Processo ativo
0008383-41.2017.8.26.0496
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Identificação
Nº Processo: 0008383-41.2017.8.26.0496
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
ao sentenciado Paulo Cesar Negri, MTR: 951996-8, RG: 16069254, RGC: 10.572.638, RJI: 170035626-38, Penitenciária Dr.
Sebastião Martins Silveira - Araraquara, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: CLAUDINEI DE
LIMA (OAB 317742/SP)
Processo 0008383-41.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Francisco Roberto d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a Silva - Posto isso,
HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do
cálculo de penas ao sentenciado Francisco Roberto da Silva, MTR: 306312-0, RG: 23070742-7, RJI: 170134769-12, CPP de
Jardinópolis, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: MARCIANA MARTINS DA MATA CANGEMI
(OAB 390320/SP)
Processo 0008383-41.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Francisco Roberto da Silva - Posto isso,
HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do
cálculo de penas ao sentenciado Francisco Roberto da Silva, MTR: 306312-0, RG: 23070742-7, RJI: 170134769-12, CPP de
Jardinópolis, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: MARCIANA MARTINS DA MATA CANGEMI
(OAB 390320/SP)
Processo 0008388-63.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Cristhian Joao de Melo Dantas - Com a
transferência do sentenciado para unidade prisional afeta ao DEECRIM da 9ª RAJ, redistribuam-se os autos. - ADV: ANDRÉIA
VIVIANE DOS SANTOS (OAB 500159/SP)
Processo 0008409-92.2024.8.26.0496 (apensado ao processo 7000320-57.2010.8.26.0073) - Execução da Pena - Regime
Inicial - Fechado - ALDAIR MARTINS DOS SANTOS - Prossiga-se nos autos principais. - ADV: PEDRO OCH DOS SANTOS
JUNIOR (OAB 350188/SP)
Processo 0008450-93.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - D.F. - Manifeste-se o Ministério
Público. - ADV: MARIA ZULEIDE LEITE DA SILVA (OAB 61083/SP), LUCAS ANTONIO SPOLIAR MADARO (OAB 382187/SP)
Processo 0008453-37.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ÉRICA FERNANDA DA SILVA
BARRETO - MANTENHO a decisão de fls. 475/478, por seus próprios e jurídicos fundamentos, pois não alterados os motivos
que a ensejaram. Nada havendo que se alterar na decisão proferida, eventual inconformismo deveria ter sido objeto do recurso
próprio, a tempo e modo devidos. - ADV: MARINA SOUZA LOBATO (OAB 477130/SP)
Processo 0008508-62.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - JULIANO DIAS DOS SANTOS
- Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar
cópia do cálculo de penas ao sentenciado JULIANO DIAS DOS SANTOS, CPF: 342.317.728-43, MTR: 761917-4, RG: 37604695,
RJI: 224324645-14, Cadeia Pública Masculina de Pradópolis/SP, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo.
- ADV: WILLIAN SANTOS DA SILVA (OAB 493558/SP)
Processo 0008554-56.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - PEDRO HENRIQUE ANTUNES - Tendo em
vista que não houve comunicação acerca da remoção do sentenciado PEDRO HENRIQUE ANTUNES, MTR: 1243043-5, RG:
60236734, RJI: 193187914-47, para local adequado ao cumprimento da pena em regime semiaberto, oficie-se ao Senhor Diretor
da Penitenciária de Pontal - SP requisitando, em 24 (vinte e quatro) horas, informações a respeito, sob pena de desobediência
(Cód. Penal, art. 330). A presente decisão servirá de ofício. - ADV: TAINÁ FERNANDES FERREIRA (OAB 427187/SP)
Processo 0008573-33.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - PAULO CESAR QUERINO
JUNIOR - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)
Processo 0008604-08.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - VALDIR SABINO DA SILVA - Manifeste-se
a Defesa. - ADV: MARIA FERNANDA TRISTÃO STAFFICO (OAB 317177/SP), GERALDO PORTO TRISTAO JUNIOR (OAB
130081/SP)
Processo 0008624-05.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - GENEVANDRO FRAGA AMORIM - Tendo em
vista que não houve comunicação acerca da remoção do sentenciado GENEVANDRO FRAGA AMORIM, MTR: 776731-2, RG:
49428227, RJI: 224383332-25, para local adequado ao cumprimento da pena em regime semiaberto, oficie-se ao Senhor Diretor
da Penitenciária I de Serra Azul requisitando, em 24 (vinte e quatro) horas, informações a respeito, sob pena de desobediência
(Cód. Penal, art. 330). A presente decisão servirá de ofício. - ADV: FRANCISCO ALVES PEREIRA (OAB 228045/SP), MARCIANA
MARTINS DA MATA CANGEMI (OAB 390320/SP)
Processo 0008703-23.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - ADENILTON OLIVEIRA PEREIRA - Posto isso,
HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo
de penas ao sentenciado ADENILTON OLIVEIRA PEREIRA, CPF: 049.550.865-94, MTR: 1138241-3, RG: 58.726.976, RJI:
182487867-76, Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira - Araraquara, providenciando o arquivamento de via no prontuário
respectivo. - ADV: ANA PAULA STACONI (OAB 461546/SP)
Processo 0008770-40.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GUILHERME JUVERCI SOARES
BOSSI - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá
entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado GUILHERME JUVERCI SOARES BOSSI, MTR: 1143678-9, RG: 60956254,
RJI: 182594598-01, Penitenciária de Pontal - SP, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV:
JULIANE GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP)
Processo 0008774-54.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RODRIGO ROBERTO JACOMINI
SEBASTIAO - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos,
deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado RODRIGO ROBERTO JACOMINI SEBASTIAO, CPF: 450.584.388-
28, MTR: 924945-9, RG: 49765564, RGC: 31.393.971, RJI: 170248011-51, Penitenciária de Pontal - SP, providenciando o
arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: RAFAEL FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 507215/SP)
Processo 0008790-47.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Roberto Luiz França - Defiro a
inclusão do defensor constituído. Anote-se. - ADV: VINÍCIUS MAGALHÃES GUILHERME (OAB 418358/SP), FABIANA CRISTINA
GIOVANETTI MARTINS FARTO (OAB 485037/SP)
Processo 0008793-02.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Paulo Ricardo Mendonça Lino - Posto
isso, CONCEDO ao sentenciado Paulo Ricardo Mendonça Lino, CPF: 302.644.068-00, MTR: 1005610-9, RG: 33.426.247-1,
RGC: 71.640.655, RJI: 170080751-66, Penitenciária de Pontal - SP, comutação de 1/5 (um quinto), calculada sobre a pena
privativa de liberdade remanescente, aferida em 25 de dezembro de 2024. - ADV: GEISA SILVA DE SANTANA (OAB 369477/
SP)
Processo 0008810-38.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Felipe dos Santos
Borges - Posto isso, INDEFIRO o pedido de concessão de livramento condicional e CONCEDO ao condenado Felipe dos Santos
Borges, MTR: 1009524, RG: 40.061.921-0/SP, RGC: 71665043, RJI: 170052960-56, Penitenciária de Pontal - SP, progressão
ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. - ADV: PAULO FELIPE AZENHA TOBIAS (OAB 280819/SP), GABRIEL DE PAULA
SILVEIRA (OAB 384798/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
ao sentenciado Paulo Cesar Negri, MTR: 951996-8, RG: 16069254, RGC: 10.572.638, RJI: 170035626-38, Penitenciária Dr.
Sebastião Martins Silveira - Araraquara, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: CLAUDINEI DE
LIMA (OAB 317742/SP)
Processo 0008383-41.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Francisco Roberto d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a Silva - Posto isso,
HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do
cálculo de penas ao sentenciado Francisco Roberto da Silva, MTR: 306312-0, RG: 23070742-7, RJI: 170134769-12, CPP de
Jardinópolis, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: MARCIANA MARTINS DA MATA CANGEMI
(OAB 390320/SP)
Processo 0008383-41.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Francisco Roberto da Silva - Posto isso,
HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do
cálculo de penas ao sentenciado Francisco Roberto da Silva, MTR: 306312-0, RG: 23070742-7, RJI: 170134769-12, CPP de
Jardinópolis, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: MARCIANA MARTINS DA MATA CANGEMI
(OAB 390320/SP)
Processo 0008388-63.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Cristhian Joao de Melo Dantas - Com a
transferência do sentenciado para unidade prisional afeta ao DEECRIM da 9ª RAJ, redistribuam-se os autos. - ADV: ANDRÉIA
VIVIANE DOS SANTOS (OAB 500159/SP)
Processo 0008409-92.2024.8.26.0496 (apensado ao processo 7000320-57.2010.8.26.0073) - Execução da Pena - Regime
Inicial - Fechado - ALDAIR MARTINS DOS SANTOS - Prossiga-se nos autos principais. - ADV: PEDRO OCH DOS SANTOS
JUNIOR (OAB 350188/SP)
Processo 0008450-93.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - D.F. - Manifeste-se o Ministério
Público. - ADV: MARIA ZULEIDE LEITE DA SILVA (OAB 61083/SP), LUCAS ANTONIO SPOLIAR MADARO (OAB 382187/SP)
Processo 0008453-37.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ÉRICA FERNANDA DA SILVA
BARRETO - MANTENHO a decisão de fls. 475/478, por seus próprios e jurídicos fundamentos, pois não alterados os motivos
que a ensejaram. Nada havendo que se alterar na decisão proferida, eventual inconformismo deveria ter sido objeto do recurso
próprio, a tempo e modo devidos. - ADV: MARINA SOUZA LOBATO (OAB 477130/SP)
Processo 0008508-62.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - JULIANO DIAS DOS SANTOS
- Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar
cópia do cálculo de penas ao sentenciado JULIANO DIAS DOS SANTOS, CPF: 342.317.728-43, MTR: 761917-4, RG: 37604695,
RJI: 224324645-14, Cadeia Pública Masculina de Pradópolis/SP, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo.
- ADV: WILLIAN SANTOS DA SILVA (OAB 493558/SP)
Processo 0008554-56.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - PEDRO HENRIQUE ANTUNES - Tendo em
vista que não houve comunicação acerca da remoção do sentenciado PEDRO HENRIQUE ANTUNES, MTR: 1243043-5, RG:
60236734, RJI: 193187914-47, para local adequado ao cumprimento da pena em regime semiaberto, oficie-se ao Senhor Diretor
da Penitenciária de Pontal - SP requisitando, em 24 (vinte e quatro) horas, informações a respeito, sob pena de desobediência
(Cód. Penal, art. 330). A presente decisão servirá de ofício. - ADV: TAINÁ FERNANDES FERREIRA (OAB 427187/SP)
Processo 0008573-33.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - PAULO CESAR QUERINO
JUNIOR - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)
Processo 0008604-08.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - VALDIR SABINO DA SILVA - Manifeste-se
a Defesa. - ADV: MARIA FERNANDA TRISTÃO STAFFICO (OAB 317177/SP), GERALDO PORTO TRISTAO JUNIOR (OAB
130081/SP)
Processo 0008624-05.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - GENEVANDRO FRAGA AMORIM - Tendo em
vista que não houve comunicação acerca da remoção do sentenciado GENEVANDRO FRAGA AMORIM, MTR: 776731-2, RG:
49428227, RJI: 224383332-25, para local adequado ao cumprimento da pena em regime semiaberto, oficie-se ao Senhor Diretor
da Penitenciária I de Serra Azul requisitando, em 24 (vinte e quatro) horas, informações a respeito, sob pena de desobediência
(Cód. Penal, art. 330). A presente decisão servirá de ofício. - ADV: FRANCISCO ALVES PEREIRA (OAB 228045/SP), MARCIANA
MARTINS DA MATA CANGEMI (OAB 390320/SP)
Processo 0008703-23.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - ADENILTON OLIVEIRA PEREIRA - Posto isso,
HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo
de penas ao sentenciado ADENILTON OLIVEIRA PEREIRA, CPF: 049.550.865-94, MTR: 1138241-3, RG: 58.726.976, RJI:
182487867-76, Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira - Araraquara, providenciando o arquivamento de via no prontuário
respectivo. - ADV: ANA PAULA STACONI (OAB 461546/SP)
Processo 0008770-40.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GUILHERME JUVERCI SOARES
BOSSI - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá
entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado GUILHERME JUVERCI SOARES BOSSI, MTR: 1143678-9, RG: 60956254,
RJI: 182594598-01, Penitenciária de Pontal - SP, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV:
JULIANE GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP)
Processo 0008774-54.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RODRIGO ROBERTO JACOMINI
SEBASTIAO - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos,
deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado RODRIGO ROBERTO JACOMINI SEBASTIAO, CPF: 450.584.388-
28, MTR: 924945-9, RG: 49765564, RGC: 31.393.971, RJI: 170248011-51, Penitenciária de Pontal - SP, providenciando o
arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: RAFAEL FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 507215/SP)
Processo 0008790-47.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Roberto Luiz França - Defiro a
inclusão do defensor constituído. Anote-se. - ADV: VINÍCIUS MAGALHÃES GUILHERME (OAB 418358/SP), FABIANA CRISTINA
GIOVANETTI MARTINS FARTO (OAB 485037/SP)
Processo 0008793-02.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Paulo Ricardo Mendonça Lino - Posto
isso, CONCEDO ao sentenciado Paulo Ricardo Mendonça Lino, CPF: 302.644.068-00, MTR: 1005610-9, RG: 33.426.247-1,
RGC: 71.640.655, RJI: 170080751-66, Penitenciária de Pontal - SP, comutação de 1/5 (um quinto), calculada sobre a pena
privativa de liberdade remanescente, aferida em 25 de dezembro de 2024. - ADV: GEISA SILVA DE SANTANA (OAB 369477/
SP)
Processo 0008810-38.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Felipe dos Santos
Borges - Posto isso, INDEFIRO o pedido de concessão de livramento condicional e CONCEDO ao condenado Felipe dos Santos
Borges, MTR: 1009524, RG: 40.061.921-0/SP, RGC: 71665043, RJI: 170052960-56, Penitenciária de Pontal - SP, progressão
ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. - ADV: PAULO FELIPE AZENHA TOBIAS (OAB 280819/SP), GABRIEL DE PAULA
SILVEIRA (OAB 384798/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º