0008736-53.2025.8.11.0000

julgo satisfeito o pedido formulado e determino o arquivamento do GAÍVA, titular do Núcleo de Afastamento e Substituição - Gabinete 10, da
procedimento em questão. Publique-se. Intimem-se. Por medida de celeridade Comarca de Cuiabá, FÁBIO PETENGIL, titular da 2ª Vara Criminal da
e economia processual, a cópia desta decisão servirá como ofício, nos Comarca de Lucas do Rio Verde e WAGNER PLAZA MACHADO JUNIOR,
termos da Ordem de Serviço n.º 01/2016-CGJ. Cumpra-se, expedindo-se o titular do 2º Juiza ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do Especial da Comarca de Rondonópolis, para
necessário, com as cautelas de estilo. Cuiabá/MT, data da assinatura jurisdicionarem, cumulativamente, no Núcleo de Justiça Digital de Execuções
eletrônica. Juíza Myrian Pavan Schenkel, Auxiliar da Corregedoria-Geral da Fiscais Estaduais - Juiz I e nos Núcleo de Justiça Digital dos Juizados
Justiça Portaria nº 16/2025-GAB/CGJ ”. Departamento do Foro Extrajudicial Especiais - Juiz II e Juiz III, respectivamente, até a conclusão dos Concursos
em Cuiabá/MT,12de fevereiro de 2025. nº 13/2025 (CIA ns. 0008736-53.2025.8.11.0000), nº 14/2025 (CIA nº
NILCEMEIRE DOS SANTOS VILELA 0008738-23.2025.8.11.0000) e nº 15/2025 (CIA nº
Diretora do Departamento do Foro Extrajudicial 0008739-08.2025.8.11.0000). Art. 2º.
Ordem de Serviço n. 01/2019-CGJ Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Assinada Digitalmente
Departamento de Apoio aos Juizados Especiais - DAJE Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Intimação
PORTARIA TJMT/PRES N. 276 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.
Convoca o Desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho para compor
Intimação para declarar interesse na vaga de Conciliador – Processo Seletivo quórum na Terceira Câmara de Direito Privado.
Unificado 3/2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
INTIMO o(a) Senhor(a) Ana Paula Lara Pinto Nunes Alves, CPF: GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
001.044.XXX-78(número de referência CIA: 0006679-62.2025.8.11.0000) com a decisão proferida no expediente CIA N. 0008455-97.2025.8.11.0000,
para declarar interesse em assumir a vaga de Conciliador no Poder Judiciário RESOLVE:
do Estado de Mato Grosso, referente ao Processo Seletivo de Unificado de Art. 1º Co nvocar o Desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho me mbro
Conciliadores 3/2024, no prazo de 02 (dois) dias. da Quarta Câmara de Direito Privado, para compor quórum na sessão da
Intimo também, que em havendo interesse o candidato deverá encaminhar Terceira Câmara de Direito Privado, realizada por Videoconferência, no dia
cópia legível dos seguintes documentos (salvos individualmente) 12.02.2025, 14h, em razão de impedimento do Desembargador Carlos Alberto
1. Manifestação de interesse na vaga e que não exerce cargo ou função Alves da Rocha no processo ApCiv 1001026-76.2024.8.11.0039.
pública; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
2. Ficha Cadastral (preenchida no computador e assinada); (assinado digitalmente)
3. Número do Cadastro de Prestador de Serviço (ISSQN – emitido pela Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Prefeitura Municipal de Cuiabá);
4. Número de conta corrente (exceto poupança);
5. Carteira de Identidade – RG; PORTARIA TJMT/PRES N. 268 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
6. Cadastro de Pessoa Física - CPF; Convoca o Desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho para completar
7. Título de Eleitor; quórum na Terceira Câmara de Direito Privado.
8. Certidão de regularidade Eleitoral; O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
9. Número do PIS/PASEP; GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
10. Comprovante de residência atual; com a decisão proferida no expediente CIA N. 0006218-90.2025.8.11.0000,
11. Atestado de matrícula atualizado no curso de Direito, se acadêmico; RESOLVE:
12. Diploma de graduação superior no curso de Direito, se bacharel; Art. 1º Convocar o Desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, membro
13. Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; e certidão negativa da Quarta Câmara de Direito Privado, para completar quórum na sessão da
expedida pela OAB, constando que não foi condenado(a) pelo Tribunal de Terceira Câmara de Direito Privado, a ser realizada por Videoconferência, no
Ética e Disciplina, se advogado; dia 05.02.2025, às 14h, em razão da ausência justificada do Desembargador
14. Certidões negativas criminais: Justiça Estadual (1º e 2º graus). Dirceu dos Santos.
15. Certidão negativa criminal da Justiça Federal (Seção Judiciária de Mato Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Grosso); (assinado digitalmente)
16. Declaração de Parentesco; Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
17. Declaração de que não exerce qualquer atividade político-partidária, que
não está filiado a um partido político e que não representa órgão de classe ou
Edital
entidade associativa;
18. Declaração de que não exerce a função de árbitro ou mediador em
institutos de mediação e arbitragem; EDITAL TJMT/CMAG/NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL 4.0 N. 13, DE 13 DE
19. Declaração de que não advoga no âmbito dos Juizados Especiais da FEVEREIRO DE 2025
Comarca onde será credenciado; O Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA, Presidente do Tribunal de
20. Atestado de sanidade física e mental, emitido pela Rede Pública de Saúde. Justiça do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e
21. 01 (uma) fotografia 3x4 recente. regimentais, considerando o disposto na Resolução nº 385/2021-CNJ, em
Todos os documentos deverão ser encaminhados via Protocolo consonância com as Resoluções nº 345/2020-CNJ, nº 372/2021-CNJ, nº
Administrativo Virtual (www.pav.tjmt.jus.br), com a observação de que o “ 227/2016 e nº 398/2021-CNJ, Resoluções ns. 12 e 13/2021 e 10/2022,
Protocolo Destino” seja selecionado “Tribunal de Justiça” e no campo Provimentos TJMT/CM ns. 19/2021 e 26/2022, TORNA PÚBLICO a abertura
descrição seja direcionado ao DAJE/Corregedoria, bem como seja de inscrições para Juízes de Direito deste Estado interessados em participar
selecionado no campo “Documentos” a marcação “Possui do Processo Concorrencial Simplificado para atuação em “Núcleos de Justiça
Expediente/Processo vinculado”, selecionando “Expediente” e informando o Digital 4.0”, sendo 1 (uma) vaga para o “Núcleo de Justiça Digital de
número de referência CIA. Execuções Fiscais Estaduais“ - Juiz de Direito I pelo critério de
Os modelos da manifestação de interesse (ou de não interesse), ficha antiguidade.
cadastral editável, declarações, instruções de envio do PAV e checklist da A escolha do(a) magistrado(a) a ser designado(a) observará a ordem
documentação a ser apresentada estão disponíveis no link: decrescente dos quintos sucessivos.
https://corregedoria.tjmt.jus.br/pagina/285 A designação objeto deste edital será realizada em caráter cumulativa.
Shusiene Tassinari Machado A designação cumulativa poderá ser convertida em designação exclusiva
Diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais - DAJE quando, por decisão fundamentada da Presidência do Tribunal de Justiça, a
distribuição média de processos ao Núcleo justificar.
Coordenadoria de Magistrados Na designação cumulativa, o(a) magistrado(a) residente no interior e
eventualmente designado(a) para o Núcleo realizará os trabalhos
remotamente, a partir de sua comarca de origem.
Portaria da Presidência
A designação se dará por ato da Presidência do Tribunal de Justiça/MT.
A designação de magistrado(a) para atuar no núcleo acima descrito, terá
duração de 01 (um) ano, prorrogável por mais 01 (um) ano por ato da
PORTARIATJMT/PRES N. 279, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.
Presidência do Tribunal de Justiça.
Prorroga a designação dos Juízes de Direito Francisco Ney Gaíva no Núcleo
As inscrições deverão ser efetuadas obrigatoriamente no endereço eletrônico
de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais, Fábio Petengil e Wagner
http://mcm.tjmt.jus.br no prazo de 05 (cinco) dias a partir das 12h da
Plaza Machado Júnior no Núcleo da Justiça Digital dos Juizados Especiais.
publicação deste Edital e término às 19h do último dia.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Precisamente no ato da inscrição, a Magistrada e o Magistrado deverão
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
anexar, no formato digital ou digitalizada, declaração de residência
com a decisão proferida no expediente CIA n. 0006686-54.2025.8.11.0000,
permanente na Comarca que jurisdiciona, bem como certidão da Secretaria da
RESOLVE:
Unidade Judicial em que exerce a jurisdição acerca da inexistência de
Art. 1º. Prorrogar, as designações dos Juízes de Direito FRANCISCO NEY
Disponibilizado 14/02/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11890 3