0007949-42.2025.8.26.0053

Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Costa - - Evangelista de Jesus Xavier e outros - Carlos Sanches Baena e outros - Ante o exposto e o que mais dos autos
consta, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do art. 924, II, CPC, somente em relação ao crédito pleiteado por
meio de RPV,devendo a demanda prosseguir em relação ao crédito que se encontra na forma de Precatório. Considerando
q ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ue a presente extinção decorre da manifestação/concordância do exequente quanto à satisfação da execução referente ao(s)
RPV, ausente interesse recursal. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico nos termos do formulário apresentado às
fls. 1289 (1299), conforme já determinado. Embora, como regra, a remessa à UPEFAZ seja possível quando pendente tão
somente o pagamento dos Precatório, a suspensão do julgamento Agravo de Instrumento, interposto em 2022, não pode impedir
o prosseguimento desta execução, deixando os demais credores, litisconsortes facultativos, em espera por prazo incerto e
desarrazoado. Ademais, caso seja provido o Agravo, poderão os credores realizar expediente autônomo perante este juízo
de modo a ver satisfeito o crédito a que fazem jus, não havendo, portanto, prejuízo em processar os precatórios já com nº
de ordem junto à UPEFAZ. Destarte, expedido o MLE, remetam-se os autos ao distribuidor para remessa à UNIDADE DE
PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - UPEFAZ, nos termos do
Provimento CSM nº 294/04, para processamento do Precatório. P.I.C. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/
SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO
LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ
(OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP),
AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO
LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB
65444/SP), CARLOS SANCHES BAENA (OAB 234218/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO
ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ
(OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP),
AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO
LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ
(OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP),
AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO
LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ
(OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP),
LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA
MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/
SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO
ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ
(OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP),
LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA
MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/
SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO
ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ
(OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP),
LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP)
Processo 0007949-42.2025.8.26.0053 (processo principal 1015690-87.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença
- Complementação de Benefício/Ferroviário - Gustavo Roberto Perussi Bachega - Vistos. Fls. 15: o pedido não comporta
acolhimento, pois o artigo invocado não cabe para o presente caso: Cumprimento de Sentença. No entanto, alguma ponderação
deve ser feita. No caso dos autos a afirmação de que a execução deva favorecer o executado está incorreta, pois o objetivo
da execução é garantir a satisfação do direito do credor, não o benefício do executado. No entanto, o Código de Processo
Civil (CPC) estabelece o princípio da execução menos gravosa, que busca minimizar o prejuízo ao executado. Neste termos, o
executado deve demonstrar, em cinco dias, incapacidade financeira de pagar o débito exequente em uma única parcela. Após
o prazo, inexistindo manifestação, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 09. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ROBERTO
PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP)
Processo 0008129-58.2025.8.26.0053 (processo principal 1039103-37.2020.8.26.0053) - Cumprimento de sentença -
Repetição de indébito - Cultivare ? Prevenção e Promoção da Saúde - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos.
Defiro o prazo suplementar de 05 (cinco) dias solicitado pela exequente. Aguarde-se a vinda da manifestação. Intime-se. - ADV:
GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA (OAB 352423/SP), DANIEL DOS SANTOS PORTO (OAB 234239/SP), NIVALDO
DE SOUZA PORTO (OAB 103997/SP)
Processo 0008188-46.2025.8.26.0053 (processo principal 1058391-29.2024.8.26.0053) - Cumprimento de sentença -
Pagamento Indevido - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Banco do Brasil S/A - Vistos. Expeça-se Mandado de
Levantamento Eletrônico nos termos do formulário apresentado às fls. 26, observadas as formalidades legais. No mais,
manifeste-se a executada sobre o pedido de cumprimento da obrigação de fazer, conforme pedido formulado às fls. 01/03 e
decisão de fls. 06, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), RENAN
FINAMORE SCHRODER (OAB 350338/SP), RAPHAEL ANDRADE PIRES DE CAMPOS (OAB 257112/SP)
Processo 0008988-79.2022.8.26.0053 (processo principal 1005773-78.2022.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Suspensão da Exigibilidade - Galvao Villani Navarro Sociedade de Advogados - Secretário Municipal da Fazenda - -
Subsecretario da Receita Municipal (Surem) de São Paulo - - Diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança (Depac) da
Subsecretaria da Receita Municipal (Surem) de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Em razão
da notícia do trânsito em julgado dos autos principais, expeça-se MLE nos termos do Formulário MLE apresentado às fls. 278.
Após o levantamento, arquive-se Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARRO (OAB 258440/SP), CARLOS
EDUARDO DE ARRUDA NAVARRO (OAB 258440/SP), LUCAS MELO NÓBREGA (OAB 272529/SP), RICARDO CHERUTI (OAB
290006/SP), CARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARRO (OAB 258440/SP), CARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARRO
(OAB 258440/SP), JOÃO VITOR KANUFRE XAVIER DA SILVEIRA (OAB 392379/SP)
Processo 0009213-94.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Oncológico - Marcos Antonio da Silva - Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: MARCOS ANTONIO DA SILVA (OAB 342588/SP)
Processo 0009534-66.2024.8.26.0053 (processo principal 1025400-68.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença -
Anulação de Débito Fiscal - Irmãos Galeazi Ltda - Vistos. Ciência do trânsito em julgado. Nada mais sendo requerido no prazo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º