0008340-13.2024.8.11.0000

Comarca de Peixoto de Azevedo Art. 5º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor nesta data.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Sorriso/MT, 06 de maio de 2024.
Portaria
(assinado digitalmente)
Giselda Regina Sobreira de Oliveira Andrade
Juíza de Direito Diretora do Foro
PORTARIA Nº. 15/2024- DF
Excelentíssimo Doutor João Zibordi Lara, Juiz Substituto e Diretor do Foro da Entrância Inicial
Comarca de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais, Comarca de Araputanga ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
RESOLVE:
Art. 1.º CONCEDER o servidor Edenilson Coelho Silva, Analista Judiciário, Termo
matrícula nº 40066, a concessão de (03) três meses de Licença Prêmio, com
base no artigo 109 da Lei Complementar nº 04/1990, relativa ao quinquênio de
07/05/2019 a 07/05/2024.
Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se, remetendo-se cópia ao ANEXO I
Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça, para as TERMO DE CREDENCIAMENTO N.01/2024
anotações pertinentes. TERMO DE CREDENCIAMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O
Peixoto de Azevedo /MT, data e horário da assinatura eletrônica. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, POR
INTERMÉDIO DO JUIZ DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE
João Zibordi Lara ARAPUTANGA E DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INDIAVAI-MT,
Juiz Substituto e Diretor do Foro. VISANDO À INSTALAÇÃO DO PONTO DE INCLUSÃO DIGITAL (PID).
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com sede no
Centro Político Administrativo - Palácio da Justiça, Rua C, s/n, Caixa Postal
Comarca de Porto Alegre do Norte
1.071, Cuiabá/MT, CEP 78.049-926, inscrito no CNPJ sob o n.
03.535.606/0001-10, neste ato representado pelo JUIZ DIRETOR DO FORO
Diretoria do Fórum DA COMARCA DE ARAPUTANGA-MT, DR DIMITRI TEIXEIRA MOREIRA
DOS SANTOS, portador da cédula de identidade RG n. 34.863.991-0 e do
CPF/MF n. 352.343.248-00, e o MUNICÍPIO DE INDIAVAI, com sede na Rua
Edital
Getúlio Vargas, n. 650, Centro, Indiavai-MT, neste ato representado por
SIDNEI MARQUES LOPES , prefeito municipal, portador(a) da cédula de
identidade RG n. 57582-2e do CPF/MF n. 559.427.761-72, ajustam entre si o
* O EDITAL N. 4/2024-CPAN DE 07 DE MAIO DE 2024, TORNA PÚBLICO,
presente TERMO DE CREDENCIAMENTO, mediante as cláusulas e
para ciência dos interessados, a abertura de processo seletivo com a
condições a seguir estabelecidas:
finalidade de credenciar Pessoas Físicas nas áreas de Serviço Social e
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Psicologia cujo procedimento obedecerá às regras estabelecidas neste
A celebração do presente Termo de Credenciamento visa a instalação do
edital.
Ponto de Inclusão Digital (PID) do Poder Judiciário do Estado de Mato
Commpleto encontra-se no Caderno de Anexos do Diário da Justiça
Grosso, no Município de Indiavai-MT, nos termos da Resolução TJ-MT/OE n.
Eletrônico no final desta Edição.
12/2023, permitindo ampliação da capacidade de atendimento aos usuários
Clique aqui
dos serviços judiciários.
Caderno de Anexo
Serão disponibilizados os seguintes serviços aos usuários: consulta de
informações processuais; atendimento telepresencial pelas secretarias e
Comarca de Sorriso
gabinetes; participação em audiências processuais e pré-processuais
telepresenciais; atermação de reclamações pré- processuais de competência
Diretoria do Fórum dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e atermação de
reclamações de competência dos Juizados Especiais Cíveis.
Desde que observados os preceitos éticos e jurídicos balizadores da
Ordem de Serviço
iniciativa, sob juízo de conveniência e oportunidade da autoridade judiciária
competente e fiscalização do(a) Juiz(a) Diretor(a) do Foro, poderão ser
incluídos outros serviços judiciários no conjunto de serviços disponibilizados
no Ponto de Inclusão Digital.
ORDEM DE SERVIÇO N.º 1/2024-SOR
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES
A EXMA. SRA. DRA. GISELDA REGINA SOBREIRA DE OLIVEIRA
DO(A) JUIZ(A) DIRETOR(A) DO FORO
ANDRADE – JUÍZA DE DIREITO DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE
Instalar o Ponto de Inclusão Digital nos termos do artigo 9º da Resolução TJ-
SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
MT/OE n. 12/2023.
LEGAIS, E
Comunicar à Corregedoria-Geral da Justiça - CGJ a ampliação dos serviços
CONSIDERANDO o CIA n.º 0008340-13.2024.8.11.0000 – Contrato n.º
do PID, a fim de manter atualizado o cadastro do PID e o nível de
10/2024, que autoriza a reforma/manutenção predial para o Fórum de Sorriso;
classificação.
CONSIDERANDO o CIA 0722146-51.2024.8.11.0040, originado através do
DA INSTITUIÇÃO PARCEIRA
Ofício n.º 28/2024-SOR, bem como a informação n.º 81/2024-CIF, da
Disponibilizar e manter espaço físico compatível com as atividades
Coordenadoria da Infraestrutura juntada em 02/05/2004.
desenvolvidas no PID, observadas as condições mínimas que garantam à
CONSIDERANDO que a empresa executora irá iniciar a reforma/manutenção
acessibilidade do usuário, em especial das pessoas com deficiência ou
predial na quarta-feira, dia 08/05/2024, com a troca das esquadrias e que a
mobilidade reduzida, bem como proporcionando um ambiente em boas
previsão será de 10 dias por ambiente.
condições de higiene, iluminação, ventilação e conforto.
CONSIDERANDO que a troca do telhamento será efetuada assim que passar
Disponibilizar e manter equipamentos de microinformática e periféricos
o período chuvoso, a fim de evitar transtornos e danos à Comarca e que o
necessários, além da conexão com a rede mundial de computadores com
prazo previsto para execução do serviço será 2 (dois) meses.
banda adequada para comportar as atividades realizadas.
CONSIDERANDO, por fim, que a empresa executora fará a troca das
Disponibilizar e manter equipe de atendimento, com prévia anuência do(a) Juiz
esquadrias e telhas de forma fracionada e que isso levará em torno de 8 (oito)
(a) Diretor(a) do Foro da Comarca.
meses.
A equipe de atendimento lotada no Ponto Inclusão Digital deverá assumir o
RESOLVE:
compromisso de manter a confidencialidade e sigilo sobre todos os fatos e
Art. 1º - INFORMAR que o Fórum de Sorriso irá receber a
informações jurídicas relacionadas aos atendimentos prestados, conforme
reforma/manutenção predial, a partir de 08/05/2024, por ambientes e que
Termo de Confidencialidade e Sigilo anexo.
continuaremos com o expediente normal.
A ampliação dos serviços do PID pela instituição parceira, mediante convênio
Art. 2º - SOLICITAR a todos os servidores , estagiários, credenciados e
com outros órgãos públicos ou ramos do Poder Judiciário, deverá ser
terceirizados que evitem ficar nos corredores e local da reforma, a fim de
comunicada ao(a) Juiz(a) Diretor(a) do Foro, o(a) qual repassará a
evitar qualquer incidente.
informação à Corregedoria-Geral da Justiça - CGJ, a fim de manter atualizado
Art. 3º - SOLICITAR que durante a troca das janelas que fazem divisa com o
o cadastro do PID e o nível de classificação.
estacionamento dos magistrados/assessores e gestores, este não seja
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DESPESAS
utilizado, a fim de evitar qualq uer problema.
3.1. As despesas para instalação e manutenção do Ponto de Inclusão Digital
Art. 4º - SOLICITAR a todos os servidores , estagiários, credenciados e
serão de exclusiva responsabilidade da instituição parceira.
terceirizados do Fórum , bem como público externo, que tenham paciência
CLÁUSULA QUARTA - DA FISCALIZAÇÃO
com a reforma, pois gera transtornos (sujeira e barulho, etc...), mas que após
4.1. A fiscalização do PID será realizada a qualquer tempo pelo(a) Juiz(a)
teremos melhores condições de trabalho.
Diretor(a) do Foro da Comarca e, no mínimo, semestralmente, com o objetivo
Disponibilizado 8/05/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11697 21