Processo ativo
0008083-75.2023.8.26.0009
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Identificação
Nº Processo: 0008083-75.2023.8.26.0009
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0008083-75.2023.8.26.0009 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Eletropaulo
Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Recorrido: Valmir Molina Molezine - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de
Moraes R. Sampaio - CR - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO.
PRELIMINAR REJEITADA. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM RAZÃO DE EVENTO CLIMÁTICO.
ALEGAÇÃO DE FORÇA MAIOR AFASTADA. FENÔMENO PREVISÍVEL E INTE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. GRANTE DO RISCO DA ATIVIDADE.
DEMORA DE TRÊS DIAS NO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO. PESSOA COM DEFICIÊNCIA AFETADA. SERVIÇO
ESSENCIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO CONFIGURADA. DANO MORAL PRESUMIDO.
VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gustavo Antonio Feres
Paixao (OAB: 186458/SP) - Roberto Aparecido Rodrigues Filho (OAB: 268688/SP) - Sidiel Aparecido Leite Junior (OAB: 221889/
SP) - 16º Andar, Sala 1607
Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Recorrido: Valmir Molina Molezine - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de
Moraes R. Sampaio - CR - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO.
PRELIMINAR REJEITADA. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM RAZÃO DE EVENTO CLIMÁTICO.
ALEGAÇÃO DE FORÇA MAIOR AFASTADA. FENÔMENO PREVISÍVEL E INTE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. GRANTE DO RISCO DA ATIVIDADE.
DEMORA DE TRÊS DIAS NO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO. PESSOA COM DEFICIÊNCIA AFETADA. SERVIÇO
ESSENCIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO CONFIGURADA. DANO MORAL PRESUMIDO.
VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gustavo Antonio Feres
Paixao (OAB: 186458/SP) - Roberto Aparecido Rodrigues Filho (OAB: 268688/SP) - Sidiel Aparecido Leite Junior (OAB: 221889/
SP) - 16º Andar, Sala 1607