Processo ativo
0007759-03.2021.8.11.0000
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Identificação
Nº Processo: 0007759-03.2021.8.11.0000
Partes e Advogados
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
Vistos, etc.Ante o exposto, defiro o pedido formulado pela Servidora Shusiene
Tassinari Machado e determino, por consequência, a averbação do seguinte
Conselho da Magistratura
período de tempo de serviço/contribuição em sua ficha funcional:
- 1º.02.2006 a 26.08.2019, prestado ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato
Atos da Presidente Grosso, correspondente a 4.951 dias ou 13 anos, 06 meses e 26 dias, para
todos os efeitos, com fundament ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o no art. 127 da Lei Complementar Estadual
n. 04/90. Atente-se a Coordenadoria de Gestão de Pessoas para excluir da
ATO TJMT/CM N. 620 DE 21 DE JUNHO DE 2024. ficha funcional da Servidora o período de serviço prestado a este Tribunal de
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE Justiça e que agora foi averbado. Dê-se ciência à Requerente. Publique-se.
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em Anote-se. Após, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Cuiabá, 19 de junho de
conformidade com as decisões proferidas nos autos Processo Administrativo 2024.
Disciplinar n. 2/2021 - CIA 0007759-03.2021.8.11.0000, e Recurso para o Assinado digitalmente
Órgão Especial Contra Decisão do Conselho da Magistratura n. 1/2022 - CIA Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
0050948-31.2021.8.11.0000, Presidente do Tribunal de Justiça
RESOLVE:
Demitir o servidor B. A. D. L., da Comarca de Vila Bela da Santíssima
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N. 3/2024 - CIA 0725000-38.2024.8.11.0001
Trindade, com fulcro nos artigos 144, incisos IX e XV, e 159, incisos I e XIII,
Requerente: DIKSON TSUYOSHI MINAMI
da Lei Complementar n. 04, de 15.10.1990.
Requerido: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
MATO GROSSO
“[...] Não obstante a ausência de respaldo legal para pretensão do servidor, é
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 24 de forçoso reconhecer que ele busca rever uma decisão do Conselho da
junho de 2024 Magistratura proferida em 06.07.2000, ou seja, há mais de 24 anos e cuja
Nilda Ferreira Silva Ribeiro possibilidade de revisão já foi atingida pela decadência.
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura Diante do exposto, indefiro o pedido.
conselho.magistratura@tjmt.jus.br Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Cuiabá, 21 de junho de 2024.
Decisão / Intimação da Presidente Assinado digitalmente
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça“
PEDIDO DE APOSENTADORIA N. 16/2024 CIA 0021182-22.2024.8.11.0001
REQUERENTE: CESAR DIVINO DE SIQUEIRA – OFICIAL DE JUSTIÇA Diretoria Geral
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MATO GROSSO
Vistos, etc. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de aposentadoria Portaria da Presidência
voluntária com proventos integrais formulado pelo servidor Cesar Divino de
Siqueira. Expeça-se o necessário. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
PORTARIA TJMT/PRES N. 687 DE 21 DE JUNHO DE 2024
Cuiabá, 19 de junho de 2024.
Altera, em parte, a Portaria TJMT/PRES n. 248, de 26 de março de 2024, que
Assinado digitalmente
instituiu grupos de trabalho e designou servidores para atuar na gestão,
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
acompanhamento e implantação do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas
Presidente do Tribunal de Justiça
do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO N. 21/2017 CIA GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em consonância
0030889-61.2017.8.11.0000 com a decisão proferida no CIA n. 0035695-95.2024.8.11.0000,
REQUERENTE: NELIA RODRIGUES CARVALHO –Técnico Judiciário RESOLVE:
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria TJMT/PRES n. 248/2024, que instituiu
MATO GROSSO grupos de trabalho e designou servidores para atuar na gestão,
Vistos, etc. Trata-se de requerimento formulado pela Servidora Nelia acompanhamento e implantação do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas
Rodrigues Carvalho, Técnico Judiciário - PTJ, matrícula 2.675, para do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
averbação do tempo de serviço constante da Certidão de Tempo de Art. 2º Inserir a alínea “l“ ao inciso I do art. 3º da Portaria, com a seguinte
Contribuição n.º 416/2017, expedida pela Prefeitura Municipal de Santa redação:
Rita/PB. No mov. 97, sobreveio pedido de desistência formulado pela “Art. 3º Fica criado o Grupo de Trabalho de Implantação do Sistema Integrado
Servidora, sob o argumento de que o período já averbado em seus registros de Gestão de Pessoas, composto pelos seguintes membros:
funcionais é suficiente para requerer sua aposentadoria. Ante o exposto, I - Coordenadoria de Gestão de Pessoas:
homologo a desistência apresentada e, por conseguinte, determino o (...)
arquivamento destes autos. Cumpra-se. Cuiabá, 19 de junho de 2024. l) Stella Macitelli Pauletto Fulgêncio de Lima, Assessora Especial da
Assinado digitalmente Coordenadoria de Gestão de Pessoas e Gestora do Contrato.“
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Art. 3º Alterar a alínea “c“ do inciso III do art. 3º da Portaria, que passa a
Presidente do Tribunal de Justiça vigorar com a seguinte redação:
“III - Coordenadoria de Magistrados:
(...)
PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO N. 36/2024 CIA
c) Júlia Ribeiro da Silva Menezes - Diretora do Departamento de Cadastro de
0727335-49.2024.8.11.0027
Magistrados;“
Requerente: JUAREZ VIEIRA DA SILVA – Técnico Judiciário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
MATO GROSSO
Vistos, etc.Ante o exposto, defiro o pedido formulado pelo Servidor Juarez
Vieira da Silva e determino, por consequência, a averbação do seguinte tempo Coordenadoria de Magistrados
de serviço/contribuição em sua ficha funcional:
- 02.02.1987 a 08.03.1988, prestado ao 18º Grupo de Artilharia de Campanha,
Portaria da Presidência
correspondente a 401 dias ou 01 ano, 01 mês e 06 dias, para todos os efeitos,
com fundamento no art. 127 da Lei Complementar Estadual n. 04/1990. Dê-se
ciência ao Requerente, inclusive para que apresente ao Departamento do
Conselho da Magistratura, em 15 (quinze) dias, a via original da Certidão de PORTARIA TJMT/PRES N. 697 DE 18 DE JUNHO DE 2024.
Tempo de Serviço Militar n. 28/2020. Publique-se. Anote-se. Após, arquivem- A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
se os autos. Cumpra-se. Cuiabá, 19 de junho de 2024. GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Assinado digitalmente com a Resolução TJMT/TPN. 010/2013/TP,, alterada em parte pela
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Resolução TJMT/OE N. 26 de 27.10.2022 e Resolução TJMT/OEN. 11 de
Presidente do Tribunal de Justiça 14.09.2023 e expediente CIA 0036064-89.2024,
RESOLVE:
PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO N. 41/2024 CIA Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria TJMT/PRESN. 457/2024, de 15.04.2024,
0034354-34.2024.8.11.0000 que estabelece a escalade Plantão Judiciário dos meses de Maio a
Requerente: SHUSIENE TASSINARI MACHADO – Técnico Judiciário Dexembro/2024, para constar da seguinte forma:
Disponibilizado 24/06/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11728 3
Vistos, etc.Ante o exposto, defiro o pedido formulado pela Servidora Shusiene
Tassinari Machado e determino, por consequência, a averbação do seguinte
Conselho da Magistratura
período de tempo de serviço/contribuição em sua ficha funcional:
- 1º.02.2006 a 26.08.2019, prestado ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato
Atos da Presidente Grosso, correspondente a 4.951 dias ou 13 anos, 06 meses e 26 dias, para
todos os efeitos, com fundament ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o no art. 127 da Lei Complementar Estadual
n. 04/90. Atente-se a Coordenadoria de Gestão de Pessoas para excluir da
ATO TJMT/CM N. 620 DE 21 DE JUNHO DE 2024. ficha funcional da Servidora o período de serviço prestado a este Tribunal de
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE Justiça e que agora foi averbado. Dê-se ciência à Requerente. Publique-se.
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em Anote-se. Após, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Cuiabá, 19 de junho de
conformidade com as decisões proferidas nos autos Processo Administrativo 2024.
Disciplinar n. 2/2021 - CIA 0007759-03.2021.8.11.0000, e Recurso para o Assinado digitalmente
Órgão Especial Contra Decisão do Conselho da Magistratura n. 1/2022 - CIA Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
0050948-31.2021.8.11.0000, Presidente do Tribunal de Justiça
RESOLVE:
Demitir o servidor B. A. D. L., da Comarca de Vila Bela da Santíssima
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N. 3/2024 - CIA 0725000-38.2024.8.11.0001
Trindade, com fulcro nos artigos 144, incisos IX e XV, e 159, incisos I e XIII,
Requerente: DIKSON TSUYOSHI MINAMI
da Lei Complementar n. 04, de 15.10.1990.
Requerido: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
MATO GROSSO
“[...] Não obstante a ausência de respaldo legal para pretensão do servidor, é
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 24 de forçoso reconhecer que ele busca rever uma decisão do Conselho da
junho de 2024 Magistratura proferida em 06.07.2000, ou seja, há mais de 24 anos e cuja
Nilda Ferreira Silva Ribeiro possibilidade de revisão já foi atingida pela decadência.
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura Diante do exposto, indefiro o pedido.
conselho.magistratura@tjmt.jus.br Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Cuiabá, 21 de junho de 2024.
Decisão / Intimação da Presidente Assinado digitalmente
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça“
PEDIDO DE APOSENTADORIA N. 16/2024 CIA 0021182-22.2024.8.11.0001
REQUERENTE: CESAR DIVINO DE SIQUEIRA – OFICIAL DE JUSTIÇA Diretoria Geral
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MATO GROSSO
Vistos, etc. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de aposentadoria Portaria da Presidência
voluntária com proventos integrais formulado pelo servidor Cesar Divino de
Siqueira. Expeça-se o necessário. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
PORTARIA TJMT/PRES N. 687 DE 21 DE JUNHO DE 2024
Cuiabá, 19 de junho de 2024.
Altera, em parte, a Portaria TJMT/PRES n. 248, de 26 de março de 2024, que
Assinado digitalmente
instituiu grupos de trabalho e designou servidores para atuar na gestão,
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
acompanhamento e implantação do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas
Presidente do Tribunal de Justiça
do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO N. 21/2017 CIA GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em consonância
0030889-61.2017.8.11.0000 com a decisão proferida no CIA n. 0035695-95.2024.8.11.0000,
REQUERENTE: NELIA RODRIGUES CARVALHO –Técnico Judiciário RESOLVE:
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria TJMT/PRES n. 248/2024, que instituiu
MATO GROSSO grupos de trabalho e designou servidores para atuar na gestão,
Vistos, etc. Trata-se de requerimento formulado pela Servidora Nelia acompanhamento e implantação do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas
Rodrigues Carvalho, Técnico Judiciário - PTJ, matrícula 2.675, para do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
averbação do tempo de serviço constante da Certidão de Tempo de Art. 2º Inserir a alínea “l“ ao inciso I do art. 3º da Portaria, com a seguinte
Contribuição n.º 416/2017, expedida pela Prefeitura Municipal de Santa redação:
Rita/PB. No mov. 97, sobreveio pedido de desistência formulado pela “Art. 3º Fica criado o Grupo de Trabalho de Implantação do Sistema Integrado
Servidora, sob o argumento de que o período já averbado em seus registros de Gestão de Pessoas, composto pelos seguintes membros:
funcionais é suficiente para requerer sua aposentadoria. Ante o exposto, I - Coordenadoria de Gestão de Pessoas:
homologo a desistência apresentada e, por conseguinte, determino o (...)
arquivamento destes autos. Cumpra-se. Cuiabá, 19 de junho de 2024. l) Stella Macitelli Pauletto Fulgêncio de Lima, Assessora Especial da
Assinado digitalmente Coordenadoria de Gestão de Pessoas e Gestora do Contrato.“
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Art. 3º Alterar a alínea “c“ do inciso III do art. 3º da Portaria, que passa a
Presidente do Tribunal de Justiça vigorar com a seguinte redação:
“III - Coordenadoria de Magistrados:
(...)
PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO N. 36/2024 CIA
c) Júlia Ribeiro da Silva Menezes - Diretora do Departamento de Cadastro de
0727335-49.2024.8.11.0027
Magistrados;“
Requerente: JUAREZ VIEIRA DA SILVA – Técnico Judiciário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
MATO GROSSO
Vistos, etc.Ante o exposto, defiro o pedido formulado pelo Servidor Juarez
Vieira da Silva e determino, por consequência, a averbação do seguinte tempo Coordenadoria de Magistrados
de serviço/contribuição em sua ficha funcional:
- 02.02.1987 a 08.03.1988, prestado ao 18º Grupo de Artilharia de Campanha,
Portaria da Presidência
correspondente a 401 dias ou 01 ano, 01 mês e 06 dias, para todos os efeitos,
com fundamento no art. 127 da Lei Complementar Estadual n. 04/1990. Dê-se
ciência ao Requerente, inclusive para que apresente ao Departamento do
Conselho da Magistratura, em 15 (quinze) dias, a via original da Certidão de PORTARIA TJMT/PRES N. 697 DE 18 DE JUNHO DE 2024.
Tempo de Serviço Militar n. 28/2020. Publique-se. Anote-se. Após, arquivem- A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
se os autos. Cumpra-se. Cuiabá, 19 de junho de 2024. GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Assinado digitalmente com a Resolução TJMT/TPN. 010/2013/TP,, alterada em parte pela
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Resolução TJMT/OE N. 26 de 27.10.2022 e Resolução TJMT/OEN. 11 de
Presidente do Tribunal de Justiça 14.09.2023 e expediente CIA 0036064-89.2024,
RESOLVE:
PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO N. 41/2024 CIA Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria TJMT/PRESN. 457/2024, de 15.04.2024,
0034354-34.2024.8.11.0000 que estabelece a escalade Plantão Judiciário dos meses de Maio a
Requerente: SHUSIENE TASSINARI MACHADO – Técnico Judiciário Dexembro/2024, para constar da seguinte forma:
Disponibilizado 24/06/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11728 3