Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0007680-84.2025.8.26.0996
Progressão de Regime; Agravante: JOSE ILDO FELIX DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
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Identificação
Nº Processo: 0007680-84.2025.8.26.0996
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Unidade
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: JOSE ILDO FELIX DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Partes e Advogados
Advogado(s): Fernando Soares Tolomei (OAB: 315005, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de S *** Fernando Soares Tolomei (OAB: 315005, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São, Gabriela Gabriel (OAB: 239066, Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Fernando Tolomei Lopes (OAB: 199810/SP) *** Fernando Tolomei Lopes (OAB: 199810/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0007680-84.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007680-84.2025. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: JOSE ILDO FELIX DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Fernando Tolomei Lopes (OAB: 199810/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0007681-69.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007681-69.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Bruno Pereira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Fernando Soares Tolomei (OAB: 315005/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0005912-53.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0005912-53.2025.8.26.0502; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: ANA IARA DE CAMPOS IZIDORO; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Emmy Pereira Otani (OAB: 337973/SP) (Defensor
Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007678-17.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007678-17.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Junior Andre de Abreu; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Tadeu José Migoto Filho (OAB: 61564/PR) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0005915-08.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0005915-08.2025.8.26.0502; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Jamile Marcele Domingues Pedroso;
Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002370-85.2025.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Carapicuíba; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002370-85.2025.8.26.0127; Assunto: Remição; Agravante: Gustavo
Cristian Pereira de Jesus; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Fernando
Soares Tolomei (OAB: 315005/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0009230-42.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0009230-42.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Marcelo Ribeiro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Luciana
Angelo Almeida Santos (OAB: 249568/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0009534-41.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0009534-41.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Victor Luiz da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Liliane
Mageste Barbosa (OAB: L/MB) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0009532-71.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0009532-71.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: LEANDRO DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Liliane Mageste Barbosa (OAB: L/MB) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0009744-92.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0009744-92.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Sergio Jose da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Luciana Angelo Almeida Santos (OAB: 249568/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1003097-74.2021.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos; Vara:
Vara do Júri/Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 1003097-74.2021.8.26.0577; Assunto: Pena
de Multa; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Joao Costa Neto; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Andre Eugenio Marcondes (OAB: 258911/SP) (Defensor Público)
0003104-18.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003104-18.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Henrique Matheus Modesto;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0007680-84.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007680-84.2025. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: JOSE ILDO FELIX DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Fernando Tolomei Lopes (OAB: 199810/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0007681-69.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007681-69.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Bruno Pereira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Fernando Soares Tolomei (OAB: 315005/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0005912-53.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0005912-53.2025.8.26.0502; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: ANA IARA DE CAMPOS IZIDORO; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Emmy Pereira Otani (OAB: 337973/SP) (Defensor
Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007678-17.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007678-17.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Junior Andre de Abreu; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Tadeu José Migoto Filho (OAB: 61564/PR) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0005915-08.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0005915-08.2025.8.26.0502; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Jamile Marcele Domingues Pedroso;
Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002370-85.2025.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Carapicuíba; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002370-85.2025.8.26.0127; Assunto: Remição; Agravante: Gustavo
Cristian Pereira de Jesus; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Fernando
Soares Tolomei (OAB: 315005/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0009230-42.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0009230-42.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Marcelo Ribeiro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Luciana
Angelo Almeida Santos (OAB: 249568/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0009534-41.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0009534-41.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Victor Luiz da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Liliane
Mageste Barbosa (OAB: L/MB) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0009532-71.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0009532-71.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: LEANDRO DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Liliane Mageste Barbosa (OAB: L/MB) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0009744-92.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0009744-92.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Sergio Jose da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Luciana Angelo Almeida Santos (OAB: 249568/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1003097-74.2021.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos; Vara:
Vara do Júri/Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 1003097-74.2021.8.26.0577; Assunto: Pena
de Multa; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Joao Costa Neto; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Andre Eugenio Marcondes (OAB: 258911/SP) (Defensor Público)
0003104-18.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003104-18.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Henrique Matheus Modesto;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º