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Identificação
Nº Processo: 0007373-20.2011.8.26.0189
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MOACIR BUONO FILHO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0007373-20.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MOACIR BUONO FILHO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), NILSON ANTONIO DOS SANTOS (O ***** AB 339125).
0007374-05.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MOACIR BUONO FILHO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0007375-87.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MOACIR BUONO FILHO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0007378-42.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X THERMAS DO ANHANGUERA SA - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO CARLOS
KEPPLER (OAB 68931/SP), SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA (OAB 132830/SP), LUIS FABIO MARCHESONI ROGADO MIETTO
(OAB 195064/SP), ANTONIO LIMA CUNHA FILHO (OAB 267842/SP), CÉSAR AUGUSTO DE ALMEIDA SAAD (OAB 272415/
SP), MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 281870/SP), MARCO AURELIO VERISSIMO (OAB 279144/SP).
0007379-27.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X TRANSPORTADORA ANTOMAR LT - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0009286-37.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO X FABIO LUIS SGOTTI - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), LEANDRO
HENRIQUE CAVARIANI (OAB 128097/SP).
0009297-66.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X TRANSPORTADORA NARUA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0010638-30.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
RENATO MARCELO DA COSTA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0010646-07.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO X FERCAP FERNANDOPOLIS RECAPAGEM LTDA EPP - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO
(OAB 91432/SP).
0000869-61.2012.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ADRIANA RONDÃO CARAMELLO - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), ALINE SAIKI VANZO FERREIRA (OAB 260574/SP), MARCELO SUGAHARA
FERREIRA (OAB 259868/SP).
0000880-90.2012.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MOACIR BUONO FILHO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000882-60.2012.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X TRANSPORTADORA ANTOMAR LTDA - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), PATRICIA HERREIRO (OAB 256128/SP).
0000885-15.2012.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X G LUZ IND DE REFRIGERAÇÃO LT - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000886-97.2012.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X G LUZ IND DE REFRIGERAÇÃO LTDA - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000887-82.2012.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X G LUZ IND DE REFRIGERAÇÃO LT - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000894-74.2012.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
TRANSPORTADORA NARUÃ LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0007488-07.2012.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
FERNANDIAS DISTRIB DE BEBIDAS LTDA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), MARCIA
CRISTINA PONTES CHINAGLIA DE OLIVEIRA (OAB 119939/SP), MAURO LEANDRO PONTES (OAB 171090/SP), MOACYR
PONTES (OAB 44835/SP).
0007492-44.2012.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
BARTOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), RUBENS
LEANDRO DE PAULA (OAB 124814/SP).
0007503-73.2012.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
MOACIR BUONO FILHO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0007504-58.2012.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
MOACIR BUONO FILHO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0007507-13.2012.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
JERONIMO VALCEMIRO DE ALMEIDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0009939-05.2012.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
ALCOESTE DESTILARIA FERNANDOPOLIS SA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0004972-77.2013.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
FELIPE ELIAS GIMENES MARQUES ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0001815-29.1995.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X NEVOEIRO SA COMERCIO DE PNEUS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0003561-29.1995.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MIYAMOTO COM REPRES COML LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MOACIR BUONO FILHO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0007373-20.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MOACIR BUONO FILHO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), NILSON ANTONIO DOS SANTOS (O ***** AB 339125).
0007374-05.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MOACIR BUONO FILHO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0007375-87.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MOACIR BUONO FILHO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0007378-42.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X THERMAS DO ANHANGUERA SA - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO CARLOS
KEPPLER (OAB 68931/SP), SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA (OAB 132830/SP), LUIS FABIO MARCHESONI ROGADO MIETTO
(OAB 195064/SP), ANTONIO LIMA CUNHA FILHO (OAB 267842/SP), CÉSAR AUGUSTO DE ALMEIDA SAAD (OAB 272415/
SP), MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 281870/SP), MARCO AURELIO VERISSIMO (OAB 279144/SP).
0007379-27.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X TRANSPORTADORA ANTOMAR LT - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0009286-37.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO X FABIO LUIS SGOTTI - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), LEANDRO
HENRIQUE CAVARIANI (OAB 128097/SP).
0009297-66.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X TRANSPORTADORA NARUA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0010638-30.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
RENATO MARCELO DA COSTA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0010646-07.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO X FERCAP FERNANDOPOLIS RECAPAGEM LTDA EPP - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO
(OAB 91432/SP).
0000869-61.2012.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ADRIANA RONDÃO CARAMELLO - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), ALINE SAIKI VANZO FERREIRA (OAB 260574/SP), MARCELO SUGAHARA
FERREIRA (OAB 259868/SP).
0000880-90.2012.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MOACIR BUONO FILHO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000882-60.2012.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X TRANSPORTADORA ANTOMAR LTDA - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), PATRICIA HERREIRO (OAB 256128/SP).
0000885-15.2012.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X G LUZ IND DE REFRIGERAÇÃO LT - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000886-97.2012.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X G LUZ IND DE REFRIGERAÇÃO LTDA - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000887-82.2012.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X G LUZ IND DE REFRIGERAÇÃO LT - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000894-74.2012.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
TRANSPORTADORA NARUÃ LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0007488-07.2012.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
FERNANDIAS DISTRIB DE BEBIDAS LTDA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), MARCIA
CRISTINA PONTES CHINAGLIA DE OLIVEIRA (OAB 119939/SP), MAURO LEANDRO PONTES (OAB 171090/SP), MOACYR
PONTES (OAB 44835/SP).
0007492-44.2012.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
BARTOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), RUBENS
LEANDRO DE PAULA (OAB 124814/SP).
0007503-73.2012.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
MOACIR BUONO FILHO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0007504-58.2012.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
MOACIR BUONO FILHO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0007507-13.2012.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
JERONIMO VALCEMIRO DE ALMEIDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0009939-05.2012.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
ALCOESTE DESTILARIA FERNANDOPOLIS SA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0004972-77.2013.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
FELIPE ELIAS GIMENES MARQUES ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0001815-29.1995.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X NEVOEIRO SA COMERCIO DE PNEUS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0003561-29.1995.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MIYAMOTO COM REPRES COML LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 07/08/2025 20:07