Aparecida da Silva, Nascido/
Nascida em 18/06/1985, natural de Mogi das Cruzes, - SP. L ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ocal de prisão: Centro de Detenção Provisória Feminino de Franco
da Rocha - Rua Marcos Vinicios Donadel Goes, S/N, Vila Industrial - CEP 77800-00, Franco da Rocha - SP, 11 4443 7802.
Endereço: Cel Dionisio Barbosa Sandoval, 1163, Tel: (11) 937776145, (12) 988069891, Centro, CEP 14500-000, Ituverava -
SP, Fone 16-3729-3622. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe,
cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Posto isso, JULGO
PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e o faço para declarar FERNANDA DA SILVA FRANCISCO como incurso nas penas
cominadas no artigo 157, § 2º, incisos II e V, c.c. art. 61, inciso II, alínea h, ambos do Código Penal, CONDENANDO-A ao
cumprimento de 08 (oito) anos, 09 (nove) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento
de 20 (vinte) dias-multa, cada qual fixado no mínimo legal, reajustado desde a prática da conduta delituosa. Defiro o recurso
em liberdade. Oportunamente, expeça-se guia de recolhimento definitiva. Custas na forma da lei. e ciente(s) de que, findo o
prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus
regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Mogi das Cruzes, aos 03 de julho de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, Dr(a). Davi de Castro
Pereira Rio, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: FERNANDA
DA SILVA FRANCISCO, Brasileiro, Solteiro, RG 42562437, pai Geraldo João Francisco, mãe Maria Aparecida da Silva, Nascido/
Nascida em 18/06/1985, natural de Mogi das Cruzes, - SP. L ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ocal de prisão: Centro de Detenção Provisória Feminino de Franco
da Rocha - Rua Marcos Vinicios Donadel Goes, S/N, Vila Industrial - CEP 77800-00, Franco da Rocha - SP, 11 4443 7802.
Endereço: Cel Dionisio Barbosa Sandoval, 1163, Tel: (11) 937776145, (12) 988069891, Centro, CEP 14500-000, Ituverava -
SP, Fone 16-3729-3622. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe,
cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Posto isso, JULGO
PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e o faço para declarar FERNANDA DA SILVA FRANCISCO como incurso nas penas
cominadas no artigo 157, § 2º, incisos II e V, c.c. art. 61, inciso II, alínea h, ambos do Código Penal, CONDENANDO-A ao
cumprimento de 08 (oito) anos, 09 (nove) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento
de 20 (vinte) dias-multa, cada qual fixado no mínimo legal, reajustado desde a prática da conduta delituosa. Defiro o recurso
em liberdade. Oportunamente, expeça-se guia de recolhimento definitiva. Custas na forma da lei. e ciente(s) de que, findo o
prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus
regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Mogi das Cruzes, aos 03 de julho de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º