Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0007464-93.2025.8.26.0521
Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: JOAO HENRIQUE OCANHA;
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Identificação
Nº Processo: 0007464-93.2025.8.26.0521
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Unidade
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: JOAO HENRIQUE OCANHA;
Partes e Advogados
Advogado(s): Luiza de Fátima Carl *** Luiza de Fátima Carlos (OAB: 321123, SP)
Advogados e OAB
Advogado: Victor Martin *** Victor Martinelli Paladino
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007464-93.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: JOAO HENRIQU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E OCANHA;
Advogada: Luiza de Fátima Carlos (OAB: 321123/SP)
0007468-33.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007468-33.2025.8.26.0521; Assunto:
Comutação de Pena; Agravante: Guilherme Rodolfo de Souza Ernesto; Advogada: Karina Schiavoto Leite (OAB: 511400/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007494-31.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007494-31.2025.8.26.0521;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Josilaine Borges Gonçalves; Advogado: Victor Martinelli Paladino
(OAB: 271166/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007511-67.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007511-67.2025.8.26.0521;
Assunto: Falta Grave; Agravante: ANDRE LUIS DA SILVA SPINELLI; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007512-52.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007512-52.2025.8.26.0521;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Fabio Rodeval Alves Ferreira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007572-25.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007572-25.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: G. M. G. de S.; Advogada: Aline Evelin Silva Gorni (OAB: 309727/SP); Agravado:
M. P. do E. de S. P.
0007574-92.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007574-92.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Gabriel Adao Spinola; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006821-58.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 1ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006821-58.2025.8.26.0482; Assunto: Comutação
de Pena; Agravante: Renan Lauro Cunha; Advogado: Renan Feitosa Barateli (OAB: 378880/SP); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0003178-11.2025.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Suzano; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003178-11.2025.8.26.0606; Assunto: Tratamento Ambulatorial;
Agravante: Rodrigo Fujita da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0011619-02.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011619-02.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Antonio Werbeth dos Santos Silva; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1028245-04.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª
Vara Criminal; Ação: Reabilitação; Nº origem: 1028245-04.2024.8.26.0506; Assunto: Furto Qualificado; Recorrente: M. J. de D.
E. O.; Recorrido: S. A. de O. N.; Advogado: Geovane Antonio de Medeiros (OAB: 133429/MG)
0011772-35.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011772-35.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Edson Ricardo Evangelista de Souza; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002998-89.2025.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Rio Claro; Vara: Vara do
Júri/Exec./Inf. Juv.; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002998-89.2025.8.26.0510; Assunto: Progressão de Regime;
Agravante: MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007464-93.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: JOAO HENRIQU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E OCANHA;
Advogada: Luiza de Fátima Carlos (OAB: 321123/SP)
0007468-33.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007468-33.2025.8.26.0521; Assunto:
Comutação de Pena; Agravante: Guilherme Rodolfo de Souza Ernesto; Advogada: Karina Schiavoto Leite (OAB: 511400/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007494-31.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007494-31.2025.8.26.0521;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Josilaine Borges Gonçalves; Advogado: Victor Martinelli Paladino
(OAB: 271166/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007511-67.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007511-67.2025.8.26.0521;
Assunto: Falta Grave; Agravante: ANDRE LUIS DA SILVA SPINELLI; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007512-52.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007512-52.2025.8.26.0521;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Fabio Rodeval Alves Ferreira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007572-25.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007572-25.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: G. M. G. de S.; Advogada: Aline Evelin Silva Gorni (OAB: 309727/SP); Agravado:
M. P. do E. de S. P.
0007574-92.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007574-92.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Gabriel Adao Spinola; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006821-58.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 1ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006821-58.2025.8.26.0482; Assunto: Comutação
de Pena; Agravante: Renan Lauro Cunha; Advogado: Renan Feitosa Barateli (OAB: 378880/SP); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0003178-11.2025.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Suzano; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003178-11.2025.8.26.0606; Assunto: Tratamento Ambulatorial;
Agravante: Rodrigo Fujita da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0011619-02.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011619-02.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Antonio Werbeth dos Santos Silva; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1028245-04.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª
Vara Criminal; Ação: Reabilitação; Nº origem: 1028245-04.2024.8.26.0506; Assunto: Furto Qualificado; Recorrente: M. J. de D.
E. O.; Recorrido: S. A. de O. N.; Advogado: Geovane Antonio de Medeiros (OAB: 133429/MG)
0011772-35.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011772-35.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Edson Ricardo Evangelista de Souza; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002998-89.2025.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Rio Claro; Vara: Vara do
Júri/Exec./Inf. Juv.; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002998-89.2025.8.26.0510; Assunto: Progressão de Regime;
Agravante: MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º