Processo ativo
0008394-04.2022.8.26.0041
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Identificação
Nº Processo: 0008394-04.2022.8.26.0041
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanescendo ainda o saldo de 02 (duas) horas de estudo a serem
consideradas em eventual futura remição. No mais, diante da documentação de fls. 442/445, satisfeito os requisitos legalmente
exigidos e constantes da Portaria Conjunta nº 01/2019, editada pelo Departamento Estadual de Execuçõe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s Criminais, com
fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 04 (quatro) dias da pena privativa de liberdade imposta ao
sentenciado. - ADV: JÚLIO YURI MORTATI (OAB 436857/SP)
Processo 0008394-04.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - V.S.R. - Manifeste-se a Defesa. -
ADV: ERLON FERNANDO CRUZ (OAB 146750/MG)
Processo 0008400-23.2022.8.26.0037 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - VALDIRENE QUINTINO
LAROCCA - Vista à Defesa. - ADV: ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS (OAB 496660/SP), JÚLIA CARVALHO
SOARES (OAB 501873/SP)
Processo 0008413-32.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - L.O.N. - DEFIRO os quesitos
formulados pelas partes referentes ao sentenciado LUCA OLIVEIRA NASCIMENTO, CPF: 362.024.718-83, MTR: 1135914, RG:
38915637-1, CPP de Jardinópolis; encaminhem-se à direção da unidade prisional. - ADV: LUCAS BOTELHO DOS SANTOS
(OAB 469292/SP)
Processo 0008419-15.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - YURI GUILHERME DA SILVA
TEIXEIRA - Por ora, aguarde-se a conclusão do procedimento disciplinar. Intimem-se as partes. - ADV: FERNANDA PAULA
SOUSA CRUZ (OAB 400678/SP)
Processo 0008441-68.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - V.S.O. - Por ora, aguarde-se a
juntada do laudo de exame criminológico conforme já determinado. - ADV: CHRISTOPHER ABREU RAVAGNANI (OAB 299585/
SP)
Processo 0008689-28.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - WELLINGTON APARECIDO SILVÉRIO - Posto
isso, DETERMINO que o condenado WELLINGTON APARECIDO SILVÉRIO, RG: 45.644.771, RJI: 170518654-40, Penitenciária
III “ASP Sandro Alves da Silva” de Serra Azul seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional
psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão
oferecer quesitos, em 3 (três) dias. - ADV: BRUNO RINO PEREIRA TOSE (OAB 386219/SP)
Processo 0008721-73.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOAO ARTHUR LUIZ - Vista à
Defesa. - ADV: LEONARDO BELCHIOR JOAO (OAB 385009/SP)
Processo 0008724-23.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - MATEUS DA CONCEIÇÃO -
Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar
cópia do cálculo de penas ao sentenciado MATEUS DA CONCEIÇÃO, CPF: 619.890.803-83, MTR: 1379976-2, RG: 66724360,
RJI: 214135991-75, Jardinópolis - CPP, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: DEVANIR JOSÉ
ROSSI (OAB 185127/SP)
Processo 0008764-05.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Maria Aparecida de Assis Mello
Machado - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: FERNANDA PAULA SOUSA CRUZ (OAB 400678/SP)
Processo 0008797-29.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - L.S.S. - Vista à Defesa. - ADV:
ANTÔNIO PACHECO SILVA JUNIOR (OAB 345367/SP)
Processo 0008804-60.2017.8.26.0066 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - ABILIO GABRIEL MENEZES
MENDES - Manifeste-se a Defesa. - ADV: LUIZ OTAVIO FREITAS (OAB 84670/SP)
Processo 0008841-14.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - MONIZE DE PAULA GOMES
MACHADO - Em razão do cumprimento, julgo EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao sentenciado. Expeça-se
alvará de soltura clausulado, imediatamente, encaminhando-o aos órgãos para os quais foi enviado o mandado de prisão(Instituto
de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt IIRGD autoridade policial, polícia militar etc), permanecendo uma cópia nos autos. -
ADV: APARECIDO DONIZETI DE SOUSA SILVA (OAB 59703/SP)
Processo 0008893-49.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - JEFERSON HENRIQUE FERRARI GARCIA
MOREIRA - Vista à Defesa. - ADV: MARCIANA MARTINS DA MATA CANGEMI (OAB 390320/SP)
Processo 0008902-06.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - IRAN DE OLIVEIRA
ARAÚJO - Posto isso: a) ESTABELEÇO o regime prisional FECHADO para início do cumprimento da pena privativa de liberdade
aplicada ao sentenciado IRAN DE OLIVEIRA ARAÚJO, CPF: 112.383.436-94, MTR: 1333643-3, RG: 48121955, RJI: 235028812-
16, CPP de Jardinópolis, relativamente a todas as condenações impostas; b) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de
pena, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam
impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. Expeça-se mandado de prisão, se necessário, para
regularização carcerária. - ADV: GUILHERME PEREIRA NASCIMENTO (OAB 269210/SP)
Processo 0008958-44.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - GUILHERME HENRIQUE GONCALVES -
Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)
Processo 0008994-81.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - JONATHAN AVELINO DE SOUSA DE CARVALHO
- Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no
artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 75 (setenta e cinco) dias da pena privativa de liberdade imposta ao
sentenciado, remanescendo 02 (dois) dias de trabalho a serem considerados em eventual futura remição. - ADV: RASSECK
PACHECO ANDRADE (OAB 450714/MG), PEDRO AUGUSTO NASCIMENTO PASSOS (OAB 430519/SP)
Processo 0009041-55.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - IGOR CARVALHO
DE SOUZA - Vista à Defesa. - ADV: JOSIANI GONZALES DOMINGUES MASALSKIENE (OAB 334211/SP)
Processo 0009172-30.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - K.O.F. - Vista à Defesa. - ADV:
TAINÁ FERNANDES FERREIRA (OAB 427187/SP)
Processo 0009317-62.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Frank Henrique Pereira da Silva -
Vista à Defesa. - ADV: ROGÉRIO SENE PIZZO (OAB 258294/SP)
Processo 0009337-97.2023.8.26.0554 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - RENAN GOMES LOPES DA SILVA
- Vista à Defesa. - ADV: RAUL DE BEM CARNEIRO (OAB 444685/SP)
Processo 0009344-06.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - DAVID QUILES MARTINS NETO - Vista à
Defesa. - ADV: MIRELLA DE PAULA MAESTRELLO PRUDÊNCIO (OAB 478600/SP), FERNANDO COIMBRA MAESTRELLO
(OAB 367656/SP)
Processo 0009476-29.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - A.A.B. - Vista à Defesa. - ADV: JOSE
ROBERTO NUNES JUNIOR (OAB 251610/SP)
Processo 0009517-12.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GESSIO THEODORO FARIA - Tendo
em vista a documentação apresentada a fls. 338/339, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanescendo ainda o saldo de 02 (duas) horas de estudo a serem
consideradas em eventual futura remição. No mais, diante da documentação de fls. 442/445, satisfeito os requisitos legalmente
exigidos e constantes da Portaria Conjunta nº 01/2019, editada pelo Departamento Estadual de Execuçõe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s Criminais, com
fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 04 (quatro) dias da pena privativa de liberdade imposta ao
sentenciado. - ADV: JÚLIO YURI MORTATI (OAB 436857/SP)
Processo 0008394-04.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - V.S.R. - Manifeste-se a Defesa. -
ADV: ERLON FERNANDO CRUZ (OAB 146750/MG)
Processo 0008400-23.2022.8.26.0037 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - VALDIRENE QUINTINO
LAROCCA - Vista à Defesa. - ADV: ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS (OAB 496660/SP), JÚLIA CARVALHO
SOARES (OAB 501873/SP)
Processo 0008413-32.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - L.O.N. - DEFIRO os quesitos
formulados pelas partes referentes ao sentenciado LUCA OLIVEIRA NASCIMENTO, CPF: 362.024.718-83, MTR: 1135914, RG:
38915637-1, CPP de Jardinópolis; encaminhem-se à direção da unidade prisional. - ADV: LUCAS BOTELHO DOS SANTOS
(OAB 469292/SP)
Processo 0008419-15.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - YURI GUILHERME DA SILVA
TEIXEIRA - Por ora, aguarde-se a conclusão do procedimento disciplinar. Intimem-se as partes. - ADV: FERNANDA PAULA
SOUSA CRUZ (OAB 400678/SP)
Processo 0008441-68.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - V.S.O. - Por ora, aguarde-se a
juntada do laudo de exame criminológico conforme já determinado. - ADV: CHRISTOPHER ABREU RAVAGNANI (OAB 299585/
SP)
Processo 0008689-28.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - WELLINGTON APARECIDO SILVÉRIO - Posto
isso, DETERMINO que o condenado WELLINGTON APARECIDO SILVÉRIO, RG: 45.644.771, RJI: 170518654-40, Penitenciária
III “ASP Sandro Alves da Silva” de Serra Azul seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional
psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão
oferecer quesitos, em 3 (três) dias. - ADV: BRUNO RINO PEREIRA TOSE (OAB 386219/SP)
Processo 0008721-73.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOAO ARTHUR LUIZ - Vista à
Defesa. - ADV: LEONARDO BELCHIOR JOAO (OAB 385009/SP)
Processo 0008724-23.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - MATEUS DA CONCEIÇÃO -
Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar
cópia do cálculo de penas ao sentenciado MATEUS DA CONCEIÇÃO, CPF: 619.890.803-83, MTR: 1379976-2, RG: 66724360,
RJI: 214135991-75, Jardinópolis - CPP, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: DEVANIR JOSÉ
ROSSI (OAB 185127/SP)
Processo 0008764-05.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Maria Aparecida de Assis Mello
Machado - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: FERNANDA PAULA SOUSA CRUZ (OAB 400678/SP)
Processo 0008797-29.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - L.S.S. - Vista à Defesa. - ADV:
ANTÔNIO PACHECO SILVA JUNIOR (OAB 345367/SP)
Processo 0008804-60.2017.8.26.0066 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - ABILIO GABRIEL MENEZES
MENDES - Manifeste-se a Defesa. - ADV: LUIZ OTAVIO FREITAS (OAB 84670/SP)
Processo 0008841-14.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - MONIZE DE PAULA GOMES
MACHADO - Em razão do cumprimento, julgo EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao sentenciado. Expeça-se
alvará de soltura clausulado, imediatamente, encaminhando-o aos órgãos para os quais foi enviado o mandado de prisão(Instituto
de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt IIRGD autoridade policial, polícia militar etc), permanecendo uma cópia nos autos. -
ADV: APARECIDO DONIZETI DE SOUSA SILVA (OAB 59703/SP)
Processo 0008893-49.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - JEFERSON HENRIQUE FERRARI GARCIA
MOREIRA - Vista à Defesa. - ADV: MARCIANA MARTINS DA MATA CANGEMI (OAB 390320/SP)
Processo 0008902-06.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - IRAN DE OLIVEIRA
ARAÚJO - Posto isso: a) ESTABELEÇO o regime prisional FECHADO para início do cumprimento da pena privativa de liberdade
aplicada ao sentenciado IRAN DE OLIVEIRA ARAÚJO, CPF: 112.383.436-94, MTR: 1333643-3, RG: 48121955, RJI: 235028812-
16, CPP de Jardinópolis, relativamente a todas as condenações impostas; b) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de
pena, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam
impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. Expeça-se mandado de prisão, se necessário, para
regularização carcerária. - ADV: GUILHERME PEREIRA NASCIMENTO (OAB 269210/SP)
Processo 0008958-44.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - GUILHERME HENRIQUE GONCALVES -
Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)
Processo 0008994-81.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - JONATHAN AVELINO DE SOUSA DE CARVALHO
- Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no
artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 75 (setenta e cinco) dias da pena privativa de liberdade imposta ao
sentenciado, remanescendo 02 (dois) dias de trabalho a serem considerados em eventual futura remição. - ADV: RASSECK
PACHECO ANDRADE (OAB 450714/MG), PEDRO AUGUSTO NASCIMENTO PASSOS (OAB 430519/SP)
Processo 0009041-55.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - IGOR CARVALHO
DE SOUZA - Vista à Defesa. - ADV: JOSIANI GONZALES DOMINGUES MASALSKIENE (OAB 334211/SP)
Processo 0009172-30.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - K.O.F. - Vista à Defesa. - ADV:
TAINÁ FERNANDES FERREIRA (OAB 427187/SP)
Processo 0009317-62.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Frank Henrique Pereira da Silva -
Vista à Defesa. - ADV: ROGÉRIO SENE PIZZO (OAB 258294/SP)
Processo 0009337-97.2023.8.26.0554 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - RENAN GOMES LOPES DA SILVA
- Vista à Defesa. - ADV: RAUL DE BEM CARNEIRO (OAB 444685/SP)
Processo 0009344-06.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - DAVID QUILES MARTINS NETO - Vista à
Defesa. - ADV: MIRELLA DE PAULA MAESTRELLO PRUDÊNCIO (OAB 478600/SP), FERNANDO COIMBRA MAESTRELLO
(OAB 367656/SP)
Processo 0009476-29.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - A.A.B. - Vista à Defesa. - ADV: JOSE
ROBERTO NUNES JUNIOR (OAB 251610/SP)
Processo 0009517-12.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GESSIO THEODORO FARIA - Tendo
em vista a documentação apresentada a fls. 338/339, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º