Processo ativo
0008944-14.2025.8.26.0002
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Identificação
Nº Processo: 0008944-14.2025.8.26.0002
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
recolhimento. Recolhimento em guia Dare (código 230-6). P.I., arquivando-se com as cautelas de rigor. - ADV: LUARA LORY DE
ALMEIDA (OAB 416806/SP), REGINA MARIA FACCA (OAB 36528/SP)
Processo 0008944-14.2025.8.26.0002 (processo principal 1088764-36.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Seguro - Tokio Marine Seguradora S/A - - SILVANO & BONFIM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ADVOGADOS - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São
Paulo S.A. - Vistos. Diante da satisfação da obrigação, EXTINGO o processo com base no disposto no artigo 924, II, do Código
de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) da quantia depositada a fls. 81, conforme pedido
de fls. 67/69 em favor do exequente, nos termos dos comunicados conjuntos nº 2319/2017 (DJE de 16/10/2017) e nº 474/2017
(DJE de 20/02/2017), juntando-se aos autos o Formulário MLE preenchido, disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.
jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, observando o atendimento do art. 1.113, § 3º das NSCGJ: “procuração com
os poderes bastantes para receber e dar quitação”. Caso o formulário já tenha sido juntado, providencie a serventia a expedição
do mandado independentemente de nova petição ou de novo despacho. P.I., arquivando-se com as cautelas de rigor. - ADV:
JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO (OAB 309115/SP), JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO (OAB 309115/SP), ANTONIO
RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 0009212-05.2024.8.26.0002 (processo principal 1079551-37.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Espécies de Contratos - Movida Locação de Veículos Ltda. - Vistos. Fls. 116: as pesquisas de bens imóveis podem ser feitas
através do sistema Arisp, estando a informação ao alcance do exequente (que não é beneficiário da JG), sendo dispensada a
intervenção judicial para tanto. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento em 15 dias. No silêncio, arquivem-se.
Intime-se. - ADV: MARCELO CANDIOTTO FREIRE (OAB 104784/MG), MARCELO CANDIOTTO FREIRE (OAB 104784/MG)
Processo 0009475-03.2025.8.26.0002 (processo principal 1056515-95.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Luiz Roque de Oliveira Junior - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos.
Diante da satisfação da obrigação, EXTINGO o processo com base no disposto no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se MLE em favor da parte exequente. P.I., arquivando-se com as cautelas de rigor. - ADV: RAFAEL PORDEUS COSTA
LIMA NETO (OAB 23599/CE), LUIZ ROQUE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 302897/SP)
Processo 0009568-97.2024.8.26.0002 (processo principal 1011748-79.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Haydee Machado Costa - - Laila Machado Costa - Banco Pan S/A - Vistos etc. Fls. 279/281: tendo
em conta o falecimento da exequente LAILA MACHADO COSTA, defiro, por ora, o prazo de 30 dias para regularização da
sua representação processual. Aguarde-se. Int. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), JOSE MARIA SOARES
MENICONI (OAB 77932/SP), JOSE MARIA SOARES MENICONI (OAB 77932/SP), VANESSA CARVALHO SOARES E ALVES
(OAB 396013/SP), VANESSA CARVALHO SOARES E ALVES (OAB 396013/SP)
Processo 0009718-49.2022.8.26.0002 (processo principal 1024207-16.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Abramides, Gonçalves e Advogados - Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a(s) resposta(s) do(s)
ofício(s) encaminhado(s). - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO
(OAB 253418/SP)
Processo 0009718-49.2022.8.26.0002 (processo principal 1024207-16.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença
- Contratos Bancários - Abramides, Gonçalves e Advogados - Fls. 273/274: Ciência às partes. - ADV: BRUNO HENRIQUE
GONÇALVES (OAB 131351/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP)
Processo 0009888-26.2019.8.26.0002 (processo principal 1034005-95.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - Rezende Andrade e Lainetti Sociedade de Advogados - Wandelson Barbosa de Sousa - Fls.
780/781: Ciência às partes. - ADV: WESLEY GUEDES DE MORAIS (OAB 133334/MG), MARCOS DE REZENDE ANDRADE
JUNIOR (OAB 188846/SP)
Processo 0010233-79.2025.8.26.0002 (processo principal 1006518-46.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Diana da Conceição dos Santos - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Ante o
depósito de fls. 23, expeça-se MLE em favor da parte exequente nos termos do formulário de fls. 26. Informe o exequente,
no prazo de 05 dias, sobre a satisfação da execução e tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA
MONTEIRO (OAB 138436/SP), JAIR SILVA CORREIA (OAB 423536/SP)
Processo 0010555-02.2025.8.26.0002 (processo principal 1022539-31.2023.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Confissão/Composição de Dívida - One Laudos Diagnosticos Medicos Ltda - - Olaudo Teleradiologia
Ltda - Vistos. Fl. 37: não tendo o Agravo sido recebido com efeito suspensivo, cumpra-se a decisão agravada. Int. - ADV:
THIAGO BRUNELLI FERRAREZI (OAB 296572/SP), THIAGO BRUNELLI FERRAREZI (OAB 296572/SP)
Processo 0010571-53.2025.8.26.0002 (processo principal 1069759-28.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Defeito, nulidade ou anulação - Maria Senhorinha Silva Santana - Arthur Lundgren Tecidos S.A. Casas Pernambucanas - Ciência
à exequente sobre o depósito efetuado, para que informe se passa quitação integral à executada ou apresente planilha de
cálculo com a diferença que ainda entenda devida, bem como junte aos autos formulário MLE preenchido, no prazo de 5 dias.
O silêncio acarretará a presunção de satisfação integral do débito. - ADV: DEJAIR DE ASSIS SOUZA (OAB 257340/SP), JOÃO
FERNANDO BRUNO (OAB 345480/SP)
Processo 0010735-52.2024.8.26.0002 (processo principal 1055449-17.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada de São Paulo S.s. Ltda - Manifeste-se a parte interessada quanto
a(s) pesquisa(s) realizada(s) nos sistemas judiciais. - ADV: FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB 173624/SP)
Processo 0010930-42.2021.8.26.0002 (processo principal 1073344-30.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Colégio Magister Participações Ltda. - Vistos. Fls. 311: defiro. À z. Serventia para que junte aos autos
o extrato da conta vinculada a este feito, para verificação dos depósitos. Após, dê-se ciência ao exequente, para manifestação
em 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP),
HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA (OAB 185650/SP)
Processo 0010991-58.2025.8.26.0002 (processo principal 1005678-36.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Bancários - Mercado Pago Instituição de Pagamentos Ltda - Antonio Aureliano Fontenele de Brito - Vistos. Complemente a
parte exequente o recolhimento da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição do presente
incidente, nos termos do art. 290 do Código Civil. Destaque-se que seu valor corresponde a 2% (dois por cento) sobre o valor
do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença (Lei nº 11.608/2003). Seu valor mínimo é de 5
e o máximo de 3.000 UFESPs Para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02, de modo que o valor mínimo totaliza
o montante de R$ 185,10 e o máximo R$ 111.060,00. Atente-se a parte de que todas as guias DARE deverão ser vinculadas aos
autos nos termos do Comunicado CG nº 1079/2020. Intime-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP),
LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA (OAB 11663/RN)
Processo 0011155-57.2024.8.26.0002 (processo principal 1022100-28.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Práticas
Abusivas - Antonio Mario de Toledo - Breno Augusto Vieira França - Vistos. Fls. 410/412: em relação ao levantamento dos valores
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
recolhimento. Recolhimento em guia Dare (código 230-6). P.I., arquivando-se com as cautelas de rigor. - ADV: LUARA LORY DE
ALMEIDA (OAB 416806/SP), REGINA MARIA FACCA (OAB 36528/SP)
Processo 0008944-14.2025.8.26.0002 (processo principal 1088764-36.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Seguro - Tokio Marine Seguradora S/A - - SILVANO & BONFIM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ADVOGADOS - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São
Paulo S.A. - Vistos. Diante da satisfação da obrigação, EXTINGO o processo com base no disposto no artigo 924, II, do Código
de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) da quantia depositada a fls. 81, conforme pedido
de fls. 67/69 em favor do exequente, nos termos dos comunicados conjuntos nº 2319/2017 (DJE de 16/10/2017) e nº 474/2017
(DJE de 20/02/2017), juntando-se aos autos o Formulário MLE preenchido, disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.
jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, observando o atendimento do art. 1.113, § 3º das NSCGJ: “procuração com
os poderes bastantes para receber e dar quitação”. Caso o formulário já tenha sido juntado, providencie a serventia a expedição
do mandado independentemente de nova petição ou de novo despacho. P.I., arquivando-se com as cautelas de rigor. - ADV:
JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO (OAB 309115/SP), JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO (OAB 309115/SP), ANTONIO
RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 0009212-05.2024.8.26.0002 (processo principal 1079551-37.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Espécies de Contratos - Movida Locação de Veículos Ltda. - Vistos. Fls. 116: as pesquisas de bens imóveis podem ser feitas
através do sistema Arisp, estando a informação ao alcance do exequente (que não é beneficiário da JG), sendo dispensada a
intervenção judicial para tanto. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento em 15 dias. No silêncio, arquivem-se.
Intime-se. - ADV: MARCELO CANDIOTTO FREIRE (OAB 104784/MG), MARCELO CANDIOTTO FREIRE (OAB 104784/MG)
Processo 0009475-03.2025.8.26.0002 (processo principal 1056515-95.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Luiz Roque de Oliveira Junior - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos.
Diante da satisfação da obrigação, EXTINGO o processo com base no disposto no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se MLE em favor da parte exequente. P.I., arquivando-se com as cautelas de rigor. - ADV: RAFAEL PORDEUS COSTA
LIMA NETO (OAB 23599/CE), LUIZ ROQUE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 302897/SP)
Processo 0009568-97.2024.8.26.0002 (processo principal 1011748-79.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Haydee Machado Costa - - Laila Machado Costa - Banco Pan S/A - Vistos etc. Fls. 279/281: tendo
em conta o falecimento da exequente LAILA MACHADO COSTA, defiro, por ora, o prazo de 30 dias para regularização da
sua representação processual. Aguarde-se. Int. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), JOSE MARIA SOARES
MENICONI (OAB 77932/SP), JOSE MARIA SOARES MENICONI (OAB 77932/SP), VANESSA CARVALHO SOARES E ALVES
(OAB 396013/SP), VANESSA CARVALHO SOARES E ALVES (OAB 396013/SP)
Processo 0009718-49.2022.8.26.0002 (processo principal 1024207-16.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Abramides, Gonçalves e Advogados - Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a(s) resposta(s) do(s)
ofício(s) encaminhado(s). - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO
(OAB 253418/SP)
Processo 0009718-49.2022.8.26.0002 (processo principal 1024207-16.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença
- Contratos Bancários - Abramides, Gonçalves e Advogados - Fls. 273/274: Ciência às partes. - ADV: BRUNO HENRIQUE
GONÇALVES (OAB 131351/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP)
Processo 0009888-26.2019.8.26.0002 (processo principal 1034005-95.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - Rezende Andrade e Lainetti Sociedade de Advogados - Wandelson Barbosa de Sousa - Fls.
780/781: Ciência às partes. - ADV: WESLEY GUEDES DE MORAIS (OAB 133334/MG), MARCOS DE REZENDE ANDRADE
JUNIOR (OAB 188846/SP)
Processo 0010233-79.2025.8.26.0002 (processo principal 1006518-46.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Diana da Conceição dos Santos - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Ante o
depósito de fls. 23, expeça-se MLE em favor da parte exequente nos termos do formulário de fls. 26. Informe o exequente,
no prazo de 05 dias, sobre a satisfação da execução e tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA
MONTEIRO (OAB 138436/SP), JAIR SILVA CORREIA (OAB 423536/SP)
Processo 0010555-02.2025.8.26.0002 (processo principal 1022539-31.2023.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Confissão/Composição de Dívida - One Laudos Diagnosticos Medicos Ltda - - Olaudo Teleradiologia
Ltda - Vistos. Fl. 37: não tendo o Agravo sido recebido com efeito suspensivo, cumpra-se a decisão agravada. Int. - ADV:
THIAGO BRUNELLI FERRAREZI (OAB 296572/SP), THIAGO BRUNELLI FERRAREZI (OAB 296572/SP)
Processo 0010571-53.2025.8.26.0002 (processo principal 1069759-28.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Defeito, nulidade ou anulação - Maria Senhorinha Silva Santana - Arthur Lundgren Tecidos S.A. Casas Pernambucanas - Ciência
à exequente sobre o depósito efetuado, para que informe se passa quitação integral à executada ou apresente planilha de
cálculo com a diferença que ainda entenda devida, bem como junte aos autos formulário MLE preenchido, no prazo de 5 dias.
O silêncio acarretará a presunção de satisfação integral do débito. - ADV: DEJAIR DE ASSIS SOUZA (OAB 257340/SP), JOÃO
FERNANDO BRUNO (OAB 345480/SP)
Processo 0010735-52.2024.8.26.0002 (processo principal 1055449-17.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada de São Paulo S.s. Ltda - Manifeste-se a parte interessada quanto
a(s) pesquisa(s) realizada(s) nos sistemas judiciais. - ADV: FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB 173624/SP)
Processo 0010930-42.2021.8.26.0002 (processo principal 1073344-30.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Colégio Magister Participações Ltda. - Vistos. Fls. 311: defiro. À z. Serventia para que junte aos autos
o extrato da conta vinculada a este feito, para verificação dos depósitos. Após, dê-se ciência ao exequente, para manifestação
em 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP),
HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA (OAB 185650/SP)
Processo 0010991-58.2025.8.26.0002 (processo principal 1005678-36.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Bancários - Mercado Pago Instituição de Pagamentos Ltda - Antonio Aureliano Fontenele de Brito - Vistos. Complemente a
parte exequente o recolhimento da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição do presente
incidente, nos termos do art. 290 do Código Civil. Destaque-se que seu valor corresponde a 2% (dois por cento) sobre o valor
do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença (Lei nº 11.608/2003). Seu valor mínimo é de 5
e o máximo de 3.000 UFESPs Para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02, de modo que o valor mínimo totaliza
o montante de R$ 185,10 e o máximo R$ 111.060,00. Atente-se a parte de que todas as guias DARE deverão ser vinculadas aos
autos nos termos do Comunicado CG nº 1079/2020. Intime-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP),
LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA (OAB 11663/RN)
Processo 0011155-57.2024.8.26.0002 (processo principal 1022100-28.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Práticas
Abusivas - Antonio Mario de Toledo - Breno Augusto Vieira França - Vistos. Fls. 410/412: em relação ao levantamento dos valores
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º