Processo ativo
0007352-42.2024.4.05.7000
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Identificação
Nº Processo: 0007352-42.2024.4.05.7000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Diário Eletrônico Administrativo TRF5
Nº 86.0/2025 Recife - PE, Disponibilização: Terça-feira, 13 Maio 2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Ato
PRESIDÊNCIA
ATO Nº 256/2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO,
com fundamento no art. 17, inciso XXIV, do Regimento Interno e, tendo em vista o que consta no
Processo Administrativo n.º 0007352-42.2024.4.05.7000, resolve:
1 - RECONHECER o direito à ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. isenção do Imposto de Renda sobre o benefício de
pensão de ANDREZZA ACIOLE MACIEL, filha maior, portadora de deficiência grave, do instituidor
de pensão ONILDO MACIEL LOUREIRO, servidor aposentado do Quadro de Pessoal Permanente
deste Tribunal, com fundamento no art. 6º, inciso XXI da Lei 7713/88, e suas alterações posteriores, e
no art. 35, inciso II, alínea “c†e § 4º, inciso I, alínea “a†do Decreto 9.580/2018; e
2 - DETERMINAR a devolução dos valores desde janeiro do ano em curso.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO ROBERTO MACHADO,
PRESIDENTE, em 12/05/2025, às 11:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
http://sei.trf5.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador 5074819 e o código CRC 2D9EA8B1.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.trf5.jus.br
Código de autenticação: 9-2010-8301-7 4/28
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Diário Eletrônico Administrativo TRF5
Nº 86.0/2025 Recife - PE, Disponibilização: Terça-feira, 13 Maio 2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Ato
PRESIDÊNCIA
ATO Nº 256/2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO,
com fundamento no art. 17, inciso XXIV, do Regimento Interno e, tendo em vista o que consta no
Processo Administrativo n.º 0007352-42.2024.4.05.7000, resolve:
1 - RECONHECER o direito à ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. isenção do Imposto de Renda sobre o benefício de
pensão de ANDREZZA ACIOLE MACIEL, filha maior, portadora de deficiência grave, do instituidor
de pensão ONILDO MACIEL LOUREIRO, servidor aposentado do Quadro de Pessoal Permanente
deste Tribunal, com fundamento no art. 6º, inciso XXI da Lei 7713/88, e suas alterações posteriores, e
no art. 35, inciso II, alínea “c†e § 4º, inciso I, alínea “a†do Decreto 9.580/2018; e
2 - DETERMINAR a devolução dos valores desde janeiro do ano em curso.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO ROBERTO MACHADO,
PRESIDENTE, em 12/05/2025, às 11:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
http://sei.trf5.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador 5074819 e o código CRC 2D9EA8B1.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.trf5.jus.br
Código de autenticação: 9-2010-8301-7 4/28