Processo ativo

0008469-34.2025.4.05.7000

0008469-34.2025.4.05.7000
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Identificação
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Advogados e OAB
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Texto Completo do Processo
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Diário Eletrônico Administrativo TRF5
Nº 104.0/2025 Recife - PE, Disponibilização: Sexta-feira, 6 Junho 2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Resolução
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO PLENO Nº 15, DE 04 DE JUNHO DE 2025
Transforma funções comissionadas no âmbito do Gabinete do
Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima e altera a
estrutura organizacional deste Tribunal.
O PLENÁRIO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 5ª REGIÃO, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea “bâ€, da Constituição Federal,
CONSIDERANDO a necessidade de melhor adequar a estrutura organizacional do
Gabinete do Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo Administrativo
0008469-34.2025.4.05.7000, em Sessão Plenária realizada em 04/06/2025;
RESOLVE:
Art. 1º. TRANSFORMAR, na forma prevista no parágrafo único do art. 24 da Lei nº
11.416/2006, no âmbito do Gabinete do Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, as
funções comissionadas constantes no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º. Caberá à Diretoria de Gestão de Pessoas, no prazo de 60 (sessenta) dias,
submeter ao Presidente do Tribunal, a estrutura organizacional de forma consolidada, que deverá ser
aprovada por Ato da Presidência.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO ROBERTO MACHADO,
PRESIDENTE, em 06/06/2025, às 15:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
http://sei.trf5.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador 5165445 e o código CRC DA79FA5C.
ANEXO I
FUNÇÕES COMISSIONADAS
TRANSFORMADAS/REMANEJADAS/RENOMEADAS
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.trf5.jus.br
Código de autenticação: 9-2010-8876-0 55/94
Cadastrado em: 09/08/2025 20:06
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