Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0007450-24.2024.8.26.0496
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Identificação
Nº Processo: 0007450-24.2024.8.26.0496
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0007450-24.2024.8.26.0496 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante: M. P. do
E. de S. P. - Agravado: E. W. T. dos S. C. - Magistrado(a) Maria Cecília Leone - Derem provimento ao agravo ministerial para
fixar a data da última prisão de E.W.T.S.C., qual seja, 28 de novembro de 2022, como termo inicial do lapso temporal aquisitivo
de progres ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. são de regime, determinando-se a elaboração do cálculo respectivo em primeiro grau, nos termos do acórdão. - -
Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) - Daniel Mobley Grillo (OAB: DM) (Defensor Público) - 8º
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante: M. P. do
E. de S. P. - Agravado: E. W. T. dos S. C. - Magistrado(a) Maria Cecília Leone - Derem provimento ao agravo ministerial para
fixar a data da última prisão de E.W.T.S.C., qual seja, 28 de novembro de 2022, como termo inicial do lapso temporal aquisitivo
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