Processo ativo
0009096-51.2024.8.26.0405
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Identificação
Nº Processo: 0009096-51.2024.8.26.0405
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0009096-51.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Gabriel Henrique
Spina Amud - Recorrido: Estado de São Paulo - Vistos. Considerando a tese fixada pela Colenda Suprema Corte no paradigma
do Tema nº 1.265, “É infraconstitucional, a ela se aplicando os efeitos da ausência de repercussão geral, controvérsia acerca
do termo inicial para o pagamento do adicional de insalubridade, tendo em conta a caracterização, ou não, de atividade
insalubre durante o ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. curso de formação de soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo”, NEGO SEGUIMENTO ao recurso
extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, “a” do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Marcia Faria Mathey Loureiro -
Advs: João Carlos Campanini (OAB: 258168/SP) - Sala 2100
Spina Amud - Recorrido: Estado de São Paulo - Vistos. Considerando a tese fixada pela Colenda Suprema Corte no paradigma
do Tema nº 1.265, “É infraconstitucional, a ela se aplicando os efeitos da ausência de repercussão geral, controvérsia acerca
do termo inicial para o pagamento do adicional de insalubridade, tendo em conta a caracterização, ou não, de atividade
insalubre durante o ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. curso de formação de soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo”, NEGO SEGUIMENTO ao recurso
extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, “a” do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Marcia Faria Mathey Loureiro -
Advs: João Carlos Campanini (OAB: 258168/SP) - Sala 2100