0008617-92.2025.8.11.0000

TURKISH a fim de solicitar a devolução do valor de custas judiciais. com as 20 Listagens de Processos anexas, aprovada pela Juíza de Direito
Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição Diretora do Foro da Comarca de Cuiabá, Excelentíssima Senhora Hanae
deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte, Yamamura de Oliveira, bem como da magistrada da Vara Especializada de
verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Execução Fiscal Municipal da Comarca de Cuiabá/MT – Excelentíssima
. Falta assinatura na Inicial – Assinar o requerimento Inicial que se encontra Senhora Amini Haddad Campos, faz saber a quem possa interessar que,
sem assinatura; transcorridos 45 (quarenta e cinco) dias corridos da data da publicação deste
. Procuração - Anexar procuração outorgando poderes específicos de Edital no DJE, se não houver oposição, o setor responsável pelo arquivo
receber e dar quitação; deste Juízo providenciará a eliminação de todos os processos constantes na
. Contrato Social – Anexar Contrato Social do Escritório de Advocacia lista, conforme Recomendação nº 37/2011 e Recomendação nº 46, de 17 de
Beneficiário; dezembro de 2013, ambas do CNJ, bem como em cumprimento à
· Dados pessoais do beneficiário (E-mail e endereço completo do escritório de determinação contida na Resolução nº 324/2020 também do Conselho
advocacia); Nacional de Justiça – CNJ.
. Guia a ser restituída – Falta anexar a guia objeto do pedido de restituição Os interessados no prazo citado poderão requerer, as suas expensas, o
(informando qual o numero da guia a ser restituída); desentranhamento ou cópias de peças do processo, mediante agendamento e
· Certidão do Gestor (a) da Vara – No caso em que a Guia não foi utilizada em petição, com a respectiva qualificação, demonstração de legitimidade do
atos do processo tais como: Autenticação Desarquivamento, Certidões, pedido e pagamento de custas para desarquivamento, se houver. A petição
Formal de Partilha, Recurso de Apelação. deverá ser enviada através do e-mail cba.arquivo@tjmt.jus.br.
Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a Publique-se.
presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o Cumpra-se.
(a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo Cuiabá/MT, data registrada no sistema.
de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. (assinado digitalmente)
Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a), HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA
Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados Juíza de Direito Diretora do Foro
e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos (assinado digitalmente)
Administrativos desta comarca. AMINI HADDAD CAMPOS
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente Juíza de Direito da Vara Especializada de Execução Fiscal
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de * O referido Edital, bem como, a 1ª LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS
Serviço n. 02/2021/DF). EDITAL 01/2025,encontram-se em seu inteiro teor, no Caderno de Anexos do
Cuiabá, data registrada no sistema. Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição.
(assinado digitalmente) Clique aqui
HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Caderno de Anexo
Juíza de Direito Diretora do Foro
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos Decisão
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
Processo CIA n.:
0008617-92.2025.8.11.0000 (Favor mencionar este número)
Classe:
Processo CIA n.:
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 46/2025
0009742-95.2025.8.11.0000 (Favor mencionar este número)
Requerente (s):
Classe
LEONY ZECZKOVSKI DE OLIVEIRA
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 49/2025
Advogado (a):
Requerente (s):
IZONILDES PIO DA SILVA (OAB/MT 6.486-B)
CONDOMINIO PARQUE CHAPADA MANTIQUEIRA
Vistos.
Vistos.
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
Estado de Mato Grosso proposto por LEONY ZECZKOVSKI DE OLIVEIRA a
Estado de Mato Grosso proposto por CONDOMINIO PARQUE CHAPADA
fim de solicitar a devolução do valor de custas judiciais recolhidas na
MANTIQUEIRA a fim de solicitar a devolução do valor de custas judiciais
importância de R$1.380,90 (mil trezentos e oitenta reais e noventa centavos).
recolhidas e não utilizadas.
É o breve relato.
Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
DECIDO.
deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
De pronto, verifica-se que conforme informação contido no andamento 6, o
verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:
Setor de Processos a guia nº 59000.901.01.2024-0 não foi arrecadada
.Falta assinatura da Inicial– Assinar o pedido Inicial que se encontra sem
conforme anexo, e que a primeira parcela paga que o requerente menciona
assinatura;
trata se de recibo de depósito judicial no valor de R$ 230,15 (duzentos e trinta
.Certidão do Gestor(a) da Vara - No caso em que a Guia não foi utilizada em
reais e quinze centavos), bem como conforme juntado não consta no site de o
atos do processo tais como: Autenticação, Desarquivamento, Certidões,
pagamento da referida guia.
Formal de Partilha, Recurso de Apelação.
Posto isso, INDEFIRO o pleito para a devolução do valor de R$1.380,90 (mil
Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
trezentos e oitenta reais e noventa centavos), referente à guia de n.
presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o
59000.901.01.2024-0.
(a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
Publique-se. Intime(m)-se.
de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
Cumpra-se, expedindo o necessário.
Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a),
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
Serviço n. 02/2021/DF).
Administrativos desta comarca.
Cuiabá, data registrada no sistema.
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
(assinado digitalmente)
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA
Serviço n. 02/2021/DF).
Juíza de Direito Diretora do Foro
Cuiabá, data registrada no sistema.
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
(assinado digitalmente)
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
Juíza de Direito Diretora do Foro
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
Processo CIA n.:
0007539-63.2025.8.11.0000 (Favor mencionar este número)
Edital Classe
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 44/2025
Requerente (s):
EDITAL DE CIÊNCIA E ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS E LUIZ FERNANDO GUIMARAES DE AMORIM
DOCUMENTOS JUDICIAIS Nº 1/2025-GA Advogado (a):
A Comissão Permanente de Avaliação e Descarte de Documentos no âmbito BRUNO PROENÇA (OAB/MT 15.440)
da Comarca de Cuiabá/MT, designada pela Portaria nº 3, de 20 de janeiro de Vistos.
2025 e publicada em 22/01/2025, no Diário Eletrônico nº 11873, de acordo Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
Disponibilizado 28/02/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11900 8