Processo ativo
0007951-21.2018.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 0007951-21.2018.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0007951-21.2018.8.26.0000 (TEMA 21); TJSP, RECURSO INOMINADO
CÍVEL 1046559-09.2018.8.26.0053, REL. BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO, 5ª TURMA RECURSAL DE
FAZENDA PÚBLICA, J. 23.01.2025; TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1005916-30.2024.8.26.0269, REL. DANIEL ISSLER,
6ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 20.01.2025. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensaçã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Benedito Ernesto da Camara Coelho (OAB: 129083/
SP) - 16º Andar, Sala 1607
CÍVEL 1046559-09.2018.8.26.0053, REL. BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO, 5ª TURMA RECURSAL DE
FAZENDA PÚBLICA, J. 23.01.2025; TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1005916-30.2024.8.26.0269, REL. DANIEL ISSLER,
6ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 20.01.2025. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensaçã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Benedito Ernesto da Camara Coelho (OAB: 129083/
SP) - 16º Andar, Sala 1607