Processo ativo
0008615-14.2023.8.26.0344
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Identificação
Nº Processo: 0008615-14.2023.8.26.0344
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0008615-14.2023.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Marcela Abreu da
Visitação - Recorrido: B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda - Recorrido: Nu Pagamentos S.a, - Recorrido: Banco Inter S.a
- Recorrido: Instagram/facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio
Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PERFIL EM REDE
SOCIAL. INVASÃO DE CONTA DE TERCEIRO NA PLATAFORMA “INSTAGRAM”. SUPOSTO INVESTIMENTO REALIZADO A
PARTIR DE POSTAGEM EM PERFIL HACKEADO DE PESSOA DO RELACIONAMENTO DA RECORRENTE. EXCLUDENTE DE
RESPONSABILIDADE. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DE TERCEIRO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) -
Thiago Donato dos Santos (OAB: 253046/SP) - Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/SP) - Jacques Antunes Soares (OAB:
75751/RS) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Sala 2100
Visitação - Recorrido: B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda - Recorrido: Nu Pagamentos S.a, - Recorrido: Banco Inter S.a
- Recorrido: Instagram/facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio
Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PERFIL EM REDE
SOCIAL. INVASÃO DE CONTA DE TERCEIRO NA PLATAFORMA “INSTAGRAM”. SUPOSTO INVESTIMENTO REALIZADO A
PARTIR DE POSTAGEM EM PERFIL HACKEADO DE PESSOA DO RELACIONAMENTO DA RECORRENTE. EXCLUDENTE DE
RESPONSABILIDADE. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DE TERCEIRO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) -
Thiago Donato dos Santos (OAB: 253046/SP) - Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/SP) - Jacques Antunes Soares (OAB:
75751/RS) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Sala 2100