Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0007728-13.2025.8.26.0521
Progressão de Regime; Agravante: M. P. do E. de S. P.; Agravado: G. C. de L. B.; Def. Público: Defensoria Pública do
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Identificação
Nº Processo: 0007728-13.2025.8.26.0521
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Unidade
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: M. P. do E. de S. P.; Agravado: G. C. de L. B.; Def. Público: Defensoria Pública do
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Sinvaldo Rodrigues de *** Sinvaldo Rodrigues de Morais (OAB: 15772/
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0007728-13.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007728-13.2025.8.26.052 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: M. P. do E. de S. P.; Agravado: G. C. de L. B.; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0014471-84.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª
Vara do Júri e das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014471-84.2025.8.26.0506; Assunto:
Indulto; Agravante: Thulio Aquino Alves; Advogada: Cristina Silva de Brito (OAB: 350396/SP); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500341-22.2021.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500341-22.2021.8.26.0161; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: J. da
P. B.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0006258-74.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006258-74.2025.8.26.0026;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Fabio Henrique Santana da Cruz; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006944-66.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006944-66.2025.8.26.0026;
Assunto: Transferência de Preso; Agravante: Cesar de Souza Pereira; Advogado: Sinvaldo Rodrigues de Morais (OAB: 15772/
GO); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0009571-43.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009571-43.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Michel da Silva; Advogado:
Percival Stefani Brachini de Oliveira (OAB: 329645/SP)
0011827-56.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011827-56.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Mauricio Levi Gomes; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0012838-23.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012838-23.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Michael Douglas de Abreu; Advogado:
Fabio Moreno de Paula (OAB: 267651/SP)
0012975-05.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012975-05.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Patrick Silva Ferreira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013015-84.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013015-84.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Bruno Pernomian Tanner; Advogado: Guilherme Rodrigues Schiller (OAB: 348034/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013169-05.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013169-05.2025.8.26.0996;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravada: Kerolliny
Cristina Pereira dos Santos; Advogada: Lara Caroline de Almeida Gonçalves (OAB: 418701/SP)
0015387-31.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 26ª
Vara Criminal; Ação: Reabilitação; Nº origem: 0015387-31.2025.8.26.0050; Assunto: Uso de documento falso; Recorrente: Mm.
Juiz de Direito Ex Officio; Recorrido: Ricardo Boer Nemeth; Advogada: Cecilia Reis Squincaglia (OAB: 457802/SP); Advogada:
Larissa Graziela Nicacio (OAB: 460669/SP)
0013228-90.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0007728-13.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007728-13.2025.8.26.052 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: M. P. do E. de S. P.; Agravado: G. C. de L. B.; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0014471-84.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª
Vara do Júri e das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014471-84.2025.8.26.0506; Assunto:
Indulto; Agravante: Thulio Aquino Alves; Advogada: Cristina Silva de Brito (OAB: 350396/SP); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500341-22.2021.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500341-22.2021.8.26.0161; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: J. da
P. B.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0006258-74.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006258-74.2025.8.26.0026;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Fabio Henrique Santana da Cruz; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006944-66.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006944-66.2025.8.26.0026;
Assunto: Transferência de Preso; Agravante: Cesar de Souza Pereira; Advogado: Sinvaldo Rodrigues de Morais (OAB: 15772/
GO); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0009571-43.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009571-43.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Michel da Silva; Advogado:
Percival Stefani Brachini de Oliveira (OAB: 329645/SP)
0011827-56.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011827-56.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Mauricio Levi Gomes; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0012838-23.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012838-23.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Michael Douglas de Abreu; Advogado:
Fabio Moreno de Paula (OAB: 267651/SP)
0012975-05.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012975-05.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Patrick Silva Ferreira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013015-84.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013015-84.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Bruno Pernomian Tanner; Advogado: Guilherme Rodrigues Schiller (OAB: 348034/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013169-05.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013169-05.2025.8.26.0996;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravada: Kerolliny
Cristina Pereira dos Santos; Advogada: Lara Caroline de Almeida Gonçalves (OAB: 418701/SP)
0015387-31.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 26ª
Vara Criminal; Ação: Reabilitação; Nº origem: 0015387-31.2025.8.26.0050; Assunto: Uso de documento falso; Recorrente: Mm.
Juiz de Direito Ex Officio; Recorrido: Ricardo Boer Nemeth; Advogada: Cecilia Reis Squincaglia (OAB: 457802/SP); Advogada:
Larissa Graziela Nicacio (OAB: 460669/SP)
0013228-90.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º