Processo ativo
0007951-21.2018.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 0007951-21.2018.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0007951-21.2018.8.26.0000 (TEMA 21); TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1000901-94.2018.8.26.0397,
REL. JAIRO SAMPAIO INCANE FILHO, 7ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 26/02/2025; TJSP, APELAÇÃO
CÍVEL 1019280-87.2014.8.26.0053, REL. CAMARGO PEREIRA, 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 26/02/2025; TJSP,
RECURSO INOMINADO CÍVEL 1011105-86.2024.8.26.0269, REL. FÁBIO FRESCA, 4ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA
PÚBLICA, J. 06/02/2025. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025,
e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Moises Gomes da Silva (OAB: 402769/SP) - Lucilene Rossini Sgarbi (OAB: 429931/
SP) - 16º Andar, Sala 1607
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
REL. JAIRO SAMPAIO INCANE FILHO, 7ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 26/02/2025; TJSP, APELAÇÃO
CÍVEL 1019280-87.2014.8.26.0053, REL. CAMARGO PEREIRA, 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 26/02/2025; TJSP,
RECURSO INOMINADO CÍVEL 1011105-86.2024.8.26.0269, REL. FÁBIO FRESCA, 4ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA
PÚBLICA, J. 06/02/2025. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025,
e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Moises Gomes da Silva (OAB: 402769/SP) - Lucilene Rossini Sgarbi (OAB: 429931/
SP) - 16º Andar, Sala 1607
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º