Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0008528-96.2025.8.26.0050
Pena de Multa;
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Identificação
Nº Processo: 0008528-96.2025.8.26.0050
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª Vara
Assunto: Pena de Multa;
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogado(s): Lucas Akira Pascoto Nishikawa (OAB: 309668, SP), Agravado: Ministério P *** Lucas Akira Pascoto Nishikawa (OAB: 309668, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de, Jarden Marquel de Aquino Ribeiro (OAB: 60319, GO)
Advogados e OAB
Advogado: Fabio Fabiano (OAB: 393656/SP); Apelado: *** Fabio Fabiano (OAB: 393656/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Natalia Batagim de Carvalho (OAB: 394498/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008528-96.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0008528-96.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Edson Pardo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Fernanda
Costa Teixeira (OAB: 318411/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501171-81.2021.8.26.0615; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tanabi; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501171-81.2021.8.26.0615; Assunto: Crimes contra a Ordem Tributária; Apelante:
Valter Roque Neto; Advogado: Fabio Fabiano (OAB: 393656/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001782-63.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001782-
63.2025.8.26.0520; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Joao Victor Gomes de Moura; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Caio Marcelo Dias da Silva (OAB: 127876/SP) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008077-71.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0008077-71.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Davi Benicio Medeiros de Lellis; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Lucas Akira Pascoto Nishikawa (OAB: 309668/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0007491-36.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0007491-36.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: R. G. X.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Erika de Vasconcellos Lima Pompeo (OAB: 186732/SP) (Defensor Público);
Agravado: M. P. do E. de S. P.
0008205-91.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0008205-91.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Danilo Pereira Ferreira de Freitas; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Jarden Marquel de Aquino Ribeiro (OAB: 60319/GO) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500789-26.2024.8.26.0052; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
do Júri; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500789-26.2024.8.26.0052; Assunto: Homicídio Qualificado;
Recorrente: D. de O. dos S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Caroline
Austregesilo de Athayde Pessoa (OAB: CAAP/DP) (Defensor Público); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
PROCESSOS ENTRADOS EM 26/05/2025
1500172-75.2024.8.26.0631; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Amparo; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500172-75.2024.8.26.0631; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: W. C. do N.; Advogado: Luciano Santos Cilotti (OAB: 248890/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1500525-98.2024.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tatuí; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500525-98.2024.8.26.0378; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: W. F. da S.; Advogada: Caroline Aparecida Inácio Arruda (OAB: 489985/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
Subseção II - Processos Distribuídos
Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/05/2025
Agravo de Instrumento 23
Conflito de competência cível 18
Conflito de Jurisdição 2
Habeas Corpus Cível 7
Incidente de Suspeição Cível 2
Total 52
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Natalia Batagim de Carvalho (OAB: 394498/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008528-96.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0008528-96.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Edson Pardo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Fernanda
Costa Teixeira (OAB: 318411/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501171-81.2021.8.26.0615; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tanabi; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501171-81.2021.8.26.0615; Assunto: Crimes contra a Ordem Tributária; Apelante:
Valter Roque Neto; Advogado: Fabio Fabiano (OAB: 393656/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001782-63.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001782-
63.2025.8.26.0520; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Joao Victor Gomes de Moura; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Caio Marcelo Dias da Silva (OAB: 127876/SP) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008077-71.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0008077-71.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Davi Benicio Medeiros de Lellis; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Lucas Akira Pascoto Nishikawa (OAB: 309668/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0007491-36.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0007491-36.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: R. G. X.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Erika de Vasconcellos Lima Pompeo (OAB: 186732/SP) (Defensor Público);
Agravado: M. P. do E. de S. P.
0008205-91.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0008205-91.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Danilo Pereira Ferreira de Freitas; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Jarden Marquel de Aquino Ribeiro (OAB: 60319/GO) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500789-26.2024.8.26.0052; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
do Júri; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500789-26.2024.8.26.0052; Assunto: Homicídio Qualificado;
Recorrente: D. de O. dos S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Caroline
Austregesilo de Athayde Pessoa (OAB: CAAP/DP) (Defensor Público); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
PROCESSOS ENTRADOS EM 26/05/2025
1500172-75.2024.8.26.0631; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Amparo; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500172-75.2024.8.26.0631; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: W. C. do N.; Advogado: Luciano Santos Cilotti (OAB: 248890/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1500525-98.2024.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tatuí; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500525-98.2024.8.26.0378; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: W. F. da S.; Advogada: Caroline Aparecida Inácio Arruda (OAB: 489985/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
Subseção II - Processos Distribuídos
Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/05/2025
Agravo de Instrumento 23
Conflito de competência cível 18
Conflito de Jurisdição 2
Habeas Corpus Cível 7
Incidente de Suspeição Cível 2
Total 52
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º