Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0007940-64.2025.8.26.0996
Progressão de Regime; Agravante: KESLEY CANAVEZ LEITE; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
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Identificação
Nº Processo: 0007940-64.2025.8.26.0996
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: KESLEY CANAVEZ LEITE; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Partes e Advogados
Advogado(s): Diego Gimenez Quintane *** Diego Gimenez Quintaneiro (OAB: 482027, SP)
Advogados e OAB
Advogado: Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) ( *** Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0007940-64.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Pe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007940-64.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: KESLEY CANAVEZ LEITE; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0007076-26.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007076-26.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: THIAGO GALDINO GONÇALVES SILVA;
Advogado: Diego Gimenez Quintaneiro (OAB: 482027/SP)
0007142-06.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007142-06.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: DIEGO OLIVEIRA DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Raphael Camarão Trevizan (OAB: R/CT) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0007939-79.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007939-79.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Everton Rapace da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogado: Gustavo Picchi (OAB: 311018/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0007934-57.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007934-57.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: EMERSON LUIZ COELHO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Tadeu José Migoto Filho (OAB: 61564/PR) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0007162-94.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007162-94.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: GABRIEL OLIVEIRA SANTOS; Advogado: Bruno Leandro Dias (OAB: 331739/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007933-72.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007933-72.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Marcos de Jesus Monteiro Junior; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0007514-52.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007514-52.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Fabio de Oliveira da Silva; Advogado: Vilmar Francisco Silva Melo (OAB: 262172/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007932-87.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007932-87.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Andre Luan Antunes da Silva; Advogada: Juliana Paiva Marques Campos de Oliveira
(OAB: 410309/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007517-07.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007517-07.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Guilherme Gonçalves de Melo Silva; Advogada: Ingrid do Amaral Calejon (OAB:
396735/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007921-58.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007921-58.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Marcos Brandão Cardoso Júnior; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0007940-64.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Pe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007940-64.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: KESLEY CANAVEZ LEITE; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0007076-26.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007076-26.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: THIAGO GALDINO GONÇALVES SILVA;
Advogado: Diego Gimenez Quintaneiro (OAB: 482027/SP)
0007142-06.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007142-06.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: DIEGO OLIVEIRA DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Raphael Camarão Trevizan (OAB: R/CT) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0007939-79.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007939-79.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Everton Rapace da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogado: Gustavo Picchi (OAB: 311018/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0007934-57.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007934-57.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: EMERSON LUIZ COELHO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Tadeu José Migoto Filho (OAB: 61564/PR) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0007162-94.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007162-94.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: GABRIEL OLIVEIRA SANTOS; Advogado: Bruno Leandro Dias (OAB: 331739/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007933-72.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007933-72.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Marcos de Jesus Monteiro Junior; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0007514-52.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007514-52.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Fabio de Oliveira da Silva; Advogado: Vilmar Francisco Silva Melo (OAB: 262172/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007932-87.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007932-87.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Andre Luan Antunes da Silva; Advogada: Juliana Paiva Marques Campos de Oliveira
(OAB: 410309/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007517-07.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007517-07.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Guilherme Gonçalves de Melo Silva; Advogada: Ingrid do Amaral Calejon (OAB:
396735/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007921-58.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007921-58.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Marcos Brandão Cardoso Júnior; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º