Processo ativo
0008650-12.2024.8.26.0320
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Identificação
Nº Processo: 0008650-12.2024.8.26.0320
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0008650-12.2024.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Itaú Unibanco S/A -
Recorrente: Itaú Seguros S/A - Recorrido: Adorival Aurélio - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS
E MORAIS. TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS. PROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. GOLPE DO FALSO MECÂNICO.
CLONAGEM DE CARTÃO E LANÇAMENTOS DESCONHECIDOS, REDUNDANDO NO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. BLOQUEIO DO PLÁSTICO. SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. REVELIA. APLICAÇÃO DOS EFEITOS DO ART. 344, CPC. FALHA
DE SEGURANÇA DA REQUERIDA, CUJO SISTEMA NÃO DETECTOU OPERAÇÕES DE CARÁTER FRAUDULENTO. DANO
MORAL CONFIGURADO E FIXADO EM R$ 5.000,00. RECURSO DA RÉ. REVELIA BEM DECRETADA. INDISPONIBILIDADE DO
SISTEMA E-SATJ QUE SE LIMITOU À REALIZAÇÃO DE “COMPLEMENTO DE CADASTRO” PARA ALGUNS USUÁRIOS,
NÃO CONSTITUINDO QUALQUER ÓBICE À CONSULTA PROCESSUAL OU À UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA DE
PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. PRECEDENTES. REQUERIDAS QUE PROTOCOLARAM A PEÇA DEFENSIVA DURANTE A
INDISPONIBILIDADE, AINDA QUE INTEMPESTIVAMENTE. À RÉ REVEL NÃO É DADO UTILIZAR O RECURSO INOMINADO
COMO SUBSTITUTIVO DE CONTESTAÇÃO, SENDO A ELA PERMITIDA, APENAS, A ALEGAÇÃO DE MATÉRIAS DE ORDEM
PÚBLICA. AUSÊNCIA DE QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA A SEREM APRECIADAS. MANUTENÇÃO DO DECISUM POR
SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Giovane Valesca de Goes (OAB: 288748/SP) - Sala 2100
Recorrente: Itaú Seguros S/A - Recorrido: Adorival Aurélio - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS
E MORAIS. TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS. PROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. GOLPE DO FALSO MECÂNICO.
CLONAGEM DE CARTÃO E LANÇAMENTOS DESCONHECIDOS, REDUNDANDO NO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. BLOQUEIO DO PLÁSTICO. SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. REVELIA. APLICAÇÃO DOS EFEITOS DO ART. 344, CPC. FALHA
DE SEGURANÇA DA REQUERIDA, CUJO SISTEMA NÃO DETECTOU OPERAÇÕES DE CARÁTER FRAUDULENTO. DANO
MORAL CONFIGURADO E FIXADO EM R$ 5.000,00. RECURSO DA RÉ. REVELIA BEM DECRETADA. INDISPONIBILIDADE DO
SISTEMA E-SATJ QUE SE LIMITOU À REALIZAÇÃO DE “COMPLEMENTO DE CADASTRO” PARA ALGUNS USUÁRIOS,
NÃO CONSTITUINDO QUALQUER ÓBICE À CONSULTA PROCESSUAL OU À UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA DE
PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. PRECEDENTES. REQUERIDAS QUE PROTOCOLARAM A PEÇA DEFENSIVA DURANTE A
INDISPONIBILIDADE, AINDA QUE INTEMPESTIVAMENTE. À RÉ REVEL NÃO É DADO UTILIZAR O RECURSO INOMINADO
COMO SUBSTITUTIVO DE CONTESTAÇÃO, SENDO A ELA PERMITIDA, APENAS, A ALEGAÇÃO DE MATÉRIAS DE ORDEM
PÚBLICA. AUSÊNCIA DE QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA A SEREM APRECIADAS. MANUTENÇÃO DO DECISUM POR
SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Giovane Valesca de Goes (OAB: 288748/SP) - Sala 2100