Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0007831-50.2025.8.26.0996
Progressão de Regime; Agravante: Marcone Aparecido Brasil; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
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Identificação
Nº Processo: 0007831-50.2025.8.26.0996
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Marcone Aparecido Brasil; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Partes e Advogados
Advogado(s): Luana da Silva Cost *** Luana da Silva Costa (OAB: 478716, SP)
Advogados e OAB
Advogado: Raphael Camarão Trevizan (OAB: R/CT) (Defen *** Raphael Camarão Trevizan (OAB: R/CT) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
SP) (Defensor Público)
0007831-50.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº o ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rigem: 0007831-50.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Marcone Aparecido Brasil; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Raphael Camarão Trevizan (OAB: R/CT) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0007398-46.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007398-46.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Luiz Felipe Leme dos Santos;
Advogada: Luana da Silva Costa (OAB: 478716/SP)
0004158-49.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004158-49.2025.8.26.0996;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Rafael Santi
dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha
(OAB: 269293/SP) (Defensor Público)
0003027-39.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003027-39.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Weverton Lima Machado; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP)
(Defensor Público)
0005325-04.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005325-04.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Danilo Alan Matias; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Raphael Camarão Trevizan (OAB: R/CT) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0005695-80.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005695-80.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Nathan Kaue Silva de Lemos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogado: Fernando Rodolfo Merces Moris (OAB: 147338/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0005315-57.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005315-57.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Vitor Vinícius Pereira da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogado: Orivaldo de Sousa Ginel Junior (OAB: 256752/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0007843-64.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007843-64.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Fabio Henrique de França; Advogado: Eduardo Camargo Jardim (OAB: 476053/SP) (Defensor
Dativo); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008049-78.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008049-78.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ericson Aparecido Pereira Nunes de Lisboa; Advogado: Leandro de Oliveira Anzai
(OAB: 289809/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008089-60.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008089-60.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: KLEBER ANDERSON RODRIGUES; Advogada: Helga Schmidt do Prado (OAB:
148960/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008095-67.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008095-67.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Edgar Pironi Torres Pereira; Advogada: Maria Isabela Lopes de Santana (OAB:
508452/SP) (Defensor Dativo); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
SP) (Defensor Público)
0007831-50.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº o ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rigem: 0007831-50.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Marcone Aparecido Brasil; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Raphael Camarão Trevizan (OAB: R/CT) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0007398-46.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007398-46.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Luiz Felipe Leme dos Santos;
Advogada: Luana da Silva Costa (OAB: 478716/SP)
0004158-49.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004158-49.2025.8.26.0996;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Rafael Santi
dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha
(OAB: 269293/SP) (Defensor Público)
0003027-39.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003027-39.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Weverton Lima Machado; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP)
(Defensor Público)
0005325-04.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005325-04.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Danilo Alan Matias; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Raphael Camarão Trevizan (OAB: R/CT) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0005695-80.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005695-80.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Nathan Kaue Silva de Lemos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogado: Fernando Rodolfo Merces Moris (OAB: 147338/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0005315-57.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005315-57.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Vitor Vinícius Pereira da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogado: Orivaldo de Sousa Ginel Junior (OAB: 256752/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0007843-64.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007843-64.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Fabio Henrique de França; Advogado: Eduardo Camargo Jardim (OAB: 476053/SP) (Defensor
Dativo); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008049-78.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008049-78.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ericson Aparecido Pereira Nunes de Lisboa; Advogado: Leandro de Oliveira Anzai
(OAB: 289809/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008089-60.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008089-60.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: KLEBER ANDERSON RODRIGUES; Advogada: Helga Schmidt do Prado (OAB:
148960/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008095-67.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008095-67.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Edgar Pironi Torres Pereira; Advogada: Maria Isabela Lopes de Santana (OAB:
508452/SP) (Defensor Dativo); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º