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Identificação
Nº Processo: 0009272-24.2009.8.26.0189
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
- ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0009272-24.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FLORENCIO DO CARMO SANCHES ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0009276-61.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ESTADUAIS - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
GILMA ***** R PIRES CONTRERA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0009278-31.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X J R RODRIGUES FERNANDÓPOLIS ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0009279-16.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X JEANE LUZIA PUITTI ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP)
0009281-83.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X JOÃO CERAZE NETO ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP)
0009282-68.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X JOSE CARLOS VIRGINIO FERNANDOPOLIS ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0009284-38.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CERAZE E LIMA LTDA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP)
0009288-75.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X LAURINDA DIAS ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO
(OAB 91432/SP)
0009299-07.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MARIA SILVIA RODRIGUES DA SILVA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0009301-74.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MARILENE DE CAIRES DA PAIXÃO MERCEARIA ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0009303-44.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MINI MERCADO BRASILANDIA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0009321-65.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X TEREZINHA DE FATIMA RUAS ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0009332-94.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ANDRE E N BORGES VARIEDADES ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0009348-48.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CLEIDE FAVERO MEDRI ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP)
0009349-33.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X COELHO E CAVALHEIRO LTDA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0009350-18.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X COMERCIO DE SECOS E MOLHADOS MERIDIANO LTDA - ADV.
OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0009354-55.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X DIONIZIO AVELINO PEDRO ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP)
0009356-25.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X DORA LUCIA SANCHEZ VILLA PACHECO ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0009357-10.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X DROGARIA CONFIANÇA FERNANDÓPOLIS LTDA EPP - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0000885-83.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X PEREIRA PEREIRA COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA - ADV.
OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0000902-22.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X JESUINO COSTA FERNANDÓPOLIS ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0000909-14.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X NORIVAL HURTADO ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP)
0000915-21.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ANA R BRAGA BARRETO FERNANDÓPOLIS ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0000923-95.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MILLENIUM CELULAR LTDA EPP - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0000924-80.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MINERADORA THERMAS DO ANHANGUERA LTDA - ADV.OSVALDIR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
- ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0009272-24.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FLORENCIO DO CARMO SANCHES ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0009276-61.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ESTADUAIS - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
GILMA ***** R PIRES CONTRERA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0009278-31.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X J R RODRIGUES FERNANDÓPOLIS ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0009279-16.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X JEANE LUZIA PUITTI ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP)
0009281-83.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X JOÃO CERAZE NETO ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP)
0009282-68.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X JOSE CARLOS VIRGINIO FERNANDOPOLIS ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0009284-38.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CERAZE E LIMA LTDA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP)
0009288-75.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X LAURINDA DIAS ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO
(OAB 91432/SP)
0009299-07.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MARIA SILVIA RODRIGUES DA SILVA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0009301-74.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MARILENE DE CAIRES DA PAIXÃO MERCEARIA ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0009303-44.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MINI MERCADO BRASILANDIA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0009321-65.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X TEREZINHA DE FATIMA RUAS ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0009332-94.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ANDRE E N BORGES VARIEDADES ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0009348-48.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CLEIDE FAVERO MEDRI ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP)
0009349-33.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X COELHO E CAVALHEIRO LTDA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0009350-18.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X COMERCIO DE SECOS E MOLHADOS MERIDIANO LTDA - ADV.
OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0009354-55.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X DIONIZIO AVELINO PEDRO ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP)
0009356-25.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X DORA LUCIA SANCHEZ VILLA PACHECO ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0009357-10.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X DROGARIA CONFIANÇA FERNANDÓPOLIS LTDA EPP - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0000885-83.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X PEREIRA PEREIRA COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA - ADV.
OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0000902-22.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X JESUINO COSTA FERNANDÓPOLIS ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0000909-14.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X NORIVAL HURTADO ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP)
0000915-21.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ANA R BRAGA BARRETO FERNANDÓPOLIS ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0000923-95.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MILLENIUM CELULAR LTDA EPP - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0000924-80.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MINERADORA THERMAS DO ANHANGUERA LTDA - ADV.OSVALDIR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 07/08/2025 20:07