0009221-53.2025.8.11.0000

RESOLVE: PORTARIA TJMT/PRES N. 296 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.
Art. 1º. Incluir o Inciso XVII ao art. 35, do Código de Normas Gerais da O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Judicial – CNGC, que trata das GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
incumbências do Gestor Judiciário: com a decisão proferida no expediente CIA N. 0009221-53.2025.8.11.0000,
“Art. 35. Ao gestor judiciário, titular ou designado, incum ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. be: RESOLVE: Art. 1º Convocar o Juiz de Direito Agamenon Alcântara Moreno
(....) Júnior, titular da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de V
XVII – Particularmente, àqueles das Secretarias das Varas de Família e árzea Grande, para jurisdicionar no Gabinete 2 da Segunda Câmara de Direito
Sucessões do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, a elaboração e Público e Coletivo, Turmas de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e
colheita das assinaturas das partes interessadas nos respectivos Termos de Coletivo e Seção de Direito Público e Coletivo, vinculado às suas funções do 1
Compromisso de Guarda/Tutela/Curatela e Inventariante e outros termos/atos º Grau de jurisdição e à Central de Precatórios do TJMT, a partir dia
que exijam compromisso legal diretamente da parte. 18/02/2025, até o provimento definitivo do cargo vago de desembargador. Art.
Art. 2º. Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (assinado
Desembargador JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE digitalmente) Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Corregedor-Geral da Justiça
Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Coordenadoria de Magistrados
Portaria
Portaria
PORTARIAT JMT/PRES N. 275 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025. PORTARIA TJMT/CGP N. 43 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.
Designa magistrado para o exercício da função de Coordenador da Justiça A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
Comunitária da Comarca de Primavera do Leste. O PRESIDENTE DO JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 6, de 22 de junho de 2023, em
atribuições legais e regimentais, e em conformidade com a decisão proferida conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 2/2025
no expediente CIA n. 0759937-63.2024.8.11.0037, RESOLVE: Art. 1º (CIA n.0700815-29.2025.8.11.0088),
Designar o Juiz de Direito Fabrício Sávio da VeigaCarlota, titular da 1ª Vara da RESOLVE:
Comarca de Primavera do Leste, para atuar como Coordenador da Justiça Art. 1º Designar para o regime de teletrabalho a servidora Vanessa Vieira
Comunitária da Comarca de Primavera do Leste. Art. 2º Esta Portaria entra Marcos, matrícula n. 50.488, Assessora de Gabinete II -PDA-CNE-VIII, lotada
em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ ZUQUIM na Comarca de Aripuanã.
NOGUEIRA Art. 2º O prazo de duração do regime de teletrabalho será de acordo com o
estabelecido no plano de trabalho individualizado.
Parágrafo único. Decorrido o prazo de que trata o caput deste artigo, a
PORTARIAT JMT/PRES N. 294/2025-PRES DE 17 DE FEVEREIRO DE
servidora deverá retornar às atividades presenciais, imediatamente, salvo, em
2025.
caso de prorrogação.
Disponibiliza magistrado para atuar como Juíza Auxiliar junto ao Superior
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tribunal Militar na gestão da eminente Ministra Maria Elizabeth Guimarães
(assinado digitalmente)
Teixeira, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
CLAUDENICE DEIJANY F. DE COSTA
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em
conformidade com a decisão proferida no expediente CIA n 0008806-
Portaria da Presidência
70.2025.8.11.0000, RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura:
Art. 1º Disponibilizar a Exma. Sra. AMINI HADDAD CAMPOS, Juíza titular da
Vara Especializada de Execução Fiscal (Juiz I) designada cumulativamente
PORTARIA TJMT/PRES N. 273 DE 1 2 DE FEVEREIRO DE 2025.
para o Núcleo de Justiça Digital da Saúde Pública de Cuiabá para atuar como
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Juíza Auxiliar junto ao Superior Tribunal Militar, de forma vinculada as suas
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
funções jurisdicionais neste Tribunal de Justiça, pelo período 02 (dois) anos, a
com a decisão proferida no CIA n. 0008323-40.2025.8.11.0000, RESOLVE:
contar de 12/03/2025.
Art. 1º Designar Gislene Maria Brun, Analista Judiciário-PTJ, matrícula n.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
4.021, para desempenhar a função de Gestor Administrativo 3 - CEMULHER
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
- PDA-FC da Gestão de Política Judiciária de Prevenção e Projeto da
Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e
PORTARIA TJMT/PRES N. 277 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025. Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso - CEMULHER, com
Reconduz magistrado para atuar como Coordenador do Grupo de efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2025, ficando revogada a Portaria
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário- GMF, do Tribunal de TJMT/CRH N. 1353 de 23.12.2022, disponibilizada no Dje de 26.12.2022,
Justiça do Estado de Mato Grosso, para o biênio 2025/2026. O PRESIDENTE edição n. 11368. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de publicação. (assinado digitalmente) Desembargador JOSÉ ZUQUIM
suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com a decisão NOGUEIRA
proferida no expediente CIA n. 0006622-44.2025.8.11.0000, RESOLVE: Art. 1
º Reconduzir o Juiz de Direito Geraldo Fernandes Fidélis Neto, titular da 2ª
PORTARIA TJMT/PRES N. 274 DE 1 3 DE FEVEREIRO DE 2025.
VaraCriminal da Comarca de Cuiabá, para atuar como Coordenador do Grupo
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário- GMF,para o biênio
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
2025-2026, sem prejuízo de suas funções jurisdicionais. Art. 2º Esta Portaria
com a decisão proferida no CIA n. 0008323-40.2025.8.11.0000, RESOLVE:
entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ ZUQUIM
Art. 1º Designar Isabel Cristina de Carvalho Calorio, Técnica Judiciária-PTJ,
NOGUEIRA
matrícula n. 5.773, para desempenhar a função de Gestor Administrativo 1 -
CEMULHER - PDA-FC da Gestão Administrativa da Coordenadoria Estadual
Portaria da Presidência
da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do

º de fevereiro de 2025, ficando revogada a Portaria TJMT/CRH N. 129, de
20.1.2023, disponibilizada no DJe de 25.1.2023, edição n. 11390. Art. 2º Esta
PORTARIA TJMT/PRES N. 288 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente)
Convoca o Desembargador Gilberto Giraldelli para com pletar quórum na
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Segunda Câmara Criminal.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade PORTARIA TJMT/PRES N. 285 DE 1 4 DE FEVEREIRO DE 2025.
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0003252-57.2025.8.11.0000, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
RESOLVE: GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Art. 1º Convocar o Desembargador Gilberto Giraldelli, membro da Terceira com a decisão proferida no CIA n. 0008962-58.2025.8.11.0000,
Câmara Criminal, para completar quórum na sessão da Segunda Câmara RESOLVE:
Criminal, a ser realizada por Videoconferência, no dia 19.02.2025, 14h, em Art. 1º Designar Maria Cristina Lopes Camolesi, Técnica Judiciária-PTJ,
razão da ausência justifi cada do Desembargador Jorge Luiz Tadeu matrícula n. 763, para exercer, em substituição, com ônus, o cargo de Diretor
Rodrigues. de Departamento - PDA-CNE-II do Departamento da Turma de Câmaras
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Criminais Reunidas da Coordenadoria Judiciária, no período de 18 de
(assinado digitalmente) dezembro de 2024 a 15 de junho de 2025, durante o afastamento da titular
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Mônica Dias de Souza Gonçalves, matrícula n. 13.805, em usufruto de licença
-maternidade, nos termos da Portaria TJMT/PRES n. 845/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Disponibilizado 18/02/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11892 3