Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0009312-03.2025.8.26.0041
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Identificação
Nº Processo: 0009312-03.2025.8.26.0041
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: das Execuções Criminais; Execução de Pena de Multa; 0010109-49.2025.8.26.0050;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Paulo Evangelos Loukantopoulos (OAB: 142255/ *** Paulo Evangelos Loukantopoulos (OAB: 142255/SP); Advogado: Evandro Henrique Gomes (OAB:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0009312-03.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 5ª Câmara de Direito Criminal; MAURICIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA; São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Agravo
de Execução Penal; 0009312-03.2025.8.26.0041; Livramento condicional; Agravante: Beatriz Venancio Ribeiro; Advogada: Ana
Carolina Franzin Bizzarro (OAB: 183289/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0009978-04.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EUVALDO
CHAIB; São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Agravo de Execução Penal;
0009978-04.2025.8.26.0041; Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Matheus
dos Santos Vaz; Advogado: Paulo Evangelos Loukantopoulos (OAB: 142255/SP); Advogado: Evandro Henrique Gomes (OAB:
464604/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
0010109-49.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ANA ZOMER;
Foro Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara das Execuções Criminais; Execução de Pena de Multa; 0010109-49.2025.8.26.0050;
Pena de Multa; Agravante: Mateus Bispo Leal; Advogada: Fernanda Costa Teixeira (OAB: 318411/SP) (Defensor Público); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
0010135-47.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 4ª Câmara de Direito Criminal;
EUVALDO CHAIB; Foro Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara das Execuções Criminais; Execução de Pena de Multa; 0010135-
47.2025.8.26.0050; Pena de Multa; Agravante: Emerson Batista da Silva; Advogada: Bruna da Cunha Ferreira (OAB: B/CF)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0010284-43.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ
FERNANDO VAGGIONE; Foro Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara das Execuções Criminais; Execução de Pena de Multa;
0010284-43.2025.8.26.0050; Pena de Multa; Agravante: ALYSON PEREIRA DA SILVA; Advogado: Liliane Mageste Barbosa (OAB:
L/MB) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0010351-08.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 5ª Câmara de Direito Criminal; PINHEIRO
FRANCO; Foro Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara das Execuções Criminais; Execução de Pena de Multa; 0010351-
08.2025.8.26.0050; Pena de Multa; Agravante: Kléber de Jesus Santos; Advogada: Dillyane de Sousa Ribeiro (OAB: DSR/DP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0010357-15.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 2ª Câmara de Direito Criminal; FRANCISCO
ORLANDO; Foro Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0010357-
15.2025.8.26.0050; Pena de Multa; Agravante: Damaris Thalia Aureliano; Advogada: Dillyane de Sousa Ribeiro (OAB: DSR/DP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0010516-55.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 3ª Câmara de Direito Criminal;
AIRTON VIEIRA; Foro Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara das Execuções Criminais; Execução de Pena de Multa; 0010516-
55.2025.8.26.0050; Pena de Multa; Agravante: Kelly Cristina de Souza Feitoza; Advogado: Bruno Damasco dos Santos Silva
(OAB: BD/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0009312-03.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 5ª Câmara de Direito Criminal; MAURICIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA; São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Agravo
de Execução Penal; 0009312-03.2025.8.26.0041; Livramento condicional; Agravante: Beatriz Venancio Ribeiro; Advogada: Ana
Carolina Franzin Bizzarro (OAB: 183289/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0009978-04.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EUVALDO
CHAIB; São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Agravo de Execução Penal;
0009978-04.2025.8.26.0041; Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Matheus
dos Santos Vaz; Advogado: Paulo Evangelos Loukantopoulos (OAB: 142255/SP); Advogado: Evandro Henrique Gomes (OAB:
464604/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
0010109-49.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ANA ZOMER;
Foro Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara das Execuções Criminais; Execução de Pena de Multa; 0010109-49.2025.8.26.0050;
Pena de Multa; Agravante: Mateus Bispo Leal; Advogada: Fernanda Costa Teixeira (OAB: 318411/SP) (Defensor Público); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
0010135-47.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 4ª Câmara de Direito Criminal;
EUVALDO CHAIB; Foro Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara das Execuções Criminais; Execução de Pena de Multa; 0010135-
47.2025.8.26.0050; Pena de Multa; Agravante: Emerson Batista da Silva; Advogada: Bruna da Cunha Ferreira (OAB: B/CF)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0010284-43.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ
FERNANDO VAGGIONE; Foro Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara das Execuções Criminais; Execução de Pena de Multa;
0010284-43.2025.8.26.0050; Pena de Multa; Agravante: ALYSON PEREIRA DA SILVA; Advogado: Liliane Mageste Barbosa (OAB:
L/MB) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0010351-08.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 5ª Câmara de Direito Criminal; PINHEIRO
FRANCO; Foro Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara das Execuções Criminais; Execução de Pena de Multa; 0010351-
08.2025.8.26.0050; Pena de Multa; Agravante: Kléber de Jesus Santos; Advogada: Dillyane de Sousa Ribeiro (OAB: DSR/DP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0010357-15.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 2ª Câmara de Direito Criminal; FRANCISCO
ORLANDO; Foro Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0010357-
15.2025.8.26.0050; Pena de Multa; Agravante: Damaris Thalia Aureliano; Advogada: Dillyane de Sousa Ribeiro (OAB: DSR/DP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0010516-55.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 3ª Câmara de Direito Criminal;
AIRTON VIEIRA; Foro Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara das Execuções Criminais; Execução de Pena de Multa; 0010516-
55.2025.8.26.0050; Pena de Multa; Agravante: Kelly Cristina de Souza Feitoza; Advogado: Bruno Damasco dos Santos Silva
(OAB: BD/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º