Processo ativo
0007848-19.2024.8.26.0577
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Identificação
Nº Processo: 0007848-19.2024.8.26.0577
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0007848-19.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente:
Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a. - Recorrido: Junior Oliveira Santos - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. QUEIMA
DE APARELHO ELETRÔNICO. OSCILAÇÃO DE ENERGIA É RISCO INERENTE À ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELA
RECORRENTE. NEXO CAUSAL COMPROVADO. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. RESPONSAB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ILIDADE
OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS MANTIDA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixao
(OAB: 186458/SP) - Sala 2100
Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a. - Recorrido: Junior Oliveira Santos - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. QUEIMA
DE APARELHO ELETRÔNICO. OSCILAÇÃO DE ENERGIA É RISCO INERENTE À ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELA
RECORRENTE. NEXO CAUSAL COMPROVADO. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. RESPONSAB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ILIDADE
OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS MANTIDA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixao
(OAB: 186458/SP) - Sala 2100