Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0008025-50.2025.8.26.0996
Falta Grave; Agravante: Giulia Antonia Lima Chagas; Advogada: Giovana de Paula Esposte (OAB: 424786/SP);
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Identificação
Nº Processo: 0008025-50.2025.8.26.0996
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Vara Única;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Giulia Antonia Lima Chagas; Advogada: Giovana de Paula Esposte (OAB: 424786/SP);
Partes e Advogados
Apelado: Minis *** Ministério
Advogado(s): Débora Danila Oliveira Pendeza (OAB: 24561 *** Débora Danila Oliveira Pendeza (OAB: 245617, SP), Sergio Afonso Mendes (OAB: 137370
Advogados e OAB
Advogado: Orivaldo de Sousa Ginel Junior (OAB: 256752/ *** Orivaldo de Sousa Ginel Junior (OAB: 256752/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
RODRIGUES; Advogada: Bruna Scarlet dos Santos Ribeiro (OAB: 477704/SP)
0008025-50.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008025-50.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Giulia Antonia Lima Chagas; Advogada: Giovana de Paula Esposte (OAB: 424786/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007395-91.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007395-91.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Wallace Renan Magalhães de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Orivaldo de Sousa Ginel Junior (OAB: 256752/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0007454-79.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007454-79.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Cleyton Marcelino Rodrigues de Medeiros; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Luama Rodrigues da Costa Nunes (OAB: LRCN/DP) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008045-41.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008045-41.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Ferdinando de Oliveira Souza; Advogado: José Henrique Quiros Bello (OAB: 296805/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007580-32.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007580-32.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Bruno Henrique Borges;
Advogada: Débora Danila Oliveira Pendeza (OAB: 245617/SP)
0007686-91.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007686-91.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: T. J. da S.; Advogada: Isabella Leite Paulino (OAB: 432096/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
1501963-24.2024.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paraibuna; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501963-24.2024.8.26.0617; Assunto: Furto; Apelante: ROBINSON
DOS SANTOS CAMPOS; Advogado: Antonio Claudio Batista Santos (OAB: 144198/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0007600-23.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007600-23.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Lucas Gabriel Alvaro Barbosa; Advogado:
Jorge Luis Rosa de Melo (OAB: 324592/SP)
0003547-96.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003547-96.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Daniel Alexandre Alves; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0007618-44.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007618-44.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Sergio Borges da Silva; Advogada: Maria Isabela Lopes de Santana (OAB: 508452/SP) (Defensor
Dativo); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007697-23.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007697-23.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Marco Aurelio de Almeida Meireles; Advogado: Igor Bertoli Tupy (OAB: 243483/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0008010-81.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008010-81.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Cristiano Moraes Silva;
Advogado: Sergio Afonso Mendes (OAB: 137370/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
RODRIGUES; Advogada: Bruna Scarlet dos Santos Ribeiro (OAB: 477704/SP)
0008025-50.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008025-50.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Giulia Antonia Lima Chagas; Advogada: Giovana de Paula Esposte (OAB: 424786/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007395-91.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007395-91.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Wallace Renan Magalhães de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Orivaldo de Sousa Ginel Junior (OAB: 256752/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0007454-79.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007454-79.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Cleyton Marcelino Rodrigues de Medeiros; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Luama Rodrigues da Costa Nunes (OAB: LRCN/DP) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008045-41.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008045-41.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Ferdinando de Oliveira Souza; Advogado: José Henrique Quiros Bello (OAB: 296805/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007580-32.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007580-32.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Bruno Henrique Borges;
Advogada: Débora Danila Oliveira Pendeza (OAB: 245617/SP)
0007686-91.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007686-91.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: T. J. da S.; Advogada: Isabella Leite Paulino (OAB: 432096/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
1501963-24.2024.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paraibuna; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501963-24.2024.8.26.0617; Assunto: Furto; Apelante: ROBINSON
DOS SANTOS CAMPOS; Advogado: Antonio Claudio Batista Santos (OAB: 144198/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0007600-23.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007600-23.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Lucas Gabriel Alvaro Barbosa; Advogado:
Jorge Luis Rosa de Melo (OAB: 324592/SP)
0003547-96.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003547-96.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Daniel Alexandre Alves; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0007618-44.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007618-44.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Sergio Borges da Silva; Advogada: Maria Isabela Lopes de Santana (OAB: 508452/SP) (Defensor
Dativo); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007697-23.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007697-23.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Marco Aurelio de Almeida Meireles; Advogado: Igor Bertoli Tupy (OAB: 243483/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0008010-81.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008010-81.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Cristiano Moraes Silva;
Advogado: Sergio Afonso Mendes (OAB: 137370/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º