Processo ativo
0007951-21.2018.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 0007951-21.2018.8.26.0000
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0007951-21.2018.8.26.0000 (TEMA 21); TJSP, RECURSO
INOMINADO CÍVEL 1000901-94.2018.8.26.0397, REL. JAIRO SAMPAIO INCANE FILHO, 7ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA
PÚBLICA, J. 26/02/2025; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1019280-87.2014.8.26.0053, REL. CAMARGO PEREIRA, 3ª CÂMARA DE
DIREITO PÚBLICO, J. 26/02/2025; TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1011105-86.2024.8.26.0269, REL. FÁBIO FRESCA,
4ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 06/02/2025. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Pedro Bertogna Capuano (OAB:
262146/SP) - 16º Andar, Sala 1607
INOMINADO CÍVEL 1000901-94.2018.8.26.0397, REL. JAIRO SAMPAIO INCANE FILHO, 7ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA
PÚBLICA, J. 26/02/2025; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1019280-87.2014.8.26.0053, REL. CAMARGO PEREIRA, 3ª CÂMARA DE
DIREITO PÚBLICO, J. 26/02/2025; TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1011105-86.2024.8.26.0269, REL. FÁBIO FRESCA,
4ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 06/02/2025. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Pedro Bertogna Capuano (OAB:
262146/SP) - 16º Andar, Sala 1607