Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0007489-39.2025.8.26.0996
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0007489-39.2025.8.26.0996
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0007525-69.2025.8.26.0224; Comutação
Partes e Advogados
Advogado(s): Maria Isabela Lopes de Santana (OAB: 508452, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de, *** Maria Isabela Lopes de Santana (OAB: 508452, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de, Danilo Pereira Leite (OAB: 349333, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Gabr *** Gabriel
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
DEVIENNE FERRAZ; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de
Execução Penal; 0007489-39.2025.8.26.0996; Progressão de Regime; Agravante: BRUNO AUGUSTO DA SILVA SANTOS;
Advogada: Maria Isabela Lopes de Santana (OAB: 508452/SP) (Defensor Dativo); Agravado: Ministério Público do Estado de
São ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
0007516-22.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ANA
ZOMER; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução
Penal; 0007516-22.2025.8.26.0996; Remição; Agravante: ROBSON MATOS DOS SANTOS JUNIOR; Advogada: Maria Isabela
Lopes de Santana (OAB: 508452/SP) (Defensor Dativo); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0007525-69.2025.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 3ª Câmara de Direito Criminal; AIRTON
VIEIRA; Foro de Guarulhos; Vara das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0007525-69.2025.8.26.0224; Comutação
de Pena; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: ROBSON FELIPE DE LIMA PEREIRA; Advogado:
Alexandre Augusto Ferreira Dutra (OAB: 256484/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0007545-72.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ALBERTO
ANDERSON FILHO; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de
Execução Penal; 0007545-72.2025.8.26.0996; Progressão de Regime; Agravante: Andrews Luiz Ribeiro de Paula; Advogado:
Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0007567-33.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LAERTE
MARRONE; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução
Penal; 0007567-33.2025.8.26.0996; Progressão de Regime; Agravante: SOLIVAN DA SILVA TEIXEIRA; Advogado: Gabriel
Teixeira Melo (OAB: 447935/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0007694-68.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 5ª Câmara de Direito Criminal; MAURICIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de
Exec; Agravo de Execução Penal; 0007694-68.2025.8.26.0996; Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Agravada: Kawane Kelly dos Santos Franca; Advogada: Isabela Silva Biazon (OAB: 472061/SP) (Defensor Dativo); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0007696-38.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 3ª Câmara de Direito Criminal; MARCIA
MONASSI; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução
Penal; 0007696-38.2025.8.26.0996; Progressão de Regime; Agravante: Rogerio da Silva Pereira; Advogado: Bruno Zogaibe
Batistela (OAB: 420501/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0007699-18.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 3ª Câmara de Direito Criminal; MARCIA
MONASSI; Foro Central Criminal Barra Funda; 5ª Vara das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0007699-
18.2025.8.26.0050; Internação; Agravante: Marco Antonio Bernardes Azar; Advogado: Ronaldo Leandro dos Santos (OAB:
386746/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0007699-90.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 3ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ
ANTONIO CARDOSO; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo
de Execução Penal; 0007699-90.2025.8.26.0996; Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: William da Silva Lima;
Advogado: Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
DEVIENNE FERRAZ; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de
Execução Penal; 0007489-39.2025.8.26.0996; Progressão de Regime; Agravante: BRUNO AUGUSTO DA SILVA SANTOS;
Advogada: Maria Isabela Lopes de Santana (OAB: 508452/SP) (Defensor Dativo); Agravado: Ministério Público do Estado de
São ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
0007516-22.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ANA
ZOMER; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução
Penal; 0007516-22.2025.8.26.0996; Remição; Agravante: ROBSON MATOS DOS SANTOS JUNIOR; Advogada: Maria Isabela
Lopes de Santana (OAB: 508452/SP) (Defensor Dativo); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0007525-69.2025.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 3ª Câmara de Direito Criminal; AIRTON
VIEIRA; Foro de Guarulhos; Vara das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0007525-69.2025.8.26.0224; Comutação
de Pena; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: ROBSON FELIPE DE LIMA PEREIRA; Advogado:
Alexandre Augusto Ferreira Dutra (OAB: 256484/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0007545-72.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ALBERTO
ANDERSON FILHO; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de
Execução Penal; 0007545-72.2025.8.26.0996; Progressão de Regime; Agravante: Andrews Luiz Ribeiro de Paula; Advogado:
Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0007567-33.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LAERTE
MARRONE; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução
Penal; 0007567-33.2025.8.26.0996; Progressão de Regime; Agravante: SOLIVAN DA SILVA TEIXEIRA; Advogado: Gabriel
Teixeira Melo (OAB: 447935/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0007694-68.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 5ª Câmara de Direito Criminal; MAURICIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de
Exec; Agravo de Execução Penal; 0007694-68.2025.8.26.0996; Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Agravada: Kawane Kelly dos Santos Franca; Advogada: Isabela Silva Biazon (OAB: 472061/SP) (Defensor Dativo); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0007696-38.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 3ª Câmara de Direito Criminal; MARCIA
MONASSI; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução
Penal; 0007696-38.2025.8.26.0996; Progressão de Regime; Agravante: Rogerio da Silva Pereira; Advogado: Bruno Zogaibe
Batistela (OAB: 420501/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0007699-18.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 3ª Câmara de Direito Criminal; MARCIA
MONASSI; Foro Central Criminal Barra Funda; 5ª Vara das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0007699-
18.2025.8.26.0050; Internação; Agravante: Marco Antonio Bernardes Azar; Advogado: Ronaldo Leandro dos Santos (OAB:
386746/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0007699-90.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 3ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ
ANTONIO CARDOSO; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo
de Execução Penal; 0007699-90.2025.8.26.0996; Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: William da Silva Lima;
Advogado: Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º