Processo ativo
0008812-13.2004.8.26.0189
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Identificação
Nº Processo: 0008812-13.2004.8.26.0189
Ação: ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
DANIEL ALEXANDRE CAINELI DA SILVA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0008812-13.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X MARCO ANTONIO CARVALHO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0009529-25.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E
SÃO PAULO X EDILSON PEREIRA DA SILVA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0009531-92.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
JOSE BISPO DOS SANTOS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0009773-51.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X PAULO EVANGELISTA DE SOUZA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0009776-06.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
ISAIAS BUENO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), JURANDY PESSUTO (OAB: 51515/SP),
ANTONIO CARLOS MIOLA JUNIOR (OAB: 227091/SP)
0009777-88.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X HELIO PEREIRA DE MORAIS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), ANDREA
CRISTINA MALAVAZZI SILVEIRA GARCIA (OAB: 167710/SP)
0009781-28.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
FABIANO PIRES DE BRITO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0009782-13.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
EDILSON MONTILHA DO NASCIMENTO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0009784-80.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
CLAUDENIR RESENDE - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0009790-87.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X ANTONIO CARLOS LEANDRO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0009792-57.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
ALEXANDRE COMAR MIGLIATO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), MARCELO DONIZETE
BORGES (OAB: 183905/SP)
0000027-28.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MASSA FALIDA DE FERMASA FERNANDOPOLIS MAQ E VEICULOS LT
- ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), JOSE ROBERTO ARLINDO NOGUEIRA QUARTI (OAB:
351908/SP)
0001442-46.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X EH LUZ REFRIGERACAO ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP)
0003264-70.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO X ANTONIO DONIZETE DE OLIVEIRA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP),
ROBERTA DE CASSIA ZAPAROLI BUZINARO (OAB: 225081/SP)
0003270-77.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
JOSE LUIZ TEODORO DA SILVA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0003271-62.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
JOSE ROBERTO DE ALMEIDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0003278-54.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X SERGIO MARTINEZ - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0003280-24.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
ALMIR BRAZ ALTERO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0003285-46.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
CLAUDIO RIBEIRO CORREA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0003286-31.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
CLAUDIO RIBEIRO CORREA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0003287-16.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
DIORANDE LEAL - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0003288-98.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
EDMARCO BORGES DA SILVA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0003290-68.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X FERNANDO SANTANA ELIAS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0003295-90.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X IRMAOS PEREIRA E CIA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP), CLAUDENIR FRESCHI FERREIRA (OAB: 122387/SP)
0003296-75.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X ISAO ABE - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0003299-30.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
JOSE CARLOS DE SOUZA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0003301-97.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
CLAUDIO RIBEIRO CORREA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0003303-67.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X ELIO DE OLIVEIRA SANTOS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), CELSO
LUIS ANDREU PERES (OAB: 115983/SP)
0003306-22.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X JOSE ROBERTO DOS SANTOS LIMA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP),
LUIZ CARLOS FIN (OAB: 230949/SP)
0003310-59.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
LUIZ CARLOS SCREMIN - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0003314-96.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X ODIVALDO GIRARDI - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0003318-36.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
DANIEL ALEXANDRE CAINELI DA SILVA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0008812-13.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X MARCO ANTONIO CARVALHO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0009529-25.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E
SÃO PAULO X EDILSON PEREIRA DA SILVA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0009531-92.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
JOSE BISPO DOS SANTOS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0009773-51.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X PAULO EVANGELISTA DE SOUZA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0009776-06.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
ISAIAS BUENO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), JURANDY PESSUTO (OAB: 51515/SP),
ANTONIO CARLOS MIOLA JUNIOR (OAB: 227091/SP)
0009777-88.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X HELIO PEREIRA DE MORAIS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), ANDREA
CRISTINA MALAVAZZI SILVEIRA GARCIA (OAB: 167710/SP)
0009781-28.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
FABIANO PIRES DE BRITO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0009782-13.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
EDILSON MONTILHA DO NASCIMENTO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0009784-80.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
CLAUDENIR RESENDE - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0009790-87.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X ANTONIO CARLOS LEANDRO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0009792-57.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
ALEXANDRE COMAR MIGLIATO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), MARCELO DONIZETE
BORGES (OAB: 183905/SP)
0000027-28.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MASSA FALIDA DE FERMASA FERNANDOPOLIS MAQ E VEICULOS LT
- ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), JOSE ROBERTO ARLINDO NOGUEIRA QUARTI (OAB:
351908/SP)
0001442-46.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X EH LUZ REFRIGERACAO ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP)
0003264-70.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO X ANTONIO DONIZETE DE OLIVEIRA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP),
ROBERTA DE CASSIA ZAPAROLI BUZINARO (OAB: 225081/SP)
0003270-77.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
JOSE LUIZ TEODORO DA SILVA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0003271-62.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
JOSE ROBERTO DE ALMEIDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0003278-54.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X SERGIO MARTINEZ - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0003280-24.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
ALMIR BRAZ ALTERO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0003285-46.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
CLAUDIO RIBEIRO CORREA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0003286-31.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
CLAUDIO RIBEIRO CORREA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0003287-16.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
DIORANDE LEAL - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0003288-98.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
EDMARCO BORGES DA SILVA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0003290-68.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X FERNANDO SANTANA ELIAS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0003295-90.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X IRMAOS PEREIRA E CIA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP), CLAUDENIR FRESCHI FERREIRA (OAB: 122387/SP)
0003296-75.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X ISAO ABE - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0003299-30.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
JOSE CARLOS DE SOUZA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0003301-97.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
CLAUDIO RIBEIRO CORREA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0003303-67.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X ELIO DE OLIVEIRA SANTOS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), CELSO
LUIS ANDREU PERES (OAB: 115983/SP)
0003306-22.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X JOSE ROBERTO DOS SANTOS LIMA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP),
LUIZ CARLOS FIN (OAB: 230949/SP)
0003310-59.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
LUIZ CARLOS SCREMIN - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0003314-96.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X ODIVALDO GIRARDI - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0003318-36.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º