Processo ativo
0008912-08.2023.4.05.7500
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Identificação
Nº Processo: 0008912-08.2023.4.05.7500
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Diário Eletrônico Administrativo TRF5
Nº 109.0/2025 Recife - PE, Disponibilização: Sexta-feira, 13 Junho 2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Ato
PRESIDÊNCIA
ATO Nº 352/2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO,
com fundamento no art. 17, inciso XXIV, do Regimento Interno e, tendo em vista o que consta no
Processo Administrativo n.º 0008912-08.2023.4.05.7500, resolve:
RECONHECER o direito à is ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. enção do Imposto de Renda sobre os proventos de
aposentadoria de AURÉLIO ANTONIO SANTOS DE LIMA, matrícula PE-2263, do Quadro de
Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, com fundamento no art. 6º, inciso
XIV, da Lei nº 7.713/88 e atualizações posteriores, e no art. 35, inciso II, alínea “b†e § 4º, inciso I,
alínea “a†do Decreto 9.580/2018, c/c o Ato Declaratório da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional nº 5/2016 e com a Súmula 627/2018/STJ, com efeitos a contar do mês da publicação da
aposentadoria.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO ROBERTO MACHADO,
PRESIDENTE, em 09/06/2025, às 09:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
http://sei.trf5.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador 5160898 e o código CRC CBB3E212.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.trf5.jus.br
Código de autenticação: 9-2010-9057-9 11/54
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Diário Eletrônico Administrativo TRF5
Nº 109.0/2025 Recife - PE, Disponibilização: Sexta-feira, 13 Junho 2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Ato
PRESIDÊNCIA
ATO Nº 352/2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO,
com fundamento no art. 17, inciso XXIV, do Regimento Interno e, tendo em vista o que consta no
Processo Administrativo n.º 0008912-08.2023.4.05.7500, resolve:
RECONHECER o direito à is ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. enção do Imposto de Renda sobre os proventos de
aposentadoria de AURÉLIO ANTONIO SANTOS DE LIMA, matrícula PE-2263, do Quadro de
Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, com fundamento no art. 6º, inciso
XIV, da Lei nº 7.713/88 e atualizações posteriores, e no art. 35, inciso II, alínea “b†e § 4º, inciso I,
alínea “a†do Decreto 9.580/2018, c/c o Ato Declaratório da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional nº 5/2016 e com a Súmula 627/2018/STJ, com efeitos a contar do mês da publicação da
aposentadoria.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO ROBERTO MACHADO,
PRESIDENTE, em 09/06/2025, às 09:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
http://sei.trf5.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.trf5.jus.br
Código de autenticação: 9-2010-9057-9 11/54