Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0007806-37.2025.8.26.0996
Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Jorge Willian Chagas; Def. Público:
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Identificação
Nº Processo: 0007806-37.2025.8.26.0996
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Jorge Willian Chagas; Def. Público:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Fernando Soares Tolo *** Fernando Soares Tolomei (OAB: 315005/SP)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007806-37.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Jorge Willia ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. n Chagas; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Fernando Soares Tolomei (OAB: 315005/SP)
(Defensor Público)
0007801-15.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007801-15.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: André Pacheco dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Gustavo Picchi (OAB: 311018/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0007561-26.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007561-26.2025.8.26.0996;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Matusalém da Silva; Advogado: Lucas Fernandes Sanches (OAB: 442684/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007794-23.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007794-23.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Sidnei Silva; Advogado: Eduardo Camargo Jardim (OAB: 476053/SP) (Defensor
Dativo); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007564-78.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007564-78.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: YGOR DE PAULA; Advogada: Luciana Aparecida Toneli Ribeiro (OAB: 446806/SP); Advogada:
Amanda Aparecida Toneli Ribeiro (OAB: 392415/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007569-03.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007569-03.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Maycon Natan Tenório; Advogada: Bárbara dos Santos Grion (OAB: 416609/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007793-38.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007793-38.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: JEAN MARTINS MENDONÇA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogado: Orivaldo de Sousa Ginel Junior (OAB: 256752/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0007578-62.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007578-62.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Vando Oliveira de Jesus; Advogada: Lais de Arruda Ferraz (OAB: 323846/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007790-83.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007790-83.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Anderson Batista de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0007579-47.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007579-47.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: MARCIO MORAES DE
CASTRO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Luama Rodrigues da Costa
Nunes (OAB: LRCN/DP) (Defensor Público)
0007740-57.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007740-57.2025.8.26.0996;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Lucas Pereira Calado; Advogado: Victor Hugo Anuvale Rodrigues
(OAB: 331639/SP); Advogado: Ede Donizeti da Silva Junior (OAB: 461409/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0007584-69.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007584-69.2025.8.26.0996;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007806-37.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Jorge Willia ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. n Chagas; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Fernando Soares Tolomei (OAB: 315005/SP)
(Defensor Público)
0007801-15.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007801-15.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: André Pacheco dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Gustavo Picchi (OAB: 311018/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0007561-26.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007561-26.2025.8.26.0996;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Matusalém da Silva; Advogado: Lucas Fernandes Sanches (OAB: 442684/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007794-23.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007794-23.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Sidnei Silva; Advogado: Eduardo Camargo Jardim (OAB: 476053/SP) (Defensor
Dativo); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007564-78.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007564-78.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: YGOR DE PAULA; Advogada: Luciana Aparecida Toneli Ribeiro (OAB: 446806/SP); Advogada:
Amanda Aparecida Toneli Ribeiro (OAB: 392415/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007569-03.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007569-03.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Maycon Natan Tenório; Advogada: Bárbara dos Santos Grion (OAB: 416609/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007793-38.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007793-38.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: JEAN MARTINS MENDONÇA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogado: Orivaldo de Sousa Ginel Junior (OAB: 256752/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0007578-62.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007578-62.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Vando Oliveira de Jesus; Advogada: Lais de Arruda Ferraz (OAB: 323846/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007790-83.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007790-83.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Anderson Batista de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0007579-47.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007579-47.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: MARCIO MORAES DE
CASTRO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Luama Rodrigues da Costa
Nunes (OAB: LRCN/DP) (Defensor Público)
0007740-57.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007740-57.2025.8.26.0996;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Lucas Pereira Calado; Advogado: Victor Hugo Anuvale Rodrigues
(OAB: 331639/SP); Advogado: Ede Donizeti da Silva Junior (OAB: 461409/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0007584-69.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007584-69.2025.8.26.0996;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º