Processo ativo

0008931-66.2018.8.26.0032

0008931-66.2018.8.26.0032
Ação Penal ? Procedimento Sumaríssimo ? Ameaça. Autor:
Última verificação: 05/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: Criminal, do Foro de Araçatuba,
Assunto: Ação Penal ? Procedimento Sumaríssimo ? Ameaça. Autor:
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo

0008931-66.2018.8.26.0032, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Araçatuba,
Estado de São Paulo, Dr(a). HENRIQUE DE CASTILHO JACINTO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LUCAS RODRIGUES DA SILVA, Brasileiro, Solteiro,
Diarista, RG 48.929.724-9, CPF 416.609.658-37, pai Roberto Carlos da Silva, mãe Rosemeire dos Santos Rodrigues, Nascido/
Nascida em 30/04/1993, de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cor Pardo, natural de Tupã, - SP, com endereço à Rua Iriritiba, 118, Vila Anchieta, CEP 15050-330,
São José do Rio Preto - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo
tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o acima exposto, JULGO
PROCEDENTE o pedido do Ministério Público para CONDENAR o réu LUCAS RODRIGUES DA SILVA, qualificado nos autos,
como incurso no artigo 155, caput e § 2º, do Código Penal, à pena de 06 (seis) meses de detenção e 05 (cinco) dias-multa,
calculados à razão de 1/30 do maior salário-mínimo vigente à época dos fatos, com regime aberto para início do cumprimento.
Substituo a pena privativa de liberdade por 01 (uma) pena restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária, nos
moldes expostos na fundamentação desta sentença. Defiro ao réu o direito de recorrer em liberdade, por estarem mantidas as
circunstâncias que o levaram a responder ao processo até aqui solto, considerando, ainda, o montante, regime e natureza da
pena imposta. Custas conforme a lei (artigo 4º, § 9º, alínea a, da Lei Estadual nº11.608/2003), ressalvando-se que o réu faz
jus aos benefícios da assistência judiciária gratuita (fl. 235). P. R. e I. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará
a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito,
é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Araçatuba, aos 08 de janeiro de 2025.
Processo Digital 1509738-36.2023.8.26.0032. Classe-Assunto: Ação Penal ? Procedimento Sumaríssimo ? Ameaça. Autor:
Justiça Pública. Indiciado: Rodrigo Alves de Souza. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Araçatuba,
Estado de São Paulo, Dr(a). HENRIQUE DE CASTILHO JACINTO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RODRIGO ALVES DE SOUZA, União Estável, RG 33926625, CPF
213.483.118-94, pai ANTONIO ALVES DE SOUZA, mãe JÚLIA ALVES DE SOUZA, Nascido/Nascida 27/02/1981, de cor Pardo,
com endereço à Rua Fundador Paulino Gatto, 996, Sao Jose, CEP 16070-100, Aracatuba - SP, por infração ao(s) artigo(s):
Art. 147 “caput” c/c Art. 61 “caput”, II, “f” e Art. 140 “caput” todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s)
réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1509738-
36.2023.8.26.0032, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à
acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código
de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:
No dia 14 de outubro de 2023, na residência da Rua Antenor Teodoro Vieira, 37, bairro Beatriz, na comarca de Araçatuba/SP,
ameaçou, por palavras, causar mal injusto e grave à sua companheira, T.M.S.A. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)
(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Araçatuba, aos 23 de janeiro de 2025.Juiz de Direito Henrique de Castilho Jacinto.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 05/08/2025 10:18
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