Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0008878-59.2025.8.26.0996
Regressão de Regime; Agravante: LUIS CARLOS DE SOUSA FILHO; Advogada: Fabiana Cristina Giovanetti Martins
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Identificação
Nº Processo: 0008878-59.2025.8.26.0996
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 3ª Vara Criminal;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: LUIS CARLOS DE SOUSA FILHO; Advogada: Fabiana Cristina Giovanetti Martins
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Joemar Rodrigo Freitas (OAB: 289777/SP) (Defe *** Joemar Rodrigo Freitas (OAB: 289777/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: M. P. G. C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Advogado: Joemar Rodrigo Freitas (OAB: 289777/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0008878-59.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
me ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. io eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008878-59.2025.8.26.0996;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: LUIS CARLOS DE SOUSA FILHO; Advogada: Fabiana Cristina Giovanetti Martins
Farto (OAB: 485037/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004805-89.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0004805-89.2025.8.26.0496; Assunto: Remição; Agravante: CRISTIAN NASCIMENTO SILVA; Advogada: Ana Beatriz
Angelini Celeste Feltran (OAB: 192541/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004655-11.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0004655-11.2025.8.26.0496; Assunto: Remição; Agravante: Danilo Rafael de Brito; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Rafael Bessa Yamamura (OAB: 247835/SP) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500337-55.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jundiaí; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500337-55.2023.8.26.0309; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: R. de C. B.; Advogada: Julia Aparecida Romão da Silva (OAB: 306040/SP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0004785-98.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0004785-98.2025.8.26.0496; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Luciano Caliman de Lima; Advogada: Elizete
dos Santos Ribeiro Galassi (OAB: 431483/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004804-07.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0004804-07.2025.8.26.0496; Assunto: Remição; Agravante: ADILSON SEBASTIÃO DE ALMEIDA JUNIOR; Advogada:
Ana Beatriz Angelini Celeste Feltran (OAB: 192541/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004360-71.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0004360-71.2025.8.26.0496; Assunto: Remição; Agravante: Ivan Henrique de Souza; Advogada: Joyce de Oliveira
Vasco Ruiz (OAB: 431567/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500234-09.2023.8.26.0516; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Roseira; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500234-09.2023.8.26.0516; Assunto: Intolerância Religiosa; Apelante:
MANOEL GONÇALO DE CASTRO; Advogado: Felipe Ribeiro (OAB: 508370/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Assistente M.P: GILSON DESIDERIO DA SILVA; Advogado: Pedro Brígido Corrêa (OAB: 468397/SP)
1509412-80.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1509412-80.2023.8.26.0451; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante:
IZAAC DOS SANTOS LIMA; Advogado: José Rubens Germano (OAB: 173890/SP); Advogado: Antonio Manoel Rodrigues de
Almeida (OAB: 174967/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005109-13.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005109-13.2025.8.26.0521;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: DIORLEY OCTAVIO LELIS PALHARES MARTINS; Advogada: Maria Luiza de Brito
Branco (OAB: 406927/SP); Advogada: Gabriela Vitória Alves (OAB: 473294/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1529378-82.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1529378-82.2024.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
ADILSON FERNANDES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Rafael Gomes
Bedin (OAB: 324212/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004452-49.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: M. P. G. C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Advogado: Joemar Rodrigo Freitas (OAB: 289777/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0008878-59.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
me ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. io eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008878-59.2025.8.26.0996;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: LUIS CARLOS DE SOUSA FILHO; Advogada: Fabiana Cristina Giovanetti Martins
Farto (OAB: 485037/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004805-89.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0004805-89.2025.8.26.0496; Assunto: Remição; Agravante: CRISTIAN NASCIMENTO SILVA; Advogada: Ana Beatriz
Angelini Celeste Feltran (OAB: 192541/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004655-11.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0004655-11.2025.8.26.0496; Assunto: Remição; Agravante: Danilo Rafael de Brito; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Rafael Bessa Yamamura (OAB: 247835/SP) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500337-55.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jundiaí; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500337-55.2023.8.26.0309; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: R. de C. B.; Advogada: Julia Aparecida Romão da Silva (OAB: 306040/SP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0004785-98.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0004785-98.2025.8.26.0496; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Luciano Caliman de Lima; Advogada: Elizete
dos Santos Ribeiro Galassi (OAB: 431483/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004804-07.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0004804-07.2025.8.26.0496; Assunto: Remição; Agravante: ADILSON SEBASTIÃO DE ALMEIDA JUNIOR; Advogada:
Ana Beatriz Angelini Celeste Feltran (OAB: 192541/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004360-71.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0004360-71.2025.8.26.0496; Assunto: Remição; Agravante: Ivan Henrique de Souza; Advogada: Joyce de Oliveira
Vasco Ruiz (OAB: 431567/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500234-09.2023.8.26.0516; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Roseira; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500234-09.2023.8.26.0516; Assunto: Intolerância Religiosa; Apelante:
MANOEL GONÇALO DE CASTRO; Advogado: Felipe Ribeiro (OAB: 508370/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Assistente M.P: GILSON DESIDERIO DA SILVA; Advogado: Pedro Brígido Corrêa (OAB: 468397/SP)
1509412-80.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1509412-80.2023.8.26.0451; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante:
IZAAC DOS SANTOS LIMA; Advogado: José Rubens Germano (OAB: 173890/SP); Advogado: Antonio Manoel Rodrigues de
Almeida (OAB: 174967/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005109-13.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005109-13.2025.8.26.0521;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: DIORLEY OCTAVIO LELIS PALHARES MARTINS; Advogada: Maria Luiza de Brito
Branco (OAB: 406927/SP); Advogada: Gabriela Vitória Alves (OAB: 473294/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1529378-82.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1529378-82.2024.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
ADILSON FERNANDES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Rafael Gomes
Bedin (OAB: 324212/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004452-49.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º