Processo ativo
Supremo Tribunal Federal
0008208-20.2024.8.26.0361
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0008208-20.2024.8.26.0361
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0008208-20.2024.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Robson
Luiz Fernandes de Lima - Recorrido: Chrysthofer Maccolin Delfino dos Santos - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto
Pagan - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO.
CÓDIGO CIVIL E CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FREADA DO
RECORRIDO APÓS A PERCEPÇÃO DE OBJETO NA VIA. COLISÃO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TRASEIRA ENTRE VEÍCULOS. PRESUNÇÃO DE CULPA
NÃO AFASTADA. RECORRENTE NÃO TEVE CAUTELA AO CONDUZIR O SEU VEÍCULO, DE FORMA QUE NÃO GUARDOU
A DISTÂNCIA ADEQUADA NO MOMENTO DE FRENAGEM. ADEQUADA APLICAÇÃO DO ART. 29, II, CTB. IMPOSSIBILIDADE
DE ACOLHIMENTO DE PEDIDO CONTRAPOSTO. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS E ADEQUADAMENTE ARBITRADOS
EM R$ 3.700,00. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Ana Paula Borges de Andrade E Lima (OAB: 160158/SP) - Marlene dos Santos (OAB: 163460/SP) - Roseclei da
Silva Xavier - 16º Andar, Sala 1607
Luiz Fernandes de Lima - Recorrido: Chrysthofer Maccolin Delfino dos Santos - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto
Pagan - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO.
CÓDIGO CIVIL E CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FREADA DO
RECORRIDO APÓS A PERCEPÇÃO DE OBJETO NA VIA. COLISÃO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TRASEIRA ENTRE VEÍCULOS. PRESUNÇÃO DE CULPA
NÃO AFASTADA. RECORRENTE NÃO TEVE CAUTELA AO CONDUZIR O SEU VEÍCULO, DE FORMA QUE NÃO GUARDOU
A DISTÂNCIA ADEQUADA NO MOMENTO DE FRENAGEM. ADEQUADA APLICAÇÃO DO ART. 29, II, CTB. IMPOSSIBILIDADE
DE ACOLHIMENTO DE PEDIDO CONTRAPOSTO. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS E ADEQUADAMENTE ARBITRADOS
EM R$ 3.700,00. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Ana Paula Borges de Andrade E Lima (OAB: 160158/SP) - Marlene dos Santos (OAB: 163460/SP) - Roseclei da
Silva Xavier - 16º Andar, Sala 1607