Processo ativo
0009166-65.2006.8.26.0319
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Identificação
Nº Processo: 0009166-65.2006.8.26.0319
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Paulista/SP. d) Rodrigo Bernardes e respectivo cônjuge Camila Diegoli Vieira Bernardes, residentes na rua Guaraciaba, ***,
Lençóis Paulista/SP. 7. Providencie a serventia a afixação de cópia do edital no local de costume, bem como a publicação do
edital no Diário da Justiça eletrônico - DJe (caderno de editais). - ADV: ANTONIO CARLOS NELLI DUARTE (OAB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 33336/SP),
DENIS FANTINI (OAB 507674/SP), RONALDO PARELLA (OAB 398607/SP), ANTONIO CARLOS NELLI DUARTE (OAB 33336/
SP), ANTONIO CARLOS NELLI DUARTE (OAB 33336/SP), RONALDO PARELLA (OAB 398607/SP), ANTONIO CARLOS NELLI
DUARTE (OAB 33336/SP), DENIS FANTINI (OAB 507674/SP), LUIZ CARLOS CARMELINO (OAB 77836/SP), CAMILA TIEMI
SANCHES PEREIRA (OAB 330100/SP)
Processo 0009166-65.2006.8.26.0319/01 - Cumprimento de sentença - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Idalina
Duarte Campesato - Alvará expedido. A parte interessada deverá promover sua impressão e encaminhamento. - ADV: GUSTAVO
MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), JÉSSICA FERNANDA PEREIRA DA SILVA (OAB 452745/SP), KARINA RAMOS
DAMASCENO E SOUZA (OAB 208888/SP), THAÍS GALHEGO MOREIRA (OAB 222773/SP)
Processo 1000087-78.2025.8.26.0319 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Tutela de Urgência - A.M.T. - Alvará expedido. A parte
interessada deverá promover sua impressão e encaminhamento. - ADV: ALEX SANDRO BARBOSA RODRIGUES (OAB 336702/
SP)
Processo 1000196-29.2024.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - M.A.B. - A.C. - Fls.
185/219 - Vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Após, voltem-me os autos conclusos (Desp 00). - ADV: JOAO
ANTONIO CALSOLARI PORTES (OAB 121571/SP), JORGE LUIZ BATISTA KAIMOTI PINTO (OAB 117397/SP), FERNANDA
DANIELLI PEREIRA MARIANO (OAB 201930/SP), MARCELO MERETE GOES (OAB 481353/SP)
Processo 1000197-14.2024.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Rovitex
Indústria e Comércio de Malhas Ltda - Fls. 110 - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo
de quinze (15) dias úteis. No silêncio, aguarde-se pelo prazo de trinta (30) dias úteis. Após, arquivem-se os autos. - ADV:
DAGOBERTO RAMOS (OAB 28851/SC)
Processo 1000211-61.2025.8.26.0319 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.B.F. - M.G.F. - Posto isso,
homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado e julgo extinto este processo com
fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Praticando as partes ato incompatível com o direito de
recorrer, nos termos do artigo 1.000, paragrafo único, do CPC, certifique-se o trânsito em julgado neste ato. Retire-se da pauta a
audiência de conciliação designada para o dia 03 de junho de 2025 às 10:30 horas, junto ao CEJUSC (fls. 144). Comunique-se
com URGÊNCIA o CEJUSC. Concedo ao requerido os benefícios da Justiça Gratuita, anote-se. Parte requerente beneficiária da
Justiça Gratuita (fls. 58). Dispensado o recolhimento de eventuais custas processuais remanescentes em aberto, nos termos do
artigo 90, § 3.º, do Código de Processo Civil (Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em
reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. § 3.º Se
a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se
houver.). Após, arquivem-se os autos com as formalidades legais. - ADV: JHENIFER GABRIELY BARBOSA (OAB 441579/SP),
JENIFFER CAROLINA BARBOSA (OAB 512029/SP)
Processo 1000437-66.2025.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Gabriela Poliana da
Silva - Fls. 96/97 - Ciente da impossibilidade de atendimento da requisição de nota técnica dentro do prazo legal. No prazo de 5
(cinco) dias, cumpra-se a autora a decisão de fls. 84/85, comprovando-se documentalmente o atendimento ao item 2, a, do Tema
6 de Repercussão (Diante dos documentos juntados às fls. 59/61, esclareça a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, se após a
suspensão temporária do medicamento (fls. 59) formulou novo requerimento administrativo para fornecimento do medicamento,
bem como se houve a negativa pela administração pública, ou, a ausência da resposta, comprovando-se documentalmente.
Observação: Deverá a autora comprovar documentalmente a negativa da administração pública no fornecimento do medicamento,
juntando-se cópia do requerimento e sua resposta, como já determinado pelo item 1 da decisão de fls. 48 (item 2, a, da Tese do
Tema 6 de Repercussão). Após, voltem-me os autos conclusos. - ADV: PATRICIA SEVERINO HUEB (OAB 240403/SP)
Processo 1000705-23.2025.8.26.0319 - Monitória - Prestação de Serviços - Lidda Engenharia Ltda - Fls. 39 - Considerando
que a carta de citação/intimação expedida às fls. 33 constou endereço diverso do indicado na inicial, expeça-se nova carta
postal para citação/intimação da parte requerida, nos termos da decisão de fls. 30, observando o endereço fornecido (Avenida
Vinte e Cinco de Janeiro, n. ***, Vila Mamedina, Lençóis Paulista/SP). Fica a parte requerente dispensada do recolhimento da
taxa postal. - ADV: JULIO CESAR MONTEIRO (OAB 196043/SP), ANDRE MARIO GODA (OAB 125325/SP)
Processo 1000724-68.2021.8.26.0319 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.S.M. - - A.S.M. - M.L.M. - Fls. 361.
Desbloqueio Renajud. Ciência às partes. - ADV: APARECIDO JOSE DAL BEN (OAB 102257/SP), CAIO ROBERTO ALVES (OAB
218081/SP), ROSANGELA LUCIMAR CARNEIRO (OAB 261975/SP), CAIO ROBERTO ALVES (OAB 218081/SP)
Processo 1000800-53.2025.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia
e Crédito Mútuo - Cooperserv - Fls. 70/74 - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada
e declaro suspensa a execução, pelo prazo do cumprimento (CPC, art. 922), ficando mantida eventual penhora realizada.
Aguarde-se pelo prazo requerido, findo o qual deverá comunicar o cumprimento do acordo (CPC, art. 922, parágrafo único),
no silêncio, o feito será extinto pelo cumprimento nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não sendo
cumprido o acordo, a execução prosseguirá da fase onde foi suspensa, devendo o exequente apresentar o cálculo do débito
remanescente e requerer o que entender pertinente. - ADV: EMERSON DE HYPOLITO (OAB 147410/SP)
Processo 1000991-98.2025.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e
Crédito Sicoob Cred Acilpa - Fls. 60 - Nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil, a parte requerida deverá ser citada
com antecedência mínima de vinte (20) dias da data agendada para audiência de conciliação. Dou por prejudicada a audiência
designada para o dia 15 de maio de 2025, às 10:30 horas (fls. 24), haja vista a ausência de tempo hábil para nova tentativa
de citação da requerida, nos termos do artigo 334, do CPC. Comunique-se com urgência o CEJUSC. Ato contínuo, remetam-
se os autos ao CEJUSC para reagendamento da audiência virtual de conciliação. Após a respectiva designação, providencie
a Serventia o necessário para citação e intimação das partes. Para fins de celeridade e economia processuais, a intimação
da parte requerente acerca da data e horário da audiência designada, ficará a cargo de seu Advogado. Providencie a parte
requerente o recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de quinze (15) dias, haja vista que para a realização
da audiência virtual de conciliação, necessário se faz que a parte requerida informe um e-mail válido para o qual será enviado o
link de acesso à audiência em dia e hora designados, bem como um número de telefone para contato (que contenha o aplicativo
WhatsApp) em caso de ocorrência de problemas técnicos ou dúvidas durante a solenidade. Após, expeça-se o necessário para
citação e intimação da parte requerida, observando os endereços indicados às fls. 60. - ADV: RODRIGO CACIOLARI (OAB
202744/SP)
Processo 1001393-97.2016.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Valdenor Souza
da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e outro - Prossigam-se nos autos do cumprimento de sentença número
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Paulista/SP. d) Rodrigo Bernardes e respectivo cônjuge Camila Diegoli Vieira Bernardes, residentes na rua Guaraciaba, ***,
Lençóis Paulista/SP. 7. Providencie a serventia a afixação de cópia do edital no local de costume, bem como a publicação do
edital no Diário da Justiça eletrônico - DJe (caderno de editais). - ADV: ANTONIO CARLOS NELLI DUARTE (OAB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 33336/SP),
DENIS FANTINI (OAB 507674/SP), RONALDO PARELLA (OAB 398607/SP), ANTONIO CARLOS NELLI DUARTE (OAB 33336/
SP), ANTONIO CARLOS NELLI DUARTE (OAB 33336/SP), RONALDO PARELLA (OAB 398607/SP), ANTONIO CARLOS NELLI
DUARTE (OAB 33336/SP), DENIS FANTINI (OAB 507674/SP), LUIZ CARLOS CARMELINO (OAB 77836/SP), CAMILA TIEMI
SANCHES PEREIRA (OAB 330100/SP)
Processo 0009166-65.2006.8.26.0319/01 - Cumprimento de sentença - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Idalina
Duarte Campesato - Alvará expedido. A parte interessada deverá promover sua impressão e encaminhamento. - ADV: GUSTAVO
MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), JÉSSICA FERNANDA PEREIRA DA SILVA (OAB 452745/SP), KARINA RAMOS
DAMASCENO E SOUZA (OAB 208888/SP), THAÍS GALHEGO MOREIRA (OAB 222773/SP)
Processo 1000087-78.2025.8.26.0319 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Tutela de Urgência - A.M.T. - Alvará expedido. A parte
interessada deverá promover sua impressão e encaminhamento. - ADV: ALEX SANDRO BARBOSA RODRIGUES (OAB 336702/
SP)
Processo 1000196-29.2024.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - M.A.B. - A.C. - Fls.
185/219 - Vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Após, voltem-me os autos conclusos (Desp 00). - ADV: JOAO
ANTONIO CALSOLARI PORTES (OAB 121571/SP), JORGE LUIZ BATISTA KAIMOTI PINTO (OAB 117397/SP), FERNANDA
DANIELLI PEREIRA MARIANO (OAB 201930/SP), MARCELO MERETE GOES (OAB 481353/SP)
Processo 1000197-14.2024.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Rovitex
Indústria e Comércio de Malhas Ltda - Fls. 110 - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo
de quinze (15) dias úteis. No silêncio, aguarde-se pelo prazo de trinta (30) dias úteis. Após, arquivem-se os autos. - ADV:
DAGOBERTO RAMOS (OAB 28851/SC)
Processo 1000211-61.2025.8.26.0319 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.B.F. - M.G.F. - Posto isso,
homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado e julgo extinto este processo com
fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Praticando as partes ato incompatível com o direito de
recorrer, nos termos do artigo 1.000, paragrafo único, do CPC, certifique-se o trânsito em julgado neste ato. Retire-se da pauta a
audiência de conciliação designada para o dia 03 de junho de 2025 às 10:30 horas, junto ao CEJUSC (fls. 144). Comunique-se
com URGÊNCIA o CEJUSC. Concedo ao requerido os benefícios da Justiça Gratuita, anote-se. Parte requerente beneficiária da
Justiça Gratuita (fls. 58). Dispensado o recolhimento de eventuais custas processuais remanescentes em aberto, nos termos do
artigo 90, § 3.º, do Código de Processo Civil (Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em
reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. § 3.º Se
a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se
houver.). Após, arquivem-se os autos com as formalidades legais. - ADV: JHENIFER GABRIELY BARBOSA (OAB 441579/SP),
JENIFFER CAROLINA BARBOSA (OAB 512029/SP)
Processo 1000437-66.2025.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Gabriela Poliana da
Silva - Fls. 96/97 - Ciente da impossibilidade de atendimento da requisição de nota técnica dentro do prazo legal. No prazo de 5
(cinco) dias, cumpra-se a autora a decisão de fls. 84/85, comprovando-se documentalmente o atendimento ao item 2, a, do Tema
6 de Repercussão (Diante dos documentos juntados às fls. 59/61, esclareça a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, se após a
suspensão temporária do medicamento (fls. 59) formulou novo requerimento administrativo para fornecimento do medicamento,
bem como se houve a negativa pela administração pública, ou, a ausência da resposta, comprovando-se documentalmente.
Observação: Deverá a autora comprovar documentalmente a negativa da administração pública no fornecimento do medicamento,
juntando-se cópia do requerimento e sua resposta, como já determinado pelo item 1 da decisão de fls. 48 (item 2, a, da Tese do
Tema 6 de Repercussão). Após, voltem-me os autos conclusos. - ADV: PATRICIA SEVERINO HUEB (OAB 240403/SP)
Processo 1000705-23.2025.8.26.0319 - Monitória - Prestação de Serviços - Lidda Engenharia Ltda - Fls. 39 - Considerando
que a carta de citação/intimação expedida às fls. 33 constou endereço diverso do indicado na inicial, expeça-se nova carta
postal para citação/intimação da parte requerida, nos termos da decisão de fls. 30, observando o endereço fornecido (Avenida
Vinte e Cinco de Janeiro, n. ***, Vila Mamedina, Lençóis Paulista/SP). Fica a parte requerente dispensada do recolhimento da
taxa postal. - ADV: JULIO CESAR MONTEIRO (OAB 196043/SP), ANDRE MARIO GODA (OAB 125325/SP)
Processo 1000724-68.2021.8.26.0319 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.S.M. - - A.S.M. - M.L.M. - Fls. 361.
Desbloqueio Renajud. Ciência às partes. - ADV: APARECIDO JOSE DAL BEN (OAB 102257/SP), CAIO ROBERTO ALVES (OAB
218081/SP), ROSANGELA LUCIMAR CARNEIRO (OAB 261975/SP), CAIO ROBERTO ALVES (OAB 218081/SP)
Processo 1000800-53.2025.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia
e Crédito Mútuo - Cooperserv - Fls. 70/74 - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada
e declaro suspensa a execução, pelo prazo do cumprimento (CPC, art. 922), ficando mantida eventual penhora realizada.
Aguarde-se pelo prazo requerido, findo o qual deverá comunicar o cumprimento do acordo (CPC, art. 922, parágrafo único),
no silêncio, o feito será extinto pelo cumprimento nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não sendo
cumprido o acordo, a execução prosseguirá da fase onde foi suspensa, devendo o exequente apresentar o cálculo do débito
remanescente e requerer o que entender pertinente. - ADV: EMERSON DE HYPOLITO (OAB 147410/SP)
Processo 1000991-98.2025.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e
Crédito Sicoob Cred Acilpa - Fls. 60 - Nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil, a parte requerida deverá ser citada
com antecedência mínima de vinte (20) dias da data agendada para audiência de conciliação. Dou por prejudicada a audiência
designada para o dia 15 de maio de 2025, às 10:30 horas (fls. 24), haja vista a ausência de tempo hábil para nova tentativa
de citação da requerida, nos termos do artigo 334, do CPC. Comunique-se com urgência o CEJUSC. Ato contínuo, remetam-
se os autos ao CEJUSC para reagendamento da audiência virtual de conciliação. Após a respectiva designação, providencie
a Serventia o necessário para citação e intimação das partes. Para fins de celeridade e economia processuais, a intimação
da parte requerente acerca da data e horário da audiência designada, ficará a cargo de seu Advogado. Providencie a parte
requerente o recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de quinze (15) dias, haja vista que para a realização
da audiência virtual de conciliação, necessário se faz que a parte requerida informe um e-mail válido para o qual será enviado o
link de acesso à audiência em dia e hora designados, bem como um número de telefone para contato (que contenha o aplicativo
WhatsApp) em caso de ocorrência de problemas técnicos ou dúvidas durante a solenidade. Após, expeça-se o necessário para
citação e intimação da parte requerida, observando os endereços indicados às fls. 60. - ADV: RODRIGO CACIOLARI (OAB
202744/SP)
Processo 1001393-97.2016.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Valdenor Souza
da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e outro - Prossigam-se nos autos do cumprimento de sentença número
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º