Processo ativo
TJ-MT
0009311-92.2024.8.11.0001
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0009311-92.2024.8.11.0001
Tribunal: TJ-MT
Vara: e Certidão do Gestor da Central de Mandados e dar quitação;
Disponibilizado: 4/03/2024
Diário (linha): Disponibilizado 4/03/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11654 9
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: (a *** (a):
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
e dar quitação; Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
. Contrato Social – Anexar Contrato Social do Escritório de Advocacia Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
Beneficiário; Estado de Mato Grosso proposto por MRV PRIME PROJETO MT D
. Contrato Social – Anexar Contrato Social da MRV Prime Projeto MT D INCORPORAÇÕES SPE LTDA a fim de solicitar a devolução do valor de
Incorporações SPE Ltda; custas judiciais recolhidas indevidamente, n ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a importância de R$ 34,69 (trinta e
. Certidão do Gestor da Central de Mandados, certificando que a Guia foi ou quatro reais e sessenta e nove centavos).
não utilizada para o cumprimento do mandado. Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:
(a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo .Falta assinatura da Inicial– Assinar o pedido Inicial que se encontra sem
de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. assinatura;
Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a), . Procuração Anexar procuração outorgando poderes específicos de receber
Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados e dar quitação;
e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos .Contrato Social– Anexar Contrato Social do Escritório de Advocacia
Administrativos desta comarca. Beneficiário;
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente .Contrato Social– Anexar Contrato Social da MRV Prime Projeto MT B
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de Incorporações SPE Ltda;
Serviço n. 02/2021/DF). .Certidão do Gestor da Central deMandados,certificando que aGuia foi ou não
Cuiabá, data registrada no sistema. utilizada parao cumprimento do mandado.
(assinado digitalmente) Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o
Juíza de Direito Diretora do Foro (a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a),
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
Administrativos desta comarca.
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
Processo CIA n.:
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
0009311-92.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
Serviço n. 02/2021/DF).
Classe:
Cuiabá, data registrada no sistema.
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 70/2024
(assinado digitalmente)
Requerente (s):
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
MRV PRIME PROJETO MT D INCORPORAÇÕES SPE LTDA
Juíza de Direito Diretora do Foro
Advogado (a):
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
DR. THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB/MG 101.330)
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
Vistos.
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
Estado de Mato Grosso proposto por MRV PRIME PROJETO MT D
INCORPORAÇÕES SPE LTDA a fim de solicitar a devolução do valor de Processo CIA n.:
custas judiciais recolhidas indevidamente, na importância de R$ 99,75 0009249-52.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
(noventa e nove reais e setenta e cinco centavos). Classe
Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 48/2024
deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte, Requerente (s):
verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido: MRV PRIME PROJETO MT I INCORPORACOES SPE LTDA
.Falta assinatura da Inicial– Assinar o pedido Inicial que se encontra sem Advogado (a):
assinatura; THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 101330)
. Procuração Anexar procuração outorgando poderes específicos de receber Vistos.
e dar quitação; Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
.Contrato Social– Anexar Contrato Social do Escritório de Advocacia Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
Beneficiário; Estado de Mato Grosso proposto por MRV PRIME PROJETO MT I
.Contrato Social– Anexar Contrato Social da MRV Prime Projeto MT B INCORPORACOES SPE LTDA a fim de solicitar a devolução do valor
Incorporações SPE Ltda; diligência de Oficial de Justiça recolhidas indevidamente na importância de R$
.Certidão do Gestor da Central deMandados,certificando que aGuia foi ou não 34,65 (trinta e quatro reais e sessenta e cinco centavos)
utilizada parao cumprimento do mandado. Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:
(a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo . Falta assinatura da Inicial – Assinar o pedido Inicial que se encontra sem
de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. assinatura;
Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a), . Procuração Anexar procuração outorgando poderes específicos de receber
Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados e dar quitação;
e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos . Contrato Social – Anexar Contrato Social do Escritório de Advocacia
Administrativos desta comarca. Beneficiário;
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente . Certidão do Gestor da Central de Mandados, certificando que a Guia foi ou
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de não utilizada para o cumprimento do mandado.
Serviço n. 02/2021/DF). Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
Cuiabá, data registrada no sistema. presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o
(assinado digitalmente) (a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
Juíza de Direito Diretora do Foro Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a),
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx Administrativos desta comarca.
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
Serviço n. 02/2021/DF).
Processo CIA n.:
Cuiabá, data registrada no sistema.
0009294-56.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
(assinado digitalmente)
Classe:
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 68/2024
Juíza de Direito Diretora do Foro
Requerente (s):
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
MRV PRIME PROJETO MT D INCORPORAÇÕES SPE LTDA
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
Advogado (a):
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
DR. THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB/MG 101.330)
Vistos.
Disponibilizado 4/03/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11654 9
. Contrato Social – Anexar Contrato Social do Escritório de Advocacia Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
Beneficiário; Estado de Mato Grosso proposto por MRV PRIME PROJETO MT D
. Contrato Social – Anexar Contrato Social da MRV Prime Projeto MT D INCORPORAÇÕES SPE LTDA a fim de solicitar a devolução do valor de
Incorporações SPE Ltda; custas judiciais recolhidas indevidamente, n ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a importância de R$ 34,69 (trinta e
. Certidão do Gestor da Central de Mandados, certificando que a Guia foi ou quatro reais e sessenta e nove centavos).
não utilizada para o cumprimento do mandado. Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:
(a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo .Falta assinatura da Inicial– Assinar o pedido Inicial que se encontra sem
de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. assinatura;
Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a), . Procuração Anexar procuração outorgando poderes específicos de receber
Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados e dar quitação;
e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos .Contrato Social– Anexar Contrato Social do Escritório de Advocacia
Administrativos desta comarca. Beneficiário;
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente .Contrato Social– Anexar Contrato Social da MRV Prime Projeto MT B
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de Incorporações SPE Ltda;
Serviço n. 02/2021/DF). .Certidão do Gestor da Central deMandados,certificando que aGuia foi ou não
Cuiabá, data registrada no sistema. utilizada parao cumprimento do mandado.
(assinado digitalmente) Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o
Juíza de Direito Diretora do Foro (a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a),
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
Administrativos desta comarca.
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
Processo CIA n.:
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
0009311-92.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
Serviço n. 02/2021/DF).
Classe:
Cuiabá, data registrada no sistema.
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 70/2024
(assinado digitalmente)
Requerente (s):
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
MRV PRIME PROJETO MT D INCORPORAÇÕES SPE LTDA
Juíza de Direito Diretora do Foro
Advogado (a):
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
DR. THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB/MG 101.330)
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
Vistos.
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
Estado de Mato Grosso proposto por MRV PRIME PROJETO MT D
INCORPORAÇÕES SPE LTDA a fim de solicitar a devolução do valor de Processo CIA n.:
custas judiciais recolhidas indevidamente, na importância de R$ 99,75 0009249-52.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
(noventa e nove reais e setenta e cinco centavos). Classe
Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 48/2024
deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte, Requerente (s):
verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido: MRV PRIME PROJETO MT I INCORPORACOES SPE LTDA
.Falta assinatura da Inicial– Assinar o pedido Inicial que se encontra sem Advogado (a):
assinatura; THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 101330)
. Procuração Anexar procuração outorgando poderes específicos de receber Vistos.
e dar quitação; Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
.Contrato Social– Anexar Contrato Social do Escritório de Advocacia Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
Beneficiário; Estado de Mato Grosso proposto por MRV PRIME PROJETO MT I
.Contrato Social– Anexar Contrato Social da MRV Prime Projeto MT B INCORPORACOES SPE LTDA a fim de solicitar a devolução do valor
Incorporações SPE Ltda; diligência de Oficial de Justiça recolhidas indevidamente na importância de R$
.Certidão do Gestor da Central deMandados,certificando que aGuia foi ou não 34,65 (trinta e quatro reais e sessenta e cinco centavos)
utilizada parao cumprimento do mandado. Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:
(a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo . Falta assinatura da Inicial – Assinar o pedido Inicial que se encontra sem
de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. assinatura;
Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a), . Procuração Anexar procuração outorgando poderes específicos de receber
Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados e dar quitação;
e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos . Contrato Social – Anexar Contrato Social do Escritório de Advocacia
Administrativos desta comarca. Beneficiário;
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente . Certidão do Gestor da Central de Mandados, certificando que a Guia foi ou
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de não utilizada para o cumprimento do mandado.
Serviço n. 02/2021/DF). Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
Cuiabá, data registrada no sistema. presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o
(assinado digitalmente) (a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
Juíza de Direito Diretora do Foro Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a),
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx Administrativos desta comarca.
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
Serviço n. 02/2021/DF).
Processo CIA n.:
Cuiabá, data registrada no sistema.
0009294-56.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
(assinado digitalmente)
Classe:
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 68/2024
Juíza de Direito Diretora do Foro
Requerente (s):
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
MRV PRIME PROJETO MT D INCORPORAÇÕES SPE LTDA
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
Advogado (a):
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
DR. THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB/MG 101.330)
Vistos.
Disponibilizado 4/03/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11654 9