Processo ativo
0009117-67.2024.8.26.0521
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0009117-67.2024.8.26.0521
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0009117-67.2024.8.26.0521 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: MARCELO ALVES RODRIGUES RIBEIRO - Magistrado(a) Maria Cecília Leone
- Deram provimento ao recurso para 1) considerar constitucional a redação do artigo 112, § 1º, da Lei de Execução Penal,
dada pela Lei nº 14.843/24; e 2) ca ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ssar a decisão guerreada, determinando a realização do exame criminológico por comissão
multidisciplinar, com o consequente retorno do agravado ao regime fechado. V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999D/SP) - Alexandre Orsi Netto (OAB: 227119/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: MARCELO ALVES RODRIGUES RIBEIRO - Magistrado(a) Maria Cecília Leone
- Deram provimento ao recurso para 1) considerar constitucional a redação do artigo 112, § 1º, da Lei de Execução Penal,
dada pela Lei nº 14.843/24; e 2) ca ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ssar a decisão guerreada, determinando a realização do exame criminológico por comissão
multidisciplinar, com o consequente retorno do agravado ao regime fechado. V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999D/SP) - Alexandre Orsi Netto (OAB: 227119/SP) (Defensor Público) - 8º Andar