Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0008745-86.2025.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 0008745-86.2025.8.26.0100
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: ou pela via postal *** ou pela via postal (art. 841, §§ 1º e
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
134, §3º do Código de Processo Civil. Int. - ADV: JAIRO GERALDO GUIMARÃES (OAB 238659/SP), KAROLINE LEAL DOS
SANTOS (OAB 393759/SP), HALANA AMORIM GUIMARÃES (OAB 473840/SP), JAIRO GERALDO GUIMARÃES SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33100/SP)
Processo 0008745-86.2025.8.26.0100 (processo principal 1085111-91.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Fundação Armando Alvares Penteado - M. dos Reis Pereira Veículos e Transportes Eireli - Ciência à parte da diligência
parcialmente frutífera realizada junto ao Sisbajud, com bloqueio e pedido de transferência, conforme extrato que segue. Fica a
parte executada intimada da constrição, pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado ou pela via postal (art. 841, §§ 1º e
2° do CPC), para que, querendo, apresente impugnação. Deve a parte interessada recolher as custas para intimação, se o caso.
- ADV: ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS (OAB 207786/SP), ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP), BRUNA
NAVARRO CRUCI (OAB 331244/SP), ANA PAULA ZANARDI MATTEDI (OAB 363254/SP)
Processo 0009117-45.2019.8.26.0100 (processo principal 1074658-76.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Rescisão / Resolução - Flavio Soares de Santana - - Daiane Lígia Matos Santana - Esser Santorini Empreendimentos
Imolibiliarios e outros - Bernardo Miguel Tafuri - Vistos. Para os fins requeridos, providencie a parte exequente planilha de
cálculos atualizada e pormenorizada do débito perseguido (principal atualizado acrescido de eventuais juros, multa, custas e
honorários advocatícios). Prazo: 10 dias úteis. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: ELIANA OLIVEIRA
COSTA TAFURI (OAB 212962/MG), AQUILES FANTINATI (OAB 380782/SP), AQUILES FANTINATI (OAB 380782/SP), MARCIO
BERNARDINO MUTSCHELLE (OAB 327566/SP), RODRIGO MARMO MALHEIROS (OAB 143502/SP)
Processo 0009676-60.2023.8.26.0100 (processo principal 1111817-82.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Maria de Lourdes Mieko Irino - Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo - Ciência da diligência
infrutífera junto ao Sisbajud, a qual constatou a ausência de saldo positivo, conforme extrato que segue. - ADV: SERGIO PINTO
DE ALMEIDA (OAB 292540/SP), MAYCON CORDEIRO DO NASCIMENTO (OAB 276825/SP), EDUARDO SIMON (OAB 219458/
SP), EVILENE FONSECA GONZAGA (OAB 192035/SP), DEBORA PESSOTO DE ALMEIDA (OAB 210061/SP)
Processo 0009790-28.2025.8.26.0100 (processo principal 1053281-15.2018.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - RTM Sistemas de Comunicação de Missão Crítica Ltda - Vistos. Concedo o
prazo adicional de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: MARCELO BRITO BIANCAMANO (OAB 18549/SC), JULIA AMBONI BURITO
(OAB 21622/SC)
Processo 0011198-26.2003.8.26.0100 (583.00.2003.011198) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Sociedade de
Beneficência e Filantropia São Cristovão - Eduardo Rodelle - Vistos. Ciência da distribuição/protocolo de ofício(s). Aguarde-se
por 20 dias a resposta ao(s) ofício(s) distribuído(s). Após, independentemente de nova intimação, manifeste-se a parte exequente
em termos de prosseguimento, dando efetivo andamento ao feito e requerendo o que de direito, no prazo de 10(dez) dias úteis.
No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), WELESSON
JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), LUCAS BASTA (OAB 168214/SP), LUIZ CLAUDIO FIGUEIREDO DO AMARAL
(OAB 93195/SP)
Processo 0011567-48.2025.8.26.0100 (processo principal 1147578-04.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Vitor Fridlin - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Tendo em vista
a satisfação integral da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo
Civil. Expeça-se guia de levantamento do depósito em favor da parte exequente, observando o formulário MLE apresentado. As
custas finais (1% da execução, com a observância da referência mínima de 05 UFESPs) devem ser pagas pela parte executada
no prazo de 05 dias úteis, sob pena de inscrição na dívida ativa. No silêncio, mesmo após sua intimação postal (art. 274,
parágrafo único, do Código de Processo Civil e. Provimento CG nº 10/2018), expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa.
Certificados o trânsito em julgado e a ausência de custas processuais remanescentes e praticados todos os eventuais atos
processuais pendentes de cumprimento, arquivem-se os presentes autos, procedendo-se às anotações devidas. Publique-se.
Intimem-se. - ADV: BRUNO KUPERMAN (OAB 275842/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 0012517-04.2018.8.26.0100 (processo principal 1000242-50.2016.8.26.0011) - Cumprimento de sentença
- Inadimplemento - G.S.R. - F.C.R. - Ciência à parte interessada do desbloqueio efetivado junto ao sistema RENAJUD, em
cumprimento ao despacho/decisão retro. - ADV: EDUARDO BARBOSA NASCIMENTO (OAB 140578/SP), MARIA HELENA
ARAUJO NOBERTO DINIZ (OAB 300445/SP), EDGAR FARIA BARCELOS PEREIRA (OAB 274440/SP)
Processo 0013359-37.2025.8.26.0100 (processo principal 1116394-64.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Responsabilidade do Fornecedor - Mariana Mem de Barboza - Vistos. Determino à parte exequente a correção do cadastro
processual para retificação da parte passiva, no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes
é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \>
Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: MARIANA MEM DE BARBOZA (OAB 449626/SP)
Processo 0013548-15.2025.8.26.0100 (processo principal 1017925-46.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tutela
de Urgência - Katia Alves de Sousa Rezende - - Paula Cristina Pereira - Vistos. Determino à parte exequente a correção do
cadastro processual para retificação da parte passiva, no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de
partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico
- Peticione Eletronicamente - Peticionamento Eletrônico de 1° grau Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: PAULA CRISTINA PEREIRA (OAB 354379/SP),
PAULA CRISTINA PEREIRA (OAB 354379/SP)
Processo 0013965-65.2025.8.26.0100 (processo principal 0211454-38.2010.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Direito
Autoral - Md Music Distribuidora de Cds Ltda Epp - Savit Gravações e Edições Musicais Ltda - Vistos. Dê-se baixa nos autos
principais, arquivando-se aqueles, mas mantendo o apensamento, salvo no caso de cumprimento provisório. Valor do débito: R$
18.812,39 em março de 2025 (fls. 22). Na forma do artigo 513, § 2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por
intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado
no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de
que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que,
independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento
voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado
de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à
disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
134, §3º do Código de Processo Civil. Int. - ADV: JAIRO GERALDO GUIMARÃES (OAB 238659/SP), KAROLINE LEAL DOS
SANTOS (OAB 393759/SP), HALANA AMORIM GUIMARÃES (OAB 473840/SP), JAIRO GERALDO GUIMARÃES SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33100/SP)
Processo 0008745-86.2025.8.26.0100 (processo principal 1085111-91.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Fundação Armando Alvares Penteado - M. dos Reis Pereira Veículos e Transportes Eireli - Ciência à parte da diligência
parcialmente frutífera realizada junto ao Sisbajud, com bloqueio e pedido de transferência, conforme extrato que segue. Fica a
parte executada intimada da constrição, pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado ou pela via postal (art. 841, §§ 1º e
2° do CPC), para que, querendo, apresente impugnação. Deve a parte interessada recolher as custas para intimação, se o caso.
- ADV: ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS (OAB 207786/SP), ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP), BRUNA
NAVARRO CRUCI (OAB 331244/SP), ANA PAULA ZANARDI MATTEDI (OAB 363254/SP)
Processo 0009117-45.2019.8.26.0100 (processo principal 1074658-76.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Rescisão / Resolução - Flavio Soares de Santana - - Daiane Lígia Matos Santana - Esser Santorini Empreendimentos
Imolibiliarios e outros - Bernardo Miguel Tafuri - Vistos. Para os fins requeridos, providencie a parte exequente planilha de
cálculos atualizada e pormenorizada do débito perseguido (principal atualizado acrescido de eventuais juros, multa, custas e
honorários advocatícios). Prazo: 10 dias úteis. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: ELIANA OLIVEIRA
COSTA TAFURI (OAB 212962/MG), AQUILES FANTINATI (OAB 380782/SP), AQUILES FANTINATI (OAB 380782/SP), MARCIO
BERNARDINO MUTSCHELLE (OAB 327566/SP), RODRIGO MARMO MALHEIROS (OAB 143502/SP)
Processo 0009676-60.2023.8.26.0100 (processo principal 1111817-82.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Maria de Lourdes Mieko Irino - Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo - Ciência da diligência
infrutífera junto ao Sisbajud, a qual constatou a ausência de saldo positivo, conforme extrato que segue. - ADV: SERGIO PINTO
DE ALMEIDA (OAB 292540/SP), MAYCON CORDEIRO DO NASCIMENTO (OAB 276825/SP), EDUARDO SIMON (OAB 219458/
SP), EVILENE FONSECA GONZAGA (OAB 192035/SP), DEBORA PESSOTO DE ALMEIDA (OAB 210061/SP)
Processo 0009790-28.2025.8.26.0100 (processo principal 1053281-15.2018.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - RTM Sistemas de Comunicação de Missão Crítica Ltda - Vistos. Concedo o
prazo adicional de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: MARCELO BRITO BIANCAMANO (OAB 18549/SC), JULIA AMBONI BURITO
(OAB 21622/SC)
Processo 0011198-26.2003.8.26.0100 (583.00.2003.011198) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Sociedade de
Beneficência e Filantropia São Cristovão - Eduardo Rodelle - Vistos. Ciência da distribuição/protocolo de ofício(s). Aguarde-se
por 20 dias a resposta ao(s) ofício(s) distribuído(s). Após, independentemente de nova intimação, manifeste-se a parte exequente
em termos de prosseguimento, dando efetivo andamento ao feito e requerendo o que de direito, no prazo de 10(dez) dias úteis.
No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), WELESSON
JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), LUCAS BASTA (OAB 168214/SP), LUIZ CLAUDIO FIGUEIREDO DO AMARAL
(OAB 93195/SP)
Processo 0011567-48.2025.8.26.0100 (processo principal 1147578-04.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Vitor Fridlin - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Tendo em vista
a satisfação integral da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo
Civil. Expeça-se guia de levantamento do depósito em favor da parte exequente, observando o formulário MLE apresentado. As
custas finais (1% da execução, com a observância da referência mínima de 05 UFESPs) devem ser pagas pela parte executada
no prazo de 05 dias úteis, sob pena de inscrição na dívida ativa. No silêncio, mesmo após sua intimação postal (art. 274,
parágrafo único, do Código de Processo Civil e. Provimento CG nº 10/2018), expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa.
Certificados o trânsito em julgado e a ausência de custas processuais remanescentes e praticados todos os eventuais atos
processuais pendentes de cumprimento, arquivem-se os presentes autos, procedendo-se às anotações devidas. Publique-se.
Intimem-se. - ADV: BRUNO KUPERMAN (OAB 275842/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 0012517-04.2018.8.26.0100 (processo principal 1000242-50.2016.8.26.0011) - Cumprimento de sentença
- Inadimplemento - G.S.R. - F.C.R. - Ciência à parte interessada do desbloqueio efetivado junto ao sistema RENAJUD, em
cumprimento ao despacho/decisão retro. - ADV: EDUARDO BARBOSA NASCIMENTO (OAB 140578/SP), MARIA HELENA
ARAUJO NOBERTO DINIZ (OAB 300445/SP), EDGAR FARIA BARCELOS PEREIRA (OAB 274440/SP)
Processo 0013359-37.2025.8.26.0100 (processo principal 1116394-64.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Responsabilidade do Fornecedor - Mariana Mem de Barboza - Vistos. Determino à parte exequente a correção do cadastro
processual para retificação da parte passiva, no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes
é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \>
Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: MARIANA MEM DE BARBOZA (OAB 449626/SP)
Processo 0013548-15.2025.8.26.0100 (processo principal 1017925-46.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tutela
de Urgência - Katia Alves de Sousa Rezende - - Paula Cristina Pereira - Vistos. Determino à parte exequente a correção do
cadastro processual para retificação da parte passiva, no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de
partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico
- Peticione Eletronicamente - Peticionamento Eletrônico de 1° grau Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: PAULA CRISTINA PEREIRA (OAB 354379/SP),
PAULA CRISTINA PEREIRA (OAB 354379/SP)
Processo 0013965-65.2025.8.26.0100 (processo principal 0211454-38.2010.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Direito
Autoral - Md Music Distribuidora de Cds Ltda Epp - Savit Gravações e Edições Musicais Ltda - Vistos. Dê-se baixa nos autos
principais, arquivando-se aqueles, mas mantendo o apensamento, salvo no caso de cumprimento provisório. Valor do débito: R$
18.812,39 em março de 2025 (fls. 22). Na forma do artigo 513, § 2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por
intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado
no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de
que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que,
independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento
voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado
de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à
disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º